materia nº 1317/2011

REQUERIMENTO Nº 1317 2011
Solicita mações ao Prefeito
Municipal Sobre as emendas
parlamentares cujos recursos
tenham sido cancelados.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa
de Leis:
a) - Relação de todas as verbas provenientes de
emendas parlamentares ou convênios que foram canceladas, de janeiro de 2009 até
20 de novembro de 2011, com os nomes dos respectivos autores e a finalidade a
que se destinavam.
JUSTIFICATIVA: -
Em reunião realizada recentemente no prédio da
Câmara Municipal, fomos informados sobre o cancelamento de diversas verbas,
provenientes de emendas parlamentares, o que com certeza compromete o
cronograma de obras e frustra as expectativas da população, razão pela qual
encaminho o presente requerimento, solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de Novembro de 2011.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.741/2011 MOCOCA, 07 de dezembro de 2011.
[CÂMARA MUNICIPAL
«MOCOCA-
Senhor Presidente:
3.80 14020 2.4
Em atenção à solter :
sobre as emendas parlamentares cujos recursos tenham sido cancelados ,
constante do Requerimento nº 1.317/2011, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte , de acordo com manifestações dos Departamentos de
Obras e Finanças:
No período solicitado foram canceladas as
seguintes emendas federais (não empenhadas).
Ano de 2009:
R$ 100.000,00 - reforma do NAI Cohab II
Deputado Magrão;
R$ 200.000,00 - reforma do NAI Santa Rosa
Deputado Magrão;
R$ 100.000,00 - aquisição de trator Deputado
Mendes Thame;
R$ 100.000,00 - reforma PSF Ary Estevão
Deputado Silvio Torres;
Ano 2010:
R$ 500.000,00 - recapeamento Deputado
Silvio Torres;
R$ 150.000,00 - reforma São Clarão
Deputado Carlos Sampaio.
Importante salientar que estas emendas
foram definitivamente canceladas, já que não foram empenhadas, porem há
inúmeras outras emendas e convênios (estaduais e federais) que estão “em
análise” há muito tempo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO
Atenciosamente
AVAL Ay
DR/ANTONIO NAÚFEL
refeito Municipal
Exfno. Sr. CIENTE O
ADILSON APARECIDO GUISSO S SENHORES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PRESIDENTE