materia nº 373/2012

Desa
sed)
PROTOCOLO
Rubrica
OR »*. GUISSO
PRES:DENTE
REQUERIMENTO Nº 373 2012
a ififormações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a inclusão de Mococa
no Programa de Escolas de Tempo
Integral do Governo de São Paulo.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Antonio Naufel, solicitando para que Sua
Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - A Prefeitura de Mococa já manifestou ao Governo
do Estado de São Paulo a intenção de receber uma Escola de Tempo Integral?
b) - Em caso afirmativo, fornecer cópia deste
documento a esta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA: -
Este Programa do Governo de São Paulo objetiva
construir 800 Escolas de tempo integral em todo o Estado, contemplando alunos do ensino
fundamental e médio e vai oferecer instalações adequadas a um ensino moderno e
completo, com laboratório e salas de leitura, além de três refeições diárias, pois os alunos
entrarão às 7h30 e sairão às 17h, neste novo modelo educacional que o Governo pretende
implantar em todo o Estado, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de Maio de 2012.
Débora Ventura
Vereadora - PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 717/2012 Mococa, 25 de maio de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a inclusão de Mococa no Programa de Escolas de Tempo Integral do Governo
de São Paulo, constante do Requerimento nº. 373/2012, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Educação:
Informamos que as Escolas da Rede
Municipal, conforme prevê as Leis de Diretrizes e Base da Educação e a Lei
Municipal nº 3.948, compõem o Sistema Municipal de Ensino que é completamente
independente do Sistema Estadual de Ensino, para o qual foi criado o Programa
Escola de Tempo Integral.
Esclarecemos que as Escolas Estaduais e
Municipais tem gestões independentes, portanto, inexiste a possibilidade do
departamento de Educação pleitear a implantação do referido programa em suas
escolas.
Anexamos com o intuito de subsidiar a
resposta ao requerimento e também para conhecimento da vereadora e de seus
colegas da Câmara de Vereadores, documento que elucida as características do
Programa Ensino Integral.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
JESPACHO Atenciosamente
Para o Expediente da Próxima
Sessão € emsiP Lá puto, Lo puto MA (
DR/ANTÔNIO NAÚFEL
refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das! essões ELILT AACS»
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
Ensino Integral | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
http://www educacao. sp, g0v.br/portal/projetos/compromi sso-sp/es...
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Home » Programas e Projetos » Educação —
Ensino Integral
pe
Compromisso de São Paulo » Ensino Integral
O Ensino Integral é um novo modelo de escola ei
m tempo integral implantado em 16 escolas estaduais de
Ensino Médio, que atualmente atendem cerca de 5
mil alunos em todo o Estado.
Em depoimento, o Secretário de Estado da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, convida a rede pública
a conhecer e se envolver com a escola de período integral.
com dedicação exclusiva. Para isso, já foi a
Governador lei que institui gratificação de 50%
escolas.
provada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo
sobre o salário-base dos profissionais que atuam nessas
Ide2
10ncimasa no
Ensino Integral | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo http://w ww.educacao.sp.gov.br/portal/projetos/compromisso-sp/es...
X
“4
4
Os alunos têm orientação de estudos e auxílio na elaboração de um projeto de vida, que consiste em um plano
para o seu futuro. Além das disciplinas obrigatórias, eles contam com disciplinas eletivas, de acordo com a
área de interesse. O intuito é contribuir para que o aluno esteja apto tanto para a continuação dos estudos
Uma das escolas onde o Programa Ensino Integral já foi colocado em prática é a EE Alexandre Von Humbolat,
da D.E. Centro Oeste. Lá, alunos e professores participaram de uma atividade chamada “acolhimento”, em que
conheceram a nova estrutura oferecida a eles pela escola.
Orientação Técnica
Para compreender melhor o programa, autoridades e representantes da rede pública participaram, entre os dias
6 e 10 de fevereiro, de uma orientação técnica em Águas de Lindoia.
Durante o encontro foram apresentados os objetivos e a metodologia da escola de ensino integral, elaborada
pelo ICE - Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação de Pernambuco (veja a entrevista com Thereza
Barreto, consultora do Instituto).
Plano de vida
Nesse novo modelo, um dos principais objetivos é que os estudantes desenvolvam um projeto para o futuro, e
se tornem protagonistas de suas vidas. Anderson Bezerra, Aline Andrade e Robson Gomes da Silva são jovens
de Pernambuco que contam, em depoimento, a importância de terem feito parte do novo modelo de escola.
Ampliação
Para 2013, o Programa será expandido ) para novas escolas de Ensino Médio e também para Escolas de
Ensino Fundamental que já possuem alunos em tempo integral.
Valéria Souza, coordenadora do Programa Educação: Compromisso de São Paulo, explica em
videoconferência porque o ensino integral foi iniciado no Ensino Médio antes de se estender ao Ciclo Il, e
como sua escola pode aderir ao novo modelo.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Praça da República, 83 - Centro - CEP 01045-903 - São Paulo - SP (São Paulo) -
Brasil - PABX: 3218-2000
2de2 18/05/2012 08:33