materia nº 424/2012

Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº 424 2012
Solicita informações ao Ministério do
Trabalho e Emprego sobre a alteração
estatutária requerida pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Ministro do
Trabalho e Emprego, Brizola Neto, solicitando o apoio de Vossa Excelência para o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e região,
que protocolou junto a este Ministério em 5 de agosto de 2011, o Requerimento de Alteração
Estatutária, solicitando a alteração de sua denominação para Sindicato Interestadual e incluindo
em sua extensão de base territorial o Município de Cajuru (SP) e os Municípios de Arceburgo,
Monte Santo de Minas, Itamogi, e São Sebastião do Paraíso (MG). Assim sendo, solicito a Vossa
Excelência o apoio a esta importante reivindicação em benefício de milhares de trabalhadores das
empresas situadas nos Municípios citados acima.
Justificativa:-
A alteração estatutária requerida pelo Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e região, se
deve ao fato de que os trabalhadores que atuam nas empresas localizadas nas cidades mencionadas
na base territorial não tem quem os represente e defenda os seus direitos, claramente
estabelecidos pela CLT e pelas convenções coletivas de trabalho de cada categoria. Tendo em vista
o papel do Ministério do Trabalho e Emprego, em benefício dos trabalhadores brasileiros, reivindico
a Vossa Excelência o total apoio do Ministério a esta justa reivindicação do Sindicato, razão pela
qual encaminho o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de Maio de 2012.
N
FRANCISCO FERNANDES
CHICO DO ICATO - Vereador
CÂMARA MUNICIPAL)
Ministério do Trabalho e Emprego
SRT - Secretaria de Relações do Trabalho
Esplanada dos Ministérios, BI. F, sala 449 - CEP: 70.059-900 Brasília-DF
030
Ofício nº /2012/GAB/SRT/MTE
Brasília, 05 de junho de 2012.
Senhor Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa — SP
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro
Ed. “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
CEP: 13730-047 — Mococa/SP
Assunto: Solicita informações
Prezado Senhor,
Acusamos recebimento do Ofício nº. 00304/2012-CM, da Câmara
Municipal de Mococa — SP, que encaminha cópia do Requerimento nº. 424/2012, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações ao
MTE sobre o Pedido de Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e Região.
2. Informamos que de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES o referido Pedido de Alteração Estatutária, cadastrado sob nº.
46260.003635/2011-60, está aguardando distribuição para análise.
3. Informamos, ainda, que a distribuição de processo de registro sindical
para análise, nesta Secretaria de Relações do Trabalho, é feita por ordem cronológica de
entrada, e o processo acima mencionado está inserido nesta ordem.
Atenciosamente,
CIENTE OS SENHORES
VEREADORE -ARQUIVE-SE,
SON A.
PRESIDENTE