materia nº 902/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIS
DESPAGHO
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ESIDENTE
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REQUERIMENTO Nº 902 2011
Solicita apoio do Secretário Estadual do
Emprego, Davi Zaia, para a concessão de
benefício ampliando o desconto no ICMS
para empresas instaladas em municípios
próximos à divisa de Estado.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Secretário Estadual do Emprego, do Estado de São Paulo, Davi Zaia, solicitando o apoio do
Secretário para que o Governo do Estado de São Paulo amplie o desconto do ICMS para as
empresas instaladas em Municípios paulistas situados na divisa com outros Estados.
JUSTIFICATIVA: -
A guerra fiscal é um pesadelo que consome os
Municípios paulistas situados em áreas de divisa do Estado de São Paulo com outros Estados,
onde a mão de obra é mais barata e o ICMS é menor. Indústrias radicadas há mais de dez anos
em determinado Município, repentinamente deixam o lugar e mudam-se para cidades
vizinhas, de outros estados , onde poderão economizar consideravelmente com a diferença
da mão de obra, no caso do setor metalúrgico, o piso em São Paulo é de R$ 850,00 e em
Minas é de R$ 600,00. Em casos como o do Município de Mococa, localizado há 14 km da
cidade de Arceburgo (MG), a migração de empresas objetivando a redução dos custos
operacionais é inevitável.
O custo dessa migração é alto, pois vão-se os nossos
empregos e a nossa mão de obra qualificada para o Estado de Minas Gerais. A redução pelo
ICMS, como medida preventiva para os Municípios situados em áreas de divisa do Estado de
São Paulo será um alento para os gestores públicos diante dessa questão, razão pela qual
encaminho ao Ilustre Secretário o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de Agosto de 2011.
FRANCISCO SALES 6
CHICO DO Si