materia nº 850/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
Auç6 | Alt dot
REQUERIMENTO nº aso 2012
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a realização de
campanha educativa afim de ampliar as
doações de munícipes e empresas ao
CMDCA.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - À Prefeitura poderia desenvolver uma ampla
campanha que estimulasse as pessoas físicas e jurídicas a doarem parte do Imposto de
Renda Devido ao CMDCA, explicando passo a passo os procedimentos de como fazer este
tipo de doação, antecipando um percentual do Imposto de Renda a pagar em 2013, até
dezembro de 2012, para ser repassado às instituições beneficentes de Mococa, por meio
do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
b) - Vossa Excelência poderia determinar a inclusão
de um Link no site oficial do Município, estimulando os munícipes e empresas a fazer tal
doação?
Justificativa:-
A realização de uma campanha que incentive as
pessoas físicas e jurídicas a doarem parte do Imposto de Renda Devido ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se faz necessária, uma vez que a
maioria dos munícipes e empresas desconhecem que esta destinação de parte do imposto
de renda poderá contribuir para a realização de projetos que virão beneficiar as crianças
e os adolescentes de Mococa, assistidos por várias entidades beneficentes de nosso
Município, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2012.
Oulia ninho
Débora Ventura
Vereadora