materia nº 836/2012

Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº 836 2012
Solicita informações ao Prefeito
Municipal gobre a relação de imóveis
locados pelo Município, e respectiva
documentação, conforme especifica.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Relação dos processos licitatórios realizados
para a locação de imóveis utilizados pela Prefeitura de Mococa entre janeiro de 2009 e
outubro de 2012, mês a mês.
b) - Relação de todos os imóveis locados com a
identificação dos proprietários, do valor do aluguel e endereços dos imóveis, bem como
cópia dos contratos de locação e informar o serviço público que funciona em cada imóvel
locado.
JUSTIFICATIVA: -
Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, e inclusive, para fins
de verificar os valores gastos pela Prefeitura com o pagamento de aluguel de imóveis
mês a mês.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1.412/2012 MOCOCA, 12 de dezembro de 2012.
AMARA MUNICIPAL
COMOCOCA-
PROTOCOLO
RUBRICA
NUMERO a
OG 55
Senhor Presidente:
13 42. AD
Em atenção à solicitação de informações
sobre a relação de imóveis locados pelo Município e respectiva documentação,
constante do Requerimento nº 836/2012, de autoria do Vereador
Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
seguem, em anexo, cópias dos contratos e respectivos aditivos, onde constam
todos os detalhes solicitados.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTE OS SENHORES
LSON A. GUISSO
PRESIDENTE
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATO nº o Seo
LICITAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DEUSDEDITH SENA
NASCIMENTO.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com sede na Rua XV de Novembro, nº
360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, APARECIDO
ESPANHA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
13.990.779-8-SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 016.653.038-
75, ora Locatária e, de outro lado DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO,
brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.608.217-
SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 289.924.318-72, casado com
Zulmira Ferreira Leite, portuguesa, comerciante, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 6.256.860-SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº
877.766.939-04, ambos residentes e domiciliados na Rua Natal, nº 296, na
Cidade de Mococa, Estado de São Paulo, ora Locadores, têm entre si justo e
acertado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a
seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação do
imóvel urbano de propriedade dos Locadores, localizado na Praça Major José
Pedro, nº 31, na Cidade de Mococa, que será utilizado pelo Cartório Eleitoral
da 73º Zona Eleitoral de Mococa.
Folha VM do
Processo n?. 446. joy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO o 77 do
Processo nº. 286. 102.
Parágrafo Único - O imó p
LICITAÇÃO
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, não podendo
ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes, por meio de
Termo Aditivo.
Cláusula 2º - Do Prazo:
A presente Locação é feita pelo prazo de 06 (seis) meses,
iniciados em 01 de junho de 2008, com término em 31 de dezembro de 2008,
data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel completamente
desocupado, somente podendo ser renovada a locação por escrito, mediante o
competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 (sessenta) meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 700,00 (setecentos reais)
mensais pagos até o dia 30 (trinta) cada mês, diretamente aos Locadores ou a
quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de
recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo 1º - Fica estipulada multa equivalente a 01
(uma) vez o valor do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que
infringir qualquer cláusula deste Contrato.
Parágrafo 2º - O valor do aluguel será reajustado
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a
substituí-lo.
(3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAUL
Folhant. 242 do |
Processo POfG ms”
Cláusula 4º - Dos Encargos:
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com conservação ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento
nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo da
Locatária.
Parágrafo 2º - A Locatária se obriga a satisfazer todas
as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo 3º - A Locatária não poderá realizar
modificações ou transformações no prédio sem autorização expressa e por
escrito dos Locadores.
Parágrafo 4º - Qualquer anormalidade que porventura
venha a surgir no imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas
partes componentes, deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, aos
Locadores
Cláusula 5º — Da Modificação ou Estragos no Prédio:
Quaisquer estragos ocasionados no prédio e suas
instalações, bem como as despesas as quais os Locadores forem obrigados por
eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária, não ficam
compreendidas na multa prevista no Parágrafo 2º da Cláusula 3º, mas serão
/
pagas separadamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Folhan? 442 ol
Processo 7/74/48 209.
Cláusula 6º - Da Vistoria: y
rrenan tel AÇÃO
dm
A Locatária faculta aos Locadores ou seus representantes
legais, desde que com a expressa anuência da Justiça Eleitoral, examinar ou
vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos nos aparelhos ou instalações do imóvel, os
Locadores notificarão a Locatária para proceder ao conserto ou reparo
necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
Cláusula 7º - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no próximo
caso em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento, classificação
orçamentária:
FICHA nº 20
Unidade Orçamentária = Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 = Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Física.
Cláusula 8º - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso por
escrito pela parte rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a
Ho)
multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Folhant 20 do
Processo /44/08] FA
mm toe 2
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para dirimir
Cláusula 9º - Do Foro:
eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na
presenta de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 01 de junho de 2008.
Deusdedith Sena Nascimento
Zulmira Ferreira Leite
Locadora
Nome: Nome:
Ene
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
pa Departamento de Licitações
5 * TERMO ADITIVO AQ CONTRATO Nº
063/2008, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E ..
DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO.
Processo Licitatório nº 086/2008
Dispensa nº 025/2008
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
MOCOCA, pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no
CNPJ/ME sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço a Rua XV de Novembro,
nº 360, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo
seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade RG nº 3.580.592-4 SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado na PRAÇA — —-
PACIFICO COSTA LIMA nº 44, VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, ora
Locatária, e de outro lado DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO,
brasileiro, portador do RG nº 13.608.217, devidamente inscrita no CPF/MF
sob nº 289.924.318-72, residente e domiciliado na Rua Natal, nº 296, Mococa
- SP ora Locador, tem entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao
Contrato de Locação nº 063/2008, conforme as cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 01 de junho de 2008, para se ter prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2012 até 30 de maio de 2013.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 792.92
(setecentos e noventa e dois reais e noventa é dois centavos) pagos até o dia
30 (trinta) de cada mês.
A presente despesa onerará na ficha
3.3.90.36.00.00.00.00 (62) — Manutenção da Diretoria Administrativa
Da IT
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
Outros serviços de terceiros - pessoa física e no próximo exercício com a
respectiva dotação orçamentária.
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 01 de junho de 2012
Prefeito Municipal
Deal SENA dica o
Locador
Testemunhas
Nome: Nome: =
RG: RG:
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Folhant 2 dal
Erocesso nº. 400 4 mé À
CONTRATO nº 074/20
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A ENTIDADE LAR
MARIA IMACULADA.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no
CNPJ/ME sob nº 44.763.928/0001-01, com sede na Rua XV de Novembro, nº
360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, APARECIDO
ESPANHA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
13.990.779-8-SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 016.653.038-
75, ora Locatária e, de outro lado e entidade denominada LAR MARIA
IMACULADA, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e com
finalidade assistencial e de promoção social, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 52.505.302/0001-15, neste ato representada pela sua
Presidente, Sra. Maria Vieira de Souza, brasileira, portadora da Cédula de
Identidade RG nº MG-12.279.799, devidamente inscrita no CPE/MF sob nº
554.613.795-91, ora Locadora, têm entre si justo e acertado o presente
Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação do
imóvel urbano de propriedade da Locadora, localizado na Rua Capitão Miguel
Ferreira, nº 533, na Cidade de Mococa, que será utilizado pelo Conselho
Tutelar de Mococa.
RAR
<
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULGE 772080"
Processono 40 rm £.
Parágrafo Único - O imóvel. locadf/ destina-se
cmo ria i. fiel
Nm o t
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, tão pudetdo
ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes, por meio de
Termo Aditivo.
Cláusula 2º - Do Prazo:
A presente Locação é feita pelo prazo de 12 (doze)
meses, iniciados em 14 de julho de 2008, com término em 13 de julho de
2009, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel
completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60
(sessenta) meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 600,00 (seiscentos reais)
mensais pagos até o dia 30 (trinta) cada mês, diretamente à Locadora ou a
quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de
recibo, ou por meio de depósito em conta bancária.
Parágrafo 1º - Fica estipulada multa equivalente a 01
(uma) vez o valor do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que
infringir qualquer cláusula deste Contrato.
Parágrafo 2º - O valor do aluguel será reajustado
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a
ND)
substituí-lo.
4º)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Folha nº va do
Processo no Z400. 1agof.
| 9
Cláusula 4º - Dos Encargos:
rrenan
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com conservação ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento
nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo da
Locatária.
Parágrafo 2º - A Locatária se obriga a satisfazer todas
as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo 3º - A Locatária não poderá realizar
modificações ou transformações no prédio sem autorização expressa e por
escrito da Locadora.
Parágrafo 4º - Qualquer anormalidade que porventura
venha a surgir no imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas
partes componentes, deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, à
Locadora.
Cláusula 5º — Da Modificação ou Estragos no Prédio:
Quaisquer estragos ocasionados no prédio e suas
instalações, bem como as despesas as quais a Locadora for obrigada por
eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária, não ficam
compreendidas na multa prevista no Parágrafo 2º da Cláusula 3º, mas serão
pagas separadamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Folhan? 022 do
Cláusula 6º - Da Vistoria: [Posso ZM siugd |
representante
legal, desde que com a expressa anuência do Conselho Tutelar, examinar ou
vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos nos aparelhos ou instalações do imóvel, a Locadora
notificará a Locatária para proceder ao conserto ou reparo necessário, no prazo
de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
Cláusula 7º - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no próximo
caso em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento, classificação
orçamentária:
FICHA nº 139
Unidade Orçamentária = Manutenção da Diretoria de Promoção Social
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 = Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Física.
Cláusula 8º - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso por
escrito pela parte rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a
multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Felha nº lie do
Processo nm L0O irado E
Cláusula 9º - Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na
presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram ciência.
1 ad
SS . Mococa, 14 de julho de 2008.
; E | f
Profonura Munieipal [ Mococa Lar dia Imaculada”
Aparecido Espanha Maria Vieira de Souza
Locatária Locadora
Nome: ess RPE DPF
RE DSCS APE- SP/SP
“de Wes no ssbp
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
Eme,
4 * TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2008, CELEBRADO
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A ENTIDADE
LAR MARIA IMACULADA,
Processo nº 100/2008
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
MOCOCA, pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço a Rua XV de Novembro,
nº 360, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representado
pelo seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade RG nº 35.805.924 SSP-SP, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado na
PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA nº 44, VILA QUINTINO — MOCOCA -
SP, ora Locatária, e de outro lado a entidade denominada LAR MARIA
IMACULADA, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e com
finalidade assistencial e de promoção social, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 52.505.302/0001-15, neste ato representada pela sua
Presidente, Sra. MARIA DE LOURDES MARQUES, brasileira portadora da
Cédula de Identidade RG nº 6.790.238 SSP-MG, devidamente inscrita no
CNPJ nº 253.369.166-68, residente em Mococa - SP ora Locadora, tem entre
si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº
074/2008, conforme as clausulas e condições a seguir:
Clausula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 14 de julho de 2008, para se ter prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2012 até 13 de julho de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitaçõe
Clausula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 695,38
(seiscentos e cingienta um reais e oitenta seis centavos) pagos até o dia 30
(trinta) de cada mês.
As demais Clausulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 13 de julho de 2012
ANTONIO NAUFEL MARIA DE LOURDES MARQUES
ontratante Contratada
Testemunhas:
. ZA
Nome: ses Das fame sy mms Nome: Flaw Rosc ed.
RG IfCsSTUEro- SEL RG 43.91. YIGG.4 ssP Sp
RR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
- Departamento de Promoção Social Folha nº 7 do
Processon?. 427. amd!
CONTRATO nº 285/209 Leté
na tm
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E MARCOS ANTÔNIO
BRISIGHELLO E ARLETE MARIA BERTASSO BRISIGHELLO.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob nº 44.763.928/0001-01, com sede na Rua XV de Novembro, nº 360, neste ato
representada pelo Sr. Prefeito Municipal, APARECIDO ESPANHA, brasileiro,
solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.990.779-8-SSP/SP,
devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 016.653.038-75, ora Locatária e, de
outro lado e MARCOS ANTÔNIO BRISIGHELLO, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade RG nº 6.706.685-SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF
sob nº 570.473.598-34, casado com ARLETE MARIA BERTASSO
BRISIGHELLO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.774.522-
SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob nº 063.272.338-64, ora Locadores,
têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Locação, conforme as
cláusulas e condições a seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação do
imóvel urbano de propriedade dos Locadores, localizado na Rua Capitão Luiz
Pena, nº 272, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, centro, na Cidade de
Mococa, que será utilizado pela Locatária como Abrigo de Adolescentes.
Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, não podendo ser
alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes, por meio de
Termo Aditivo. N
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social
Folhan. 920 do
Processoat M02 20
t namora iTA ÇÃO
A presente Locação é feita pelo prazo de 24 (vinte € quatro)
Cláusula 2º - Do Prazo:
meses, iniciados em 01 de setembro de 2008, com término em 31 de agosto de
2010, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel
completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por escrito,
mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 (sessenta)
meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) mensais pagos até o dia 30 (trinta) cada mês, diretamente aos
Locadores ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a
emissão de recibo, ou por meio de depósito em conta bancária.
Parágrafo 1º - Fica estipulada multa equivalente a 01 (uma)
vez o valor do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir
qualquer cláusula deste Contrato.
Parágrafo 2º - O valor do aluguel será reajustado
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a
substituí-lo.
Cláusula 4º - Dos Encargos:
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com conservação ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas
épocas oportunas acarretará a rescisão do presente Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo da
Locatária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO femme 57º o]
Departamento de Promoção Socia on gripe 73 ag o
a 4 Len
1)
Parágrafo 2º - A Locatária se obriga à Satsfáze;
exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo 3º - A Locatária não poderá realizar
modificações ou transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito
dos Locadores.
Parágrafo 4º - Qualquer anormalidade que porventura
venha a surgir no imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes
componentes, deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, aos Locadores.
Cláusula 5º — Da Modificação ou Estragos no Prédio:
Quaisquer estragos ocasionados no prédio e suas
instalações, bem como as despesas as quais os Locadores forem obrigados por
eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária, não ficam compreendidas
na multa prevista no Parágrafo 2º da Cláusula 3º, mas serão pagas separadamente.
Cláusula 6º - Da Vistoria:
A Locatária faculta aos Locadores ou seus representantes
legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e
conveniente e, caso se constate quaisquer danos nos aparelhos ou instalações do
imóvel, os Locadores notificarão a Locatária para proceder ao conserto ou reparo
necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta exclusiva
da Locatária.
Cláusula 7º - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no
Bos /
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO (am DZ mn
Departamento de Promoção Soci Procassont 107 ENA
ata |
próximo caso em vigor a conta da dotação do respectrro-or
classificação orçamentária:
FICHA nº 139
Unidade Orçamentária = Manutenção da Diretoria de Promoção Social
Categoria Econômica 3.3.90.36.00 = Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física.
Cláusula 8º - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso por escrito
pela parte rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será
correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
Cláusula 9º - Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na
pretepoo de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram ciência.
ococa, 11 de agosto de 2008.
Arlete Maria Bertasso Brisighello
Locadores
Apatecido Esp
Focatária
Testemunhas: N
Nome: Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gone) ESTADO DE SÃO PAULO
o Departamento de Licitações
DO a ss meme
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008, CELEBRADO ENTRE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E MARCOS ANTÔNIO
BRISIGHELLO E ARLETE MARIA BERTASSO BRISIGHELLO.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
MOCOCA, pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço a Rua XV de Novembro, nº 360, na
cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo seu Prefeito
Municipal Sr. ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 3.580.592-4 SSP-SP, devidamente inscrito no CPE/MF sob nº
584.157.938-04, residente e domiciliado na PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA nº
44, VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, ora Locatária, e de outro lado MARCOS
ANTÔNIO BRISIGHELLO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº
6.706.685 SSP-SP, devidamente escrita no CPF/MF sob nº 570.473.598-34, casado
com ARLETE MARIA BERTASSO BRISIGHELLO, brasileira, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 8.774.522 SSP-SP, devidamente escrita no CPF/MF sob
nº 063.272.338-64 residente en Mococa - SP ora Locadora, tem entre si justo e
acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 085/2008, conforme
as clausulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 01 de setembro de 2008, para se ter prorrogação do prazo por
mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01 de setembro de 2012 até 31 de agosto
de 2014.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 1.834,16 (um mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) mensais, perfazendo um total
de R$ 44.019,85 (quarenta e quatro mil e dezenove reais e oitenta e cinco centavos),
pagos até o dia 30 (trinta) de cada mês.
Cláusula Terceira
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no próximo caso
em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento, classificação orçamentária:
3.3.90.36.00.00.00.00 (143) Manutenção da Diretoria de Promoção Social, Outros
Serviços de Terceiro/Pessoa Física
ul
je
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 01 de setembro de 2012
Map! S,
NTÔNIO NAUFEL
Locatári
Locador
ARLETE MARIA BER/TASSO BRISIGHELLO
Lótador
Testemunhas
Nome: Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
y ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Folhant 2 do
Processont. “42 12004.
DT Uso —
CONTRATO Nº 089/2008
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
LUIZ CARLOS TOSCANO E ANTÔNIO JOSE
FERREIRA.
Pelo presente instrumento, de um lado a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito
público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com
sede na Rua XV de Novembro, nº 360, neste ato representada pelo Sr.
Prefeito Municipal, APARECIDO ESPANHA, brasileiro, solteiro, portador
da Cédula de Identidade RG nº 13.990.779-8 — SSP-SP , devidamente inscrito
no CPE/ME sob nº 016.653.038-75, ora Locatária e de outro lado o Sr. LUIZ
CARLOS TOSCANO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG nº 16.422.025 — SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob
nº 029.379.468/52 e ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, brasileiro, comerciante,
portador da Cédula de Identidade RG nº 15.925.667 SSP/SP, devidamente
inscrito no CPF/MF sob o nº 068.322.296-15, ambos residentes e
domiciliados na cidade de Mococa, estado de São Paulo, ora Locadores, têm
entre si justo e acertado o presente Contrato de Locação, conforme as
clausulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação do
imóvel urbano comercial de propriedade dos Locadores, consistente em um
salão construído em alvenaria de tijolos, no andar térreo do prédio localizado
na Rua Cel. José Pereira Lima, nº 1175, Centro, na cidade de Mococa, com
105,20 m (cento e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados) que
será utilizado pela Prefeitura Municipal de Mococa para instalação da
farmácia unificada pública da Prefeitura de Mococa.
Parágrafo Único: O móvel locado destina-se
exclusivamente para fins de deposito mencionados no caput deste artigo, não
podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes,
através de Termo Aditivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Folhan 2 do
Processo NPCS 2004.
s
emma
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(o ESIAÇÃS
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Prazo:
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze)
meses, iniciados em 01 de setembro de 2.008, com termino em 31 de agosto
de 2.009, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel,
somente podendo ser renovada a locação por escrito, mediante o competente
Termo de Aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor e do Pagamento
O valor do aluguel será de R$ 1.600,00 (hum mil e
Pe seiscentos reais), mensais, pago até o último dia 05 (cinco) de cada mês,
diretamente ao Locador, ou a quem os mesmos expressamente e por escrito
indicarem, mediante a emissão de recibo.
Parágrafo 1º - No caso da data do pagamento do
aluguel coincidir com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos
municipais, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
Parágrafo 2º - Em caso de pagamento posterior à data
convencionada, haverá a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor da parcela do aluguel em atraso.
Parágrafo 3º - O valor do aluguel será reajustado
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGPM anual ou outro que vier a
substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA - Dos Encargos:
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com a conservação ficam a cargo da Locatória e seu não pagamento
nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente Instrumento.
Parágrafo 1º: O valor do IPTU permanecerá a cargo
dos Locadores.
