materia nº 864/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
meme
// MPhSaR A. GUISSO
RESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 864 /2011.
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca da implantação de
Escola Municipal de Ensino Fundamental,
no Municipio de Mococa, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe à esta
Casa de Leis:
1) Há possibilidade de realizar um planejamento dentro do
cronograma de obras para 2012, visando a implantação de uma Escola Municipal de Ensino
Fundamental nas dependências da Escola SESI, no Conjunto Habitacional Ary Estevão, para atender
os bairros: Mocoquinha, Vila Naufel, Nelson Niero, Conjunto Habitacional Ary Estevão e Zona Rural,
uma vez que a mesma se mudará para um novo e amplo prédio?
2) A Administração possui interesse em implantar a referida Escola?
Caso positivo, informar quando. Caso contrário, justificar.
3) A Administração efetuou levantamento visando informações sobre
a quantidade de vagas necessárias para suprir a demanda dos estudantes dos bairros acima citados?
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, a Escola SESI atualmente
localizada no Conjunto Habitacional Ary Estevão, se mudará para um novo prédio na Avenida
Monsenhor Demosthenes Paraná Brasil Pontes, retornando o atual prédio ao Município. Portanto,
diversos munícipes reivindicaram a possibilidade da instalação de uma nova Escola Municipal no local,
uma vez que as Escolas mais próximas dos bairros citados se encontram distantes. Além disso,
através da FIESP, todos os bens necessários ao funcionamento de uma escola foram doados ao
Município na Gestão anterior, o que facilita a implantação desta unidade escolar, ficando apenas à
cargo da Prefeitura Municipal as despesas com contratação de profissionais, razão pela qual aguardo
Vossa atenção ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de agosto de 2011.
OL +?
BATISTA MARTINS
siaadaé PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESA Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA
Of. Nº 1.191/2011 MOCOCA, 22 de agosto de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Município
de Mococa, constante do Requerimento nº 864/2011, de autoria do Vereador João
Batista Martins, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de
Educação:
A implantação de uma Escola Municipal de
Ensino Fundamental nas dependências do prédio onde funciona atualmente a
Escola do SESI é, sim, de interesse do Departamento de Educação para
atender a crianças residentes nos bairros próximos. A maioria desses alunos
está estudando na Escola Estadual Prof? Nancy Rezende, cujas classes se
encontram com um número de alunos maior que o recomendável. Entretanto
essa implantação será planejada durante o ano de 2012 para concretização em
2013. Colocar uma Escola em funcionamento exige um planejamento detalhado,
previsão de custos e pessoal e muitas outras providências a serem tomadas.
Para 2012 o Departamento de Educação
tem como prioridade a reforma de algumas Escolas de Educação Infantil e
ampliação de atendimento de alunos dessa faixa etária que se encontram fora
da escola. Os alunos que residem próximos ao prédio da Escola do SESI
podem estar estudando longe de suas casas, mas de qualquer forma, já se
encontram estudando.
Por outro lado, o Departamento não conta
nem com professores, nem com profissionais do grupo de apoio para trabalhar
em mais uma Unidade Escolar. Será preciso realizar concurso público para
esses cargos. Vale lembrar que a Câmara Municipal não aprovou a ampliação
dos cargos do pessoal de apoio em número suficientes nem para as escolas já
existentes.
Além — disso, mesmo que os bens
necessários ao funcionamento de uma escola sejam doados à Prefeitura,
certamente reparos no prédio e adequação de materiais serão necessário. Uma
escola não pode funcionar sem uma cozinha bem equipada, sem banheiros em
bom funcionamento, sem carteiras em perfeita ordem, sem uma biblioteca com
acervo adequado à idade e ao número de alunos. Será necessário comprar
todo material didático já existente nas outras unidades para garantir que os
alunos sejam bem atendidos e tenham um ensino de qualidade.
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 1.191/2011 MOCOCA, 22 de agosto de 2011.
Seria irresponsabilidade do Departamento de
Educação abrir uma Escola contando apenas com o espaço físico e
esquecendo de tudo mais que é necessário para que uma Unidade Escolar
cumpra de fato com oseu papel social. Para receber essas crianças que já tem
vaga garantida em outra escola, será preciso preparar com cuidado seu novo
ambiente de aprendizagem.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
S de.consideração e apreço.
Atenciosamente
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP