materia nº 805/2011

. AD SOMA. GUISSO
PB
V
EMENTA
boio do Governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, para a
inclusão da Escola Oscar Villares, de
Mococa no Plano de Modernização das
Escolas.
REQUERIMENTO Nº . 805
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando o apoio para a
inclusão da Escola Estadual "Oscar Villares” de Mococa, no Plano de Modernização das
Escolas, da Secretaria Estadual de Educação.
JUSTIFICATIVA: -
A Escola estadual Oscar Villares, possui em torno de
800 alunos, de ensino fundamental e médio e necessita de um novo laboratório de
informática, pois o que possui é insuficiente para atender os seus alunos. Suas instalações,
embora sejam amplas não possuem acessibilidade, dificultando a rotina e a realização de
eventos. Seu prédio abriga a cada dois anos, dezenas de seções da 73º Zona Eleitoral, por
onde passam milhares de pessoas, sem qualquer condição de acessibilidade.
A modernização desta escola, localizada na área central
da cidade de Mococa será de fundamental importância para o fortalecimento da educação
em nosso Município, razão pela qual encaminho ao Excelentíssimo Governador o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de julho de 2011.
Débora Ventura
Vereadora - PSDB
CAMARA MUNICIPAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL )
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, novembro de 2011.
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
Protocolo nº 79.516/11
Excelentíssimo Senhor Presidente
Acusamos o recebimento do Ofício nº 00675/2011-CM, de 13 de julho
de 2011, por meio da qual V.Exa. encaminha cópia do Requerimento nº 805/11, de 11
de julho de 2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, da Câmara Municipal de
Mococa, solicitando a inclusão da Escola Estadual “Oscar Villares”, desse município,
no Plano de Modernização das Escolas, da Secretaria de Estado da Educação.
Pela competência, encaminhamos o seu pedido para a Secretaria de
Estado da Educação, que se manifestou a respeito do assunto por intermédio da
Coordenadoria de Ensino do Interior — CEI, conforme transcrevemos abaixo:
“informamos que a EE Oscar Villares tem laboratório de Informática
com 69 m?, com 17 pontos para computadores e 18 computadores
instalados. A SEE está atendendo como prioridade as escolas não
contempladas.
Quanto à solicitação de cobertura da Quadra, informamos que não
está prevista no Plano de Obras 2011 da CEI.
Em relação à acessibilidade, a Fundação para o Desenvolvimento
da Educação - FDE -, órgão responsável pelo "Programa de
Acessibilidade" da SEE, comunica que, a curto prazo, não há
previsão para melhorar as condições de acessibilidade da EE Oscar
Villares, localizada em Mococa, DER/São João da Boa Vista.
DESPACH O CIENTE OS SENHORES
Sessão CM gihzZ 2 140% 4
SON A. GUISSO
. ADILSO UISSO
PRESIDENTE
A. G
PRESIDENTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
De acordo com documento da FDE sobre o Programa, "a seleção
dos prédios tem por base critérios técnicos, como localização
estratégica em relação à demanda, capacidade de atendimento,
entre outros. Até o final das etapas previstas no processo de
viabilização das obras de acessibilidade na rede escolar, a meta a
ser atingida é que cada município e cada distrito da capital contem
com pelo menos um prédio escolar acessível, e que haja um
conjunto de unidades com prédios acessíveis para cada 50.000
habitantes. Futuramente, após o término da última etapa, serão
efetuados estudos visando à complementação do atendimento com
novas obras de acessibilidade nos demais prédios da rede estadual de
ensino".”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V.Exa. os nossos cordiais cumprimentos.
SRM/mab
Ate pr
Rubens E. Cury
Subsecretário da Casa Civil