Parágrafo 2º: A Locatária se obriga a satisfazer todas
as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO V77
Setor de Licitações
— Lo
TICITAÇÃO j
CLÁUSULA QUINTA — Da Sublocação e Empréstimo:
Folha nº
Não será permitida a transferência do contrato, a
sublocação ou o empréstimo total ou parcial do imóvel, objeto deste
instrumento, sem prévio conhecimento e autorização por escrito dos
Locadores.
CLÁUSULA SEXTA - Da Vistoria:
A Locatária faculta aos Locadores ou seu representante
legal, examinar ou vistoriar o imóvel locado quando entender necessário e
conveniente.
Parágrafo Único — Fica fazendo parte integrante deste
Instrumento Particular de Locação, o Laudo de Avaliação e Vistoria realizado
no imóvel na data da assinatura desta avenca, cuja elaboração foi
devidamente acompanhada por ambas as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento correrão
por conta das dotações próprias do orçamento vigente e no próximo caso em
vigor a conta da dotação do respectivo orçamento, classificação orçamentária:
Ficha nº 3.3.90.39.00.00.00.00 (116)
CLÁUSULA OITAVA - Dos Complementos:
Eventuais alterações no imóvel, alem das necessárias para
atendimento das necessidades da Locatária, deverão ter o prévio
conhecimento e autorização por escrito dos Locadores.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso por
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO 77 |
Setor de Licitações 243
Processont 2/2 12002.
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ml
a LICITAÇÃO |
escrito pela parte rescindente, com antecedência minina
multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa, para dirimir
eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na
presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram ciência.
À >
pu
MococaN]1 de setembro de 2.008.
AKFÔNIO JOSÉ FERREIRA
Locadores
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
. Departamento de Licitações
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2008, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LUIZ CARLOS TOSCANO /
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA.
Processo Licitatório nº 113/2008
Dispensa nº 038/2008
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO
NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do
CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA
PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO — MOCOCA - SP,
ORA LOCATÁRIA e, do outro lado, LUIZ CARLOS TOSCANO, portador
da cédula de identidade RG nº 16.422.025 SSP/SP — devidamente inscrito
no CPF sob o nº 029.379.468-52 e ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, portador
do RG nº 15.925.667 SSP/SP devidamente inscrita no CPF sob o nº
068.322.296-15, ambos residentes e domiciliados em MOCOCA/SP, ora
Locadores, tem entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao
Contrato de Locação nº 089/2008, conforme as cláusulas e condições a
seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação
celebrado entre as partes em 01 de setembro de 2008, para se ter
prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro
de 2012 até 31 de agosto de 2013.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 1.956,48
(um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)
pagos no dia 10 (dez) do mês subsegiente ao da vigência.
Cláusula Terceira
A presente despesa onerará a seguinte ficha:
3.3.90.36.00.00.00.00 (125) — Manutenção do Departamento de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e do próximo exercício com
sua respectiva dotação orçamentária. /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
As demais Cláusulas do Contrato original e
firmadas anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade
ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 01 de setembro de 2012
“eia NAÚFEL
refeito Municii
ANE CAREOS TOSCANO
dr ÔNIO JOSE FERREIRA
” Locadores
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social
CONTRATO nº 049/2009
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E NOEMIA LIMA DA
COSTA.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com sede na Rua XV de
Novembro, nº 360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal,
Antônio Naufel, portador do RG nº 3.580.592, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-4, ora Locatária e, de outro lado e
NOEMIA LIMA DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 9.378.093-SSP/SP, devidamente inscrita no
CPF/MF sob nº 032.860.308-21, ora Locadora, têm entre si justo e
acertado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e
condições a seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação
do imóvel urbano de propriedade da Locadora, localizado na Rua
Capitão José Gomes, nº 220, esquina com a Rua Barão de Monte Santo,
centro, na Cidade de Mococa, que será utilizado pela Locatária como
sede das dependências administrativas do Departamento de Promoção
Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOECA-<
ESTADO DE SÃO PAULO poema us
Departamento de Promoção Social Í
a.
Parágrafo Unico - O imóvel locado destina-se
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, não
podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
Cláusula 2º - Do Prazo:
A presente Locação é feita pelo prazo de 12 (doze)
= meses, iniciados em 01 de junho de 2009, com término em 31 de maio
de 2010, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel
completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação
por escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período
de até 60 (sessenta) meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 800,00 oitocentos
reais) mensais pagos até o dia 30 (trinta) cada mês, diretamente à
Locadora ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar,
mediante a emissão de recibo, ou por meio de depósito em conta
bancária previamente indicada.
Parágrafo 1º - Fica estipulada multa equivalente a
01 (uma) vez o valor do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a
parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato.
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Parágrafo 2º - O valor do aluguel será reajustad
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que
vier a substituí-lo.
Cláusula 4º - Dos Encargos:
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com conservação ficam a cargo da Locatária e seu não
pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Me.
Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo da
Locatária.
Parágrafo 2º - A Locatária se obriga a satisfazer
todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo 3º - A Locatária não poderá realizar
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modificações ou transformações no prédio sem autorização expressa €
por escrito da Locadora.
