materia nº 118/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO À DESPACHO
Número Data Rubyica ÂÃ P R Õ V Ã D A
LA S sões 27)
Elisangela M. Maz Breganoli
Presidente
EMENTA
MOÇÃO Nº. 118 /2017. De Congratulações e Aplausos ao
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, pela
promoção da conferência que tratou
sobre a “Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações e Aplausos ao Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS, pela promoção da conferência que tratou sobre a
violência sexual de crianças e adolescentes, realizada no dia 18 de maio passado, nas dependências do
Teatro Municipal.
No dia 18 de maio é comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído através da Lei Federal n. 9.970, e o CREAS de
Mococa promoveu na última quinta-feira, um seminário para tratar do tema, com a presença ilustre dos Drs.
Ângelo Missura Neto e Miguel Angelo Boarati.
A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina
sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada,
espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o
desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos
acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional,
reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
A Campanha tem como símbolo uma FLOR, que se remete a lembrança dos
desenhos da primeira infância, além de associar à sua fragilidade com a de uma criança. A finalidade do
desenho é possibilitar maior proximidade e identificação com a causa, visto que, o que era apenas para ser uma
campanha, se tornou o símbolo oficial deste importante tema a partir do ano de 2010, com o slogan “FAÇA
BONITO — Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, objetivando chamar a sociedade para assumir a
responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra as crianças e jovens no
Brasil.
E compreendendo a importância do assunto para à nossa sociedade, apresento
esta Moção de Congratulações e Aplausos, homenageando o CREAS pela promoção do evento, que
absolutamente, vem fortalecer as ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e
adolescentes - “é dever de TODOS zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (ECA — Art. 18).
Do deliberado, oficie o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS com as homenagens de estilo.
ss Plenário Venerando Ribeiro da Silv:
de maio de 2017.
529217
ELISANGEI IERO
Elias de Sisto Vereadora/PSD
Voreador