materia nº 758/2012

al de Mococa
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PROTOCOLO
Rubrica
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A
Solicito inform
Municipal, ac
entre a Prefeiturá Municipal de Mococa
eoCREA.
REQUERIMENTO Nº. 758 /2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Após a cessação do convênio mantido com o
CREA/secção de Mococa, quantas notificações e multas foram lançadas no decurso do
ano?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, em razão de a Prefeitura Municipal ter
meios, por seu Departamento de Engenharia, fiscalizar as obras e o acervo urbano da
cidade. Sem o convênio é preciso aparelhar a Prefeitura de profissionais e servidores
para exercerem esta fiscalização, que é imprescindível.
Na certeza que minhas indagações serão objeto do devido
apreço por parte do Executivo Municipal, buscando; sempre o bem coletivo, apresento
este requerimento. '
Plenário Venerando Ribeiro da Si e 2012.
rf PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 RN Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
Oficio nº 1.383/2012 MOCOCA, 05 de dezembro de 2012
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NUMERO
2633
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Convênio mantido entre a Prefeitura Municipal de Mococa e o CREA,
constante do Requerimento nº 758/2012, de autoria do Vereador Adilson
Aparecido Guisso , e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-
nos informar o seguinte:
Após a cessação do Convênio que a
Prefeitura mantinha com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa
(CREA/Seção de Mococa) foram emitidas 38
autuações/ocorrências/notificações/multas, desde 10 de janeiro de 2010 (fim do
convênio) até a presente data.
Em anexo lista de Notificações apresentadas.
Informamos, também, que o convênio que a
Prefeitura mantinha com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa
realizou no período de vigência um total de 10.928 ocorrências, passando um
“pente fino” na cidade de Mococa, e acreditamos que se fiscalizou praticamente
100% da cidade.
Lembramos ainda que em virtude da pouca
ou nenhuma fiscalização anteriormente realizada ao longos dos anos pela
Prefeitura, conforme levantamento feito, constatou-se que Mococa possuia 1.292
terrenos com edificações totalizando 215.021,14 m? sem que constassem do
Cadastro Imobiliário da Prefeitura e 7.700 residências que tiveram seus projetos
aprovados com área de 1.004.806,93 m? e que foram edificadas com área maior
totalizando 1.518.326,97 m?, portanto, com aumento de 513.520,04 m? que não
constavam desse mesmo Cadastro.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
AULA s
DR. ANTONIO NAÚFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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