Parágrafo 4º - Qualquer anormalidade que
porventura venha a surgir no imóvel, no tocante à solidez de sua
construção ou de suas partes componentes, deverá ser comunicada
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| imediatamente, por escrito, à Locadora.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATO Nº 002/2010
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LÚCIO
PASCHOAL BEDIN / NEUSA MARIA TRIPODORE
BEDIN.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO —- MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado, LÚCIO PASCHOAL
BEDIN, portador da cédula de identidade RG nº 8.774.553 SSP/SP — devidamente inscrito no
CPF sob o nº 329.059.398-34 e NEUSA MARIA TRIPODORE BEDIN, portadora do RG nº
4.852.929 SSP/SP devidamente inscrita no CPF sob o nº 390.938.678-49, residentes e
domiciliados à RUA ALFERES JOSÉ JOAQUIM, nº 63 — BAIRRO MOCOQUINHA —
MOCOCA/SP, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação, conforme as
cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado na Avenida João Batista de Lima Figueiredo, nº 2.071, na cidade de
Mococa/SP, que será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do
MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput deste artigo, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 4 de janeiro
de 2.010, com término em 03 de janeiro de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, pagos no dia 10
do mês subsegiente ao da vigência, diretamente aos Locadores ou a quem o mesmo
expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta
bancária.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 í 1
Setor de Licitações Ol 7mO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Em mo
Setor de Licitações =
LICITAÇÃO
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIF ICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA - A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes
legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias,
correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(56) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA - Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte
rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor
de uma mensalidade de aluguel.
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Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
Folha 227 do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Iprcesson? OLV jm |
ESTADO DE SÃO PAULO |
Setor de Licitações
LICITAÇÃO
CLÁUSULA NONA - Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 04 de janeiro de 2.010.
ANTÔNIO NAUFBL
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 002/2010, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
LÚCIO PASCHOAL BEDIN / NEUSA
MARIA TRIPODORE BEDIN.
Processo Licitatório nº 011/2010
Dispensa nº 001/2010
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-
04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA -— 44
— VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado,
LÚCIO PASCHOAL BEDIN, portador da cédula de identidade RG nº 8.774.553
SSP/SP — devidamente inscrito no CPF sob o nº 329.059.398-34 e NEUSA MARIA
TRIPODORE BEDIN, portadora do RG nº 4.852.929 SSP/SP devidamente inscrita
no CPF sob o nº 390.938.678-49, residentes e domiciliados à RUA ALFERES JOSÉ
JOAQUIM, nº 63 — BAIRRO MOCOQUINHA — MOCOCA/SP ora Locador, tem
entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº
002/2010, conforme as cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 04 de janeiro de 2010, para se ter prorrogação do prazo por mais
12 (doze) meses, a partir de 04 de janeiro de 2012 até 03 de janeiro de 2013.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 945,88 (novecentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) pagos no dia 10 (dez) do mês
subsegiuente ao da vigência.
Cláusula Terceira
A presente despesa onerará na ficha 3.3.90.36.00.00.00.00
(62) — Manutenção da Diretoria Administrativa Outros serviços de terceiros -
pessoa física . MU
À As demais Cláusulas do Contrato original e fipmadas
anteriormente TER inalteradas e são nesta oportunidade ratifigadas.
NA
A
fenit, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Becas ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 04 de janeiro de 2012
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ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
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LDNIO PASCHOAL BEDIN / NEUSA MARI [TRIPODORE BEDIN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 007/2010
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E EGÍDIO
ZERBINATTI NETO.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n
º 44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA -— 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora LOCATÁRIA e, do outro lado, EGÍDIO ZERBINATTI
NETO, portador da cédula de identidade RG nº 3.978.051 SSP/SP — devidamente inscrito no
CPF sob o nº 200.395.228-49, residente e domiciliado à RUA CAJURU, nº 80 — JARDIM
SANTA MARIA — MOCOCA/SP, ora LOCADOR, tem entre si certo e ajustado o presente
Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA ESTÉBIO RIBEIRO, nº 71, na cidade de Mococa/SP, que será
utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do AMBULATÓRIO
INFANTIL DE SAÚDE MENTAL.
Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput deste artigo, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 08 de março
de 2.010, com término em 07 de março de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) pagos no dia
10 do mês subsegiuente ao da vigência, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo
expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta
bancária.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 [À , 1
Processo nº CXM fam O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo —- A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA - A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes
legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias,
correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(100) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA - Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte
rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor
de uma mensalidade de aluguel.
2
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869
da rrariommeiniido Laire calo) cane ci a TI Ga emo ETTO
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4Polha nº Ú
Processo nº O2M |:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CITA,
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presen
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 08 de março de 2.010.
dó €
ANTÔNIO NAU
Prefeito Municipal
SÍDIO ZERBINATTI NETO
Locador
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E EGÍDIO ZERBINATTI NETO.
Processo Licitatório nº 024/2010
Dispensa nº 002/2010
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA,
pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº
44.763.928/0001-01, com endereço a Rua XV de Novembro, nº 360, na cidade de
Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr.
ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº
3.580.592-4SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado na PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA nº 44, VILA
QUINTINO —- MOCOCA - SP, ora Locatária, e de outro lado EGÍDIO ZERBINATTI
NETO, brasileiro, portador do RG nº 3.978.051, devidamente inscrita no CPE/ME
sob nº 200.395.228-49, residente e domiciliado na RUA CAJURU, nº 80 — JARDIM
SANTA MARIA — Mococa/SP ora Locador, tem entre si justo e acertado o presente
Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 007/2010, conforme as cláusulas e
condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado entre
as partes em 08 de março de 2010, para se ter prorrogação do prazo por mais 12 (doze)
meses, a partir de 07 de março de 2012 até 06 de março de 2013.
Cláusula Segunda
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA ESTÉBIO RIBEIRO, nº 71, na cidade de Mococa/SP, que
será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do PROJETO
GURI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
Cláusula Terceira
O valor do aluguel mensal será de R$ 1.102,72 (um mil,
cento e dois reais e setenta e dois centavos) pagos até o dia 30 (trinta) de cada mês.
A presente despesa onerará a seguinte ficha:
3.3.90.36.00.00.00.00 (327) — Manutenção da Diretoria de Cultura
Outros serviços de terceiros - pessoa física e no próximo exercício com a respectiva
dotação orçamentária.
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o presente
Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 07 de março de 2012
ANTONIO NAUF
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG:
ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
EZÁ
CONTRATO Nº 072/2010 LICITAÇÃO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E SYLVIA
PISANI DE SOUZA
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente
e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA -— 44 — VILA QUINTINO -—
MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, SYLVIA PISANI DE SOUZA,
brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº 2.096.968 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 042.486.948.91 residente e domiciliado nesta cidade, à
RUA ANTÔNIO TEÓFILO, nº 10 — APTO. nº 41, ora denominado LOCADOR, tem entre si
certo e ajustado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir
transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA CORONEL DIOGO, nº 1126 - CENTRO, na cidade de MOCOCA -
SP, que será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação da VISA -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n º 007/2010 é
Processo Licitatório n º 042/2010.
Parágrafo Unico — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput deste cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 06 de abril de
2.010, com término em 05 de abril de 2.011, data em que a Locatária se compromete a devolver o
imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por escrito,
mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), sendo
pagos mensalmente, o valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais) no dia 10 do mês subsegiiente
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
Folhan. OCA
Processon? O4 | mo.
CG
do |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 139/2010
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E ZAINE
SALOMÃO GONÇALVES DIAS.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG N º 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, ZAINE
SALOMÃO GONÇALVES DIAS, brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade
RG nº 10.375.528 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 050.058.228-95,
residente e domiciliado nesta cidade, à RUA ANTENOR SILVA, nº 186 — CENTRO, ora
denominado LOCADORA, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação,
conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à PRAÇA MARECHAL DEODORO, nº 144 - CENTRO, na cidade de
MOCOCA - SP, que será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do
Departamento de Educação, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n º 020/2010 e
Processo Licitatório nº 102/2010.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 01 de Julho
de 2.010, com término em 30 de junho de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 - Fax 019 3656 9869 ) 1
PR ie me
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
O valor do aluguel será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo pagos
mensalmente, o valor de 1.500,00 (um mil e duzentos reais) no dia 10 do mês subseqiiente ao
da vigência deste contrato, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por
escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor
do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo —- A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou
vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer
danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa
por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA —- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Emmy
Tome —
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36. 15 00.00.00. - (154) — Outros serviços
Pessoa física - e nos próximos exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos
orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA — DA RESCISÃO
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em
caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma
mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 01 de julho de 2010.
PA ah
ANTÔNIO NAUF
Locatário
J
PLUMA J
ZAINE SALOMÃO ONÇALVES DIAS
Locadora
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
UR PANA URNA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 139/2010
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
ZAINE SALOMÃO GONÇALVES DIAS
Processo Licitatório nº 102/10
Dispensa nº 020/10
Pelo presente Instrumento, de um lado à PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público. devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44 763.928/0001-01, com sede na Rua XV de
Novembro, nº 360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal,
Antônio Naufel, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
3.580.592/SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº
584.157.938-04, ora Locatária e, de outro lado ZAINE SALOMÃO
GONÇALVES DIAS, brasileira, aposentada, portadora do RG nº
13.990.779-8-SSP/SP e do CPF/MF sob nº 050.058.228-95, residente e
domiciliada na RUA ANTENOR SILVA, nº 186 — CENTRO -
MOCOCA/SP, ora Locadora, têm entre si justo e acertado o presente
Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 139/10, conforme as cláusulas
e condições a seguir:
Cláusula Primeira:
Fica aditado o Contrato de Locação celebrado entre
as partes em 01 de julho de 201 1, e seu 1º Termo Aditivo, para se ter
r)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
pela prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de
julho de 2012 até 30 de junho de 2013.
Cláusula Segunda:
O valor atualizado do aluguel mensal será de R$
1.738,47 (um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete
centavos).
