materia nº 25/2012

Número
164
REQUERIMENTO Nº 025 2012 .
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre cópia de documento
assinado com o Governo de São Paulo,
por meio da Secretaria Estadual de
Habitação.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - Fornecer cópia do Protocolo de Intenções
assinado em solenidade realizada dia 1º de fevereiro de 2012, com o Governo do
Estado de São Paulo, para construção de moradias pelo Programa Parceria com os
Municípios.
b) - Fornecer cópia da documentação referente a
áreas já doadas e projetos habitacionais já elaborados.
JUSTIFICATIVA: -
Vossa Excelência esteve presente à solenidade
realizada pelo Governo de São Paulo, juntamente com representantes de 24
Municípios paulistas, ocasião em que 15 Municípios assinaram convênios para a
construção de 1369 moradias, pois os imóveis já estão doados e os projetos
elaborados. Mococa assinou o protocolo de intenção, juntamente com mais 8
cidades, para a futura edificação de 1.011 moradias, tendo sido este o primeiro
passo para a formalização da parceria entre o Município e o Governo, razão pela
qual solicito as informações constantes do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de Fevereiro de 2012.
V ht an Lol.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA!
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Of. Nº 225/2012 MOCOCA, 06 de março de 2012.
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456
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Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre cópia de documento assinado com o Governo de São Paulo, por meio da
Secretaria Estadual de Habitação, constante do Requerimento nº 025/2012, de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos o seguinte:
O protocolo assinado diz respeito a execução
de 46 casas no Jardim Primavera (Cairu). A Secretaria da habitação ainda não
enviou o protocolo assinado por todos os envolvidos, motivo pelo qual não é
possível atender ao requerido neste momento.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO vas.
Para o Expecjênte da Próxima ,
Sessão CM 24, (2 RA AMZ, DR. ANTONIO NAUFEL
- Prefeito Muniéipal
ADILSON A. GUIS.
. so
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP