materia nº 1315/2011

Câmara Municipal de Mecoca
PODER LEGISLATIVO
PACH
AZ es eso bei
/N
REQUERIMENTO Nº 1315 2011
Solicita ortmações ao Prefeito
Municipal sobre o Fundo Municipal
do Meio Ambiente.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa
de Leis:
a) - O Fundo Municipal do Meio Ambiente,
FMMA, instituído por meio da Lei nº3.719/2007, está em funcionamento?
b) - Em caso afirmativo, informar a diretoria do
mesmo bem como os recursos disponíveis para sua manutenção e atividades.
JUSTIFICATIVA: -
O Fundo Municipal do Meio Ambiente, tem o
objetivo de apoiar o desenvolvimento de ações que, pela gestão racional e
sustentável dos recursos naturais do Município, colaborem para que os Munícipes,
das presentes e futuras gerações, tenham adequada qualidade de vida através do
meio ambiente ecológicamente equilibrado, razão pela qual encaminho o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de Novembro de 2011.
is o Lad,
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1756/2011 Mococa, 08 de dezembro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
3Jo5 2 2H
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a
dilação do prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo
único, item |, da Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento
nº. 1315/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível
atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
y DR. ANTÔNIO NAUFEL
Pfefeito Municipal
APILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
DEFIRO O PEDIDO
ILSON A. GUISSO
Exmo.Sr. PRESIDENTE
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
“
É
o as
Ofício nº. 1.792/2011 Mococa, 14 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, constante do Requerimento nº.
1.315/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que, conforme
manifestação do Departamento Financeiro, o referido Fundo foi criado em
2007, porém, até o presente momento, não se efetivou nenhuma das Receitas
que constituem o Fundo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP