materia nº 575/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
1694 |ho/&% 3%
REQUERIMENTO Nº. 575 /2012. Solicito infórmxáções ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca dos sanitários públicos no
Mercado Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Qual o motivo dos sanitários públicos do Mercado Municipal
de Mococa estarem fechados, e com designação de uso somente aos funcionários?
2) Quais são esses funcionários que podem fazer uso daqueles
sanitários públicos?
3) Há legislação federal, estadual ou municipal que disciplina a
questão da disponibilização de sanitários em prédios e instalações públicas?
4) Quais medidas podem e devem ser tomadas pela
Administração Pública para abertura e manutenção daqueles sanitários a todos os usuários
do Mercado Municipal de Mococa?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que este Vereador vem
constantemente recebendo reclamação dos consumidores do Mercado Municipal de Mococa
em virtude dos sanitários públicos estarem fechados, não disponibilizado para uso geral
daqueles que frequentam o local. Também afirmam que no local há uma placa com dizeres
que os sanitários são para uso exclusivo de funcionários. Muitos idosos e crianças acabam por
não ter um sanitário para uso, pois estão sempre com portas trancadas, razão que solicito
providência urgente, visando a manutenção constante dos sanitários abertos a todos sem
distinção.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de julho de 2012.
2
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E A Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Ofício nº 973/2012 MOCOCA, 26 de julho de 2012.
7 CC es eme memtam,
CAMARA MUNICIPAL
PATOLOLO|
DárR O TRUBRICA!
63] 29.03.12 |
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos sanitários públicos no Mercado Municipal, constante do Requerimento
nº 575/2012, de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
f
O estado dos sanitários é precário, e, por este
motivo, é limitado o uso pelos inquilinos e funcionários.
Já está em estudo, uma reforma de todo o
prédio.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
aut
DR/ ANTONIO NAÚFEL
refeito Munigipal
ADILSON A. [GUISSO
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
Exho. sr VEREADORES. ARQUIVE-SE
ADILSON APARECIDO GUISSO Sala das Sesg OF ZOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP DISSO
PRESIDENTE