materia nº 828/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
2.4
REQUERIMENTO Nº 828
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre o porcentual
de reajuste que será aplicado aos
tributos e taxas (IPTU, ISS etc.) com
vencimento em 2013.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentissimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - Qual o índice de reajuste que a Administração
Municipal aplicará nos tributos e taxas (IPTU, ISS etc.) com vencimento em 2013?
Justificativa:-
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista
que é de interesse desta Casa de Leis conhecer os índices de reajuste que serão aplicados
aos impostos municipais em 2013, uma vez que a população já vem sendo bastante
sacrificada com os índices inflacionários que corroem os salários e nossa preocupação é
que não sobrecarreguem a já grande carga de impostos imposta ao contribuinte
mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2012.
Qulboa dinia-
- Débora Ventura -
- Vereadora - PSDB
rf PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
N Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA]
Oficio nº 1325 /2012 Mococa, 23 de novembro de 2012
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o percentual de reajuste que será aplicado aos tributos e taxas (IPTU, ISS etc)
com vencimento em 2013, constante do Requerimento nº 828/2012, de autoria
da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara ,
cumpre-nos informar que, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.781, o reajuste
será de 5,28%.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUYFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO
PRESIDÊNTE