materia nº 521/2012

REQUERIMENTO Nº 521
Municipal sobre ações para a
recuperação de áreas verdes no
Município de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - O Município de Mococa já assinou junto à
CETESB, agência ambiental do Estado, Termos de Compromisso de Recuperação
Ambiental - TCRA?
b) - Em caso afirmativo, fornecer cópias destes
documentos e informar as ações realizadas para o seu cumprimento.
JUSTIFICATIVA: -
A CETESB fiscaliza a degradação de áreas verdes nos
Municípios e por meio do TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, os
responsáveis se comprometem a cumprir a legislação, no que se refere aos impactos
ambientais, devendo recuperar e compensar por meio do plantio de mudas nativas.
Outra medida adotada com frequência pelos municípios é de, além do plantio, promover
uma ação de Educação Ambiental junto à comunidade, com a distribuição de panfletos e
a sensibilização sobre a importância da preservação, razão pela qual encaminho à Vossa
Excelência o presente requerimento, solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de Junho de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA Ml
Of. Nº 922/2012 MOCOCA, 06 de julho de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
DATA IR
NSYMERO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre ações para a recuperação de áreas verdes no Município de
Mococa, constante do Requerimento nº 521/2012, de autoria do Vereador
Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Coordenadoria do Meio
Ambiente:
Existem vários TCRAs - Termos de
Compromisso de Recuperação Ambiental a serem cumpridos pela Prefeitura
Municipal de Mococa, dentre eles os mais importantes são:
Y” Parque São Francisco de Assis - 40.000 mudas em 08
anos, a partir deste ano;
Y” Parque São Sebastião - 6.600 mudas;
Y Antigo Lixão - 16.200 mudas;
Quanto às cópias e demais TCRAs estas
poderão ser obtidas diretamente no Site da CETESB.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente | |
DESFACHO u a)
Para o Expedi; a i
DR. ANTONIO NAUFEL
Fes Prefeito Municipal
SessãogM
ADILBON A. GUI
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. G
PRESIDENTE