materia nº 416/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício n° . 655/2011 Mococa, 16 de maio de 2011.
ÖÂMARA MUNICIPAL
-MOC OCA￾Senhor Presidente:
NUMERO OA A RUBRICA
Em atenção
acerca da Rua Lourival Furlan, no Distrito Industrial 11, constante do
Requerimento n° . 416/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Cândido, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte de acordo com manifestações do Departamento de Obras
e Assessoria Jurídica:
Anexo, documentos pertinentes aos itens
a e b.
c) o imóvel foi adquirido pela Prefeitura
de Mococa por meio de desapropriação administrativa (Processo de
Desapropriação n° . 001/2010) iniciada pela Declaração de Utilidade Pública
da área (Decreto n° . 4.586/09) e nos termos do Decreto - Lei Federal n° .
3.365/41.
Reiteramos a Vossa Excelência os
ossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESP O
Exp i ,da Próxima
Sessão > Û/ ÚÍËÛ
DR. ANTÔN N FEL
refeito unicipal
A LSON A. ISSO
PRE DENT
CIENTE ORES
Exmo. Sr. EA . RQUIVE-SE
Adilson Aparecido Guisso S a e
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP DILSON . GUISSO
PRNSI ENTE
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
RGDM - Divisão de Mococa
R. Cap. Miguel Ferreira, 290 - V.Mariana
SabeSp CEP 13730-130 - Mococa, SP
Tel. (19) 3656-0785 - Fax (19) 3656-4972 R. 220
lcordon@sabesp.com.br
RGDM - 017/05 Mococa, 17 de janeiro de 2005.
Ilmo Sr.
Germano Sukadolnik
Mococa / SP
Referência: Existência de Redes de Água e Esgoto.
Prezado Senhor:
Após consulta aos nossos cadastros temos a informar o que a Rua Projetada 04 (Rua
Lourival Furlan) não possui Redes de Abastecimento de Á e nem Redes de
Coleta de Esgotos.
Para maior clareza, seguem anexo os Desenhos RGDM-2 4/0 RGDM 005/05
Redes de Abastecimento de Á a e Redes de Esgoto respe iva 
,
L/4o |
Atenciosamente,
Eng. Luiz be e amargo Cordón
ente de Divisão - RGDM
Matricula 6 92-5 -CREA 060085539-4
(LACCnacc)
10 TARELEED DE NüfAs - EE ADE IR RALRING SEGUEIRA - TABELIM
RUA 8ABRIEL PINHEIRD NE! 44 - MOCDCA - FONEa ) 656-0377
100 Ft. MOCOCA, 17/01/2005. ERUNHG DA VERDADE, r
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MOCOCA-SP, 27 de janeiro de 2.005
Prezado Senhor,
Fica aprovado o desdobro em nome do Sr. Germano Sukadolnik conforme planta e
memoriais em anexo nos seguintes termos:
Fica o proprietário responsável pela abertura do trecho de rua que origina-se à
Rua José Oleto até a Rodovia Manuel Barbosa (MOC 060) e trecho de rua que se
origina -se à Rua Sassaki Massaó ao final da Rua Lourival Furlan no sentido da
Area 4E, ponto 15 conforme planta em anexo;
Deverá o proprietário também implantar a rede de distribuição de água e rede
coletora de esgoto nos padrões da Sabesp, partindo dos pontos já existentes
localizadas às Ruas Algemiro Lopes, Sassaki Massaó e José Oleto, conforme
. certidão da Sabesp em anexo, além da rede de energia elétrica nas especificações
da companhia responsável. O proprietário deverá ainda apresentar cronograma
físico da execução da infra-estrutura descrita acima para arquivo deste
departamento, inclusive cópia das matrículas de cada lote em ocasião oportuna e
quando solicitado por este departamento.
Por estar de acordo com os termos citados e ciente que os lotes desdobrados
destinam -se exclusivamente a atividade industrial.
Sendo o que nos apresenta para o momento ,
firmamos nos mui
Atenciosamente
EO'Uft(DOSOS EO ARO'T
Wiretor lo Oepa mento le 06ras
Crea S(P 50601398460
Ilmo. Sr.
GERMANO SUKADOLNIK