materia nº 1386/2011

PROTOCOLO
Rubrica
Número
TAVA =
ENTA
REQUERIMENTO Nº. 1386/2011.
Solicito infor e$ ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, aceréa do percentual da Folha
de Pagamento do Município, para o
exercício de 2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, um informativo sobre O
percentual da Folha de Pagamento do Município, para o exercício de 2012.
Caso negativo, justificar.
Justificativa:-
Imbuído este Vereador de seu dever fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulo o presente requerimento a fim de obter
informações e participar de assuntos de interesse do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de dezembro de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
IE BAISI - Vereador
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.824/2011 Mococa, 22 de dezembro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL | -
-MOCOCA-
PROTOCOLO)
NUMERO DATA 7)
Logs frevo n |x//
Em atenção á solicitação de informaçõês
acerca do percentual da folha de pagamento do município, para o exercício de
2012, constante do Requerimento nº. 1.386/2011, de autoria do Vereador
Eduardo Antônio Baisi, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do
Departamento de Finanças:
Senhor Presidente:
A Folha de Pagamento dos servidores
municipais é composta por proventos fixos e variáveis (hora extra por
exemplo).
Por outro lado, o TC entende que o
Contrato feito através de Processo Licitatório com a Santa Casa de Mococa
deve ser computado como despesas de pessoal.
Tal situação nos coloca em uma
condição delicada pois conforme o relatório em anexo, no 2º quadrimestre
deste ano, já alcançamos o índice de 53,82%.
Com relação ao ano de 2012, vai
depender de como as Receitas Municipais vão se comportar, ou seja, se não
houver um crescimento compatível com as despesas com pessoal,
provavelmente teremos que adotar medidas visando readequar tais índices
dentro dos preceitos legais.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPA
E
DILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Atenciosamente
refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr. VEREADORÁ
ADILSON APARECIDO GUISSO Vs
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa Sala das Sã bo SUA
MOCOCA — SP
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE MOCOCA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2º QUADRIMESTRE DE 2011
1- COMPARATIVOS: Valores expressos em R$
[O Tl Exeretcio Anterior | 1º Quadrimestre Quadrimestre | 3º Quadrimestre
5.150.801 18] 1015122402] 1027542261]
O E A SI E E %
eps Toni com Peso [asas] oras] ersononsdo] déc mesas] sm) | |
szoss amiga] siso seossaso] siso) [|
Limite Legal (art. 20 LR 0.625.432,64] 54,00] 54.837.660,97 5900672821] s400] |
Excesso a Regularizar E
O A a a
Total da Despesa Liquida. | asor2Gaa] 267] 283240189] 279] 3028510) ans) ||
[Limite Legal ($1º,art.2ºLei Federal 9.717/98 [11.250096.14 1200] 12186.146.88] —12,00[ 1311305071] 200)
[Excesso a Regularizar
O
[Dívida Consolidada Líquida
Saldo devedor [1157889037] 1255] 422609110] 416] aisssraa am] |]
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 2500 961.42] TT 2000[121 861468482] 120 0[i31130307,13] 1000) |]
O
pessteiio > aa e
Concessões de Garantias
E O E O
Limite Legal (art, 9º Res.nº 43 Senado) [onsesIr626] 2700 2234126928] 2200] 2004059091] no0] |
Excesso a Regularizar [oo 0) [| [ õI[LH14 1 1
E E O A
Operações de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no periodo Do ql | o] | cd | HI]
Limite legal (inc. 1, art. 7º Res.nº 43 Senado) [rsoooiae19] 600) 16ze8 19586) 1eno/ IrAsOSI a] 1600) 1 |
E O O
E O E
Antecipação de Rec. Orçamentárias
Err O O O E O O O
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 5255608] 700] Tiogsesce) 700 182158] to) | |
Excesso a regularizar CE colo | LT Et LH 1
I1-INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ul;
os limites acima):
(Marulrsawtut
Izaquiel Pafumi de Oliveira ” Marcelo Torres Freitas
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