materia nº 404/2012

Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 404 2012
formações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a assinatura
de convênio com a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - À Prefeitura de Mococa já assinou o Convênio
com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para o recebimento de recursos
destinados a aquisição de caminhão coletor, compactador de lixo, triturador de
galhos, pás carregadeiras e retroescavadeiras?
b) - Em caso afirmativo, informar qual o montante
do convênio que será repassado a Prefeitura de Mococa?
Justificativa:-
Os primeiros 50 Municipios certificados com o Selo
Município Verde e Azul estarão recebendo do Governo de São Paulo, recursos para a
aquisição de caminhão coletor, compactador de lixo, triturador de galhos, pás
carregadeiras e retroescavadeiras. Ao todo, 37 Prefeituras já assinaram os
convênios junto à Secretaria do Meio Ambiente, e gostaria de saber se Mococa está
entre elas e qual o valor destinado ao nosso Município, razão pela qual encaminho a
Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de Maio de 2012.
É ghgesa Virtua.
ébora Ventura
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 758/2012 MOCOCA, O junho de 2012
CÂMARA MUN:CIPAL
MOCCCA-
eder memmters “e
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre assinatura de convênio com a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, constante do Requerimento nº 404/2012, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte de acordo com manifestação da Coordenadoria do Meio
Ambiente:
Por Mococa ter ficado entre os 50 primeiros
municípios do Estado no Programa Município Verde Azul o Prefeito Municipal
assinou contrato com a Secretaria do Meio Ambiente garantindo à Prefeitura o
recebimento de apenas uma máquina e não de todos os itens citados.
A Prefeitura irá receber uma máquina de
Esteira para ficar no Aterro Sanitário, devido a sua classificação e de ter recebido
o “Certificado” e não “Selo” (nenhuma cidade recebe o selo verde).
O valor já noticiado no jornal “A Mococa” é
de R$ 320.000,00.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. QUIVE-SE
IL.
Sala das Sess o
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP