materia nº 854/2012

Rubrica
REQUERIMENTO Nº g54 2012
Municipaf'sobre as empresas instaladas
nos distritos industriais no período de
2009 a dezembro de 2012.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) — Relação de todas as empresas que se instalaram nos
distritos industriais de Mococa e nas demais áreas licitadas pela Prefeitura no período de
janeiro de 2009 a novembro de 2012.
b) - Informar os projetos que a Prefeitura Municipal
mantém que incentivam o desenvolvimento de novas empresas em nossa cidade, bem como
a manutenção e ampliação daquelas já existentes nos distritos industriais.
c) - Informar de que forma a Prefeitura Municipal
acompanha e incentiva o crescimento e ampliação das empresas sediadas nos distritos
industriais, no sentido de gerar mais empregos e contribuir para o crescimento do
Município?
Justificativa:-
Em um mundo cada vez mais competitivo, é necessário
que o Município tenha uma efetiva política de atração de empresas e, ao mesmo tempo,
mantenha um trabalho que busque incentivar as empresas já instaladas, incentivando-as a
crescer, com o objetivo de manter uma política pública voltada à geração de empregos e
renda, razão pela qual solicito à Vossa Excelência as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2012.
FRANCISCO SALES-HABRIEY FERNANDES
- CHICO DO Sl JCATO - Vereador -
APILSON A. GUISSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1.402/2012 MOCOCA, 07 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre as empresas instaladas nos Distritos industriais no período de 2009 a
dezembro de 2012, constante do Requerimento nº 854/2012, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, segue, em anexo, resposta do Departamento de
Desenvolvimento da Gestão da Indústria, Comercio e Serviços - DDGICS.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
UlC|O.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTE OS SENHORES
VEREADOREÉ. ARQUIVE-SE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Respostas do Departamento de Desenvolvimento da Gestão da Indústria, Comércio e
Serviços do Município de Mococa — DDGICS aos questionamentos expressos no requerimento
nº 854/2012 emitido pelo vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes — Chico do Sindicato.
A -) A seguir, a relação de todas as empresas que se instalaram nos distritos industriais
de Mococa bem como em demais áreas licitadas pela Prefeitura Municipal dentro do período
entre janeiro do ano de 2009 até novembro de 2012:
2009: Não houverem concessdesde lote4.
2010: Não houveram concessões de lotel
2011:
115/11 Kisol Indústria e Comércio de Aquecedores Solares Ltda. ME;
116/11 RPE Serralheria Ltda. ME;
150/11 PCP Com. E Ind. E Serviços de Logística Ltda.;
151/11 IMECO - Indútria Mecânica Cossolino Ltda.;
153/11 Amaro & Gomes Mococa Ltda.
2012:
722/12 Só Constrói Construção Civil e Edificações Ltda.
725/12 Kisol Indústria e Comércio de Aquecedores Solares Ltda. ME
726/12 Patrícia Carolina Camargo Montanini EPP
940/12 Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
1279/12 João Carlos Quilice Mococa ME
1280/12 Maza Produtos Químicos Ltda.
2240/12 Hidrogeral — Com. Varejista de Equipamentos de Irrigação Ltda ME
B -) O Departamento de Desenvolvimento da Gestão da Indústria, Comércio e Serviços
do Município de Mococa — DDGICS foi criado ao ser aprovada a lei nº 4.075 de 28 de dezembro
de 2010. Os objetivos deste departamento incluem planejar, programar e executar a política de
desenvolvimento econômico do município.
Desde então, visando adotar maneiras mais ágeis e eficazes para o cumprimento das
obrigações da administração pública e fomentar o desenvolvimento econômico do município
através da atração, criação e preservação de empresas e polos econômicos além de aperfeiçoar as
relações da Prefeitura Municipal com organizações privadas foram instituídas diretrizes através
da aprovação da lei nº 4.182 de 08 de dezembro de 2011 que instituiu o tratamento diferenciado
e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do
município de Mococa, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Em seguida, como estabelecido nesta lei, foi constituído o Comitê Gestor Municipal,
através do decreto nº 4.745 de 01 de março de 2012. O comitê tem funções de acompanhar,
orientar, assessorar e coordenar a política municipal de desenvolvimento das microempresas e
empresas de pequeno porte. São membros deste comitê os representantes de Departamentos
Municipais, Sr. José Eduardo Rodrigues de Carvalho, Sr. Izaquiel Pafumi de Oliveira e Sr.
Marcelo Torres de Freitas, representante de entidades do comércio, indústria e serviços de
produção rural, Sr. Marcos Cordon Dias, representante do Sindicato dos Contabilistas,
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — SP — CEP 13.730-047
Fone: (19) 3665-5564 / (19) 9180-8312 )
e-mail: gestao.desenvolvimento(Qmococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Júlio César Cilino, representante da AESCON, João Carlos de Melo, representante do Sindicato
dos Trabalhadores no Município de Mococa, Márcio Luís Chagas, Representante da Entidade de
Apoio e Representativa das Micro e Pequenas Empresas existentes no município, Flávio
Donizeti Campi. O comitê tem por presidente o Sr. José Eduardo Rodrigues de Carvalho.
O Departamento de Desenvolvimento da Gestão da Indústria, Comércio e Serviços do
Município de Mococa — DDGICS possui um projeto de concessão de lotes para que novas
empresas, empresas egressas da Incubadora Municipal ou empresas já existentes em processo de
expansão de seus negócios, construam suas instalações industriais. Foi feita além da concessão
de terreno, toda a infraestrutura industrial para a empresa Delphi — Chicotes Elétricos. É feito
um controle de empresas solicitantes de áreas através de um cadastramento, há um projeto para
conclusão a infraestrutura do Distrito Industrial III, para posterior acomodação dos cadastrados.
C-) A Prefeitura, apesar de estar trabalhando em Políticas Públicas para o
desenvolvimento dos negócios das empresas instaladas no município, não interfere na gerência
das empresas instaladas no Município ainda que sejam empresas que atuem em terrenos públicos
concedidos. Cada empresa, dentro de seu setor do mercado, é inteiramente responsável pela
evolução de seus negócios.
Atenciosamente,
duardo Rodrigues de Carvalho
Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Prefeitura Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — SP — CEP 13.730-047
Fone: (19) 3665-5564 / (19) 9180-8312
e-mail: gestao.desenvolvimento(Qmococa.sp.gov.br