| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2011 |
| Date | 2011-04-18 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA MARGINALIDADE E IMORALIDADE DECORRENTES EM IMÓVEL DESAPROPRIADO, SITUADO À RUA GUATEMALA, NO JARDIM LAVÍNEA. |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO DESPACHO Rubrica EMENTA REQUERIMENTO Nº. 397 /2011. Solicito providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da marginalidade e imoralidade decorrentes em imóvel desapropriado, situado à Rua Guatemala, no Jardim Lavínia. EXMO. SR. PRESIDENTE: REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Vossa Excelência, adote as providências cabíveis, visando extinguir a marginalidade e imoralidade decorrentes em imóvel desapropriado, situado à Rua Guatemala, no Jardim Lavínia. Justificativa:- Justifica-se o presente tendo em vista que, este Edil vem recebendo constantes reclamações acerca da marginalidade e imoralidade decorrentes em um imóvel desapropriado, na Rua Guatemala, que são provocadas por usuários de entorpecentes, alcoólatras, andarilhos e vândalos, causando descontentamento, apreensão e insegurança aos moradores locais, razão pela qual apresento este requerimento. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011. a / esto: SILVA HONORATO SOBRINHO Vereador PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito Of. Nº 603/2011 MOCOCA, 06 de maio de 2011. CAMARA MUNICI - MOCOCA (7 PROTOCOLC NUMERO DATA [999 (09.054 Em atenção à solicitação informações constante do Requerimento nº 397/2011, de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Obras: PAL Senhor Presidente: Embora o requerimento não seja claro quanto ao local citado supomos que se refere á área verde do Loteamento Chico Piscina. No local havia uma residência que por mandado judicial a Prefeitura removeu a família para um imóvel na Vila Santa Clara. O local foi totalmente limpo pelo Setor de Parques e Jardins. A administração e conservação da referida área é de competência da Associação de Bairro. Quanto à .citação: “extinguir a marginalidade e imoralidade” ocaso não é de competência da Prefeitura Municipal e sim das Polícias Civil e Militar. Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Exmo. Sr. ADILSON APARECIDO GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa MOCOCA — SP ADILSGN A. GUISSO HRESIDENTE