materia nº 958/2011

E MENTA
REQUERIMENTO Nº 958 2011
Solicita infórmações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a contratação de
professores para o acompanhamento
de alunos com deficiência física.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal poderia estudar a
possibilidade de elaboração de um projeto de inclusão para alunos com deficiência
física, por meio da contratação de profissionais para o acompanhamento e apoio a estes
alunos, na rede municipal de educação?
b) - Em caso afirmativo, informar se este projeto
pode ser implantado em 2012.
JUSTIFICATIVA: -
A contratação de profissionais para o acompanhamento
dos alunos com deficiência física, nas escolas da rede municipal de educação, representa
um investimento em educação e inclusão, que será altamente benéfico para a formação
destas crianças. A inclusão dos alunos com deficiência física em salas de aula convencionais
não deve ser encarada apenas como mais uma lei a ser cumprida e sim como uma
oportunidade de o Poder Público estar investindo na formação desses menores, criando
condições para que permaneçam na escola, como a acessibilidade e a capacitação dos
profissionais que darão apoio a estes alunos, estimulando-os em seu desenvolvimento,
razão pela qual apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de Agosto de 2011.
-
vas
Débora Ventura
Vereadora
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 1.273/2011 MOCOCA, 09 de setembro de 201 1.
CÂMARAS “o
E
Senhor Presidente: NUMERO |
Em atenção à solicitação de informações
sobre a contratação de professores para o acompanhamento de alunos com
deficiência física, constante do Requerimento nº 958/2011, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Educação:
As Escolas Municipais já atendem alunos
com deficiência física, visto que a educação é um direito de todos. Por Lei,
ninguém pode ser excluído do acesso à escola.
A rede municipal possui três professores
efetivos para atendimento educacional especializado (AEE) que são os
responsáveis pela inclusão dos alunos com necessidades especiais. Há também
a possibilidade das escolas recorrerem a Instituições Conveniadas para
atendimento complementar no contra-turno escolar.
Sugerimos, para conhecimento mais
detalhado, que a Vereadora acesse o documento Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que orienta as redes escolares
municipais quanto aos aspectos legais e pedagógicos de uma Educação para
Todos.
Agradecemos o interesse da Nobre
Vereadora nos assuntos que envolvem a educação do Município.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
o) da C H O Atenciosamente
ara 08
4]
ADIYSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr. atá das Á mese
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PRESIDENTE