As demais Cláusulas do Contrato original ficam
mantidas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e
conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram
ciência.
Mococa, 01 de julho de 2012.
PREFEITURA MUNIC
| Locatária
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Nome: vi 2 AnTOWig me EMRÃOS Nome: Ana <LAÚdiA Terei RA SISTO
RG JM Lodo RG 91.905.660-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
eohant OCL dão
Processo nº. JZM..] mo
CONTRATO Nº 161/2010
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA E EDSON ABRÃO FILHO.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.763.928/0001-01, neste ato representada
por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924
SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO
COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO —- MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado,
EDSON ABRÃO FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 18.562.438-8 - SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 120299978-62, residente e domiciliado à RUA ANTÔNIO
RABELO CYSTERNA, nº 73 — MOCOCA/SP, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de
Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do Locador,
localizado na Rua Antônio Rabelo Cysterna, nº 70, na cidade de Mococa/SP, que será utilizada pela
Prefeitura Municipal de Mococa para a instalação de serviços de verificação de óbitos de Mococa.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados no
caput deste artigo, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes, por
meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 02 de agosto de
2.010, com término em 01 de agosto de 2.011, data em que a Locatária se compromete a devolver o
imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por escrito, mediante o
competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA —- DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, pagos no dia
10 do mês subsegiente ao da vigência, diretamente aos Locadores ou a quem o mesmo expressamente
e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo - O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam a
cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos Poderes
Públicos a que der causa.
Ny
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
aura scr emma
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
22 .
Folhaní, DEI
Processo nº JM) nO
Parágrafo Segundo — A Locatária não poderá realizar modificações ou trar|Sfôrmaçi
prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora. aa
Ss
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no imóvel,
no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser comunicado
imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as quais
os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária, não ficam
compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas serão pagos
separadamente.
CLÁUSULA SEXTA — A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais,
examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate
quaisquer danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa
por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA —- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do orçamento
vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(100) e nos próximos exercícios, caso em
vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA — Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa
rescisória e em caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de
aluguel.
CLÁUSULA NONA - Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais
questões decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes do presente Contrato de Licitação, em 02
(duas) vias de igual teor.
Mococa, 02 de agosto de 2.010.
EDSON ABRÃO FILHO
Locador
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
mp
2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
161/2010, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
EDSON ABRÃO FILHO.
Processo Licitatório nº 161/2010
Dispensa nº 023/2010
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUN ICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO
NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº
584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA
LIMA — 44 — VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro
lado, EDSON ABRÃO FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 18.562.438-
8 - SSP/SP — devidamente inscrito no CPF sob o nº 120299978-62, residente e
domiciliado à RUA ANTÔNIO RABELO CYSTERNA, nº 73 —- MOCOCA/SP ora
Locador, tem entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de
Locação nº 161/2010, conforme as cláusulas € condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 02 de agosto de 2010, para se ter prorrogação do prazo por mais
12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2012 até 01 de agosto de 2013.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 2.897,34 (dois mil,
oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) pagos no dia 10 (dez) do
mês subsegiiente ao da vigência.
Cláusula Terceira
A presente despesa onerará na ficha 3.3.90.36.00.00.00.00
(122) — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Outros serviços de terceiros -
pessoa física .
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas. M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
= mio
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias dc igual teor.
Mococa, 01 de agosto de 2012
"
MV /
NTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
EDSON ABRÃO FILHO
Locador
Testemunhas
Nome: . Nome:
RG: RG:
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO spo |
Setor de Licitações / n2
e i
Go
CONTRATO Nº 203/2010 mens
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LOURDES
PEREIRA GOMES
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente
e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA -— 44 — VILA QUINTINO —
MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LOURDES PEREIRA
GOMES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 25.903.865-9 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 155.742.918-94 residente e domiciliado nesta cidade, à
RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 —- JARDIM SÃO FRANCISCO, ora
denominada LOCADORA, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação,
conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade da
Locadora, localizado à RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 — FUNDOS -
JARDIM SÃO FRANCISCO, na cidade de MOCOCA - SP, que será utilizada para moradia de
um funcionário da empresa DAE, que está prestando serviços para a Prefeitura Municipal de
Mococa; Processo de Dispensa de Licitação nº 041/2010 e Processo Licitatório n º 164/2010.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput deste cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 04 (quatro) meses, iniciados em 12 de
novembro de 2.010, com término em 11 de março de 2.011, data em que a Locatária se
compromete a devolver o imóvel completamente desocupado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo pagos mensalmente, o
valor de 500,00 (quinhentos reais) no dia 10 do mês subsegiiente ao da vigência deste contrato,
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA liyceson LEY ITA
ESTADO DE SÃO PAULO IT
Setor de Licitações
emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (56) do respectivo orçamento e no
próximo exercício, caso em vigor, a conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
Leundon
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 12 de novembro de 2.010.
ANTÔNIO NAUFE 4,
Locatário
LOURDES PEREIRA GO
Locadora
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA o
ESTADO DE SÃO PAULO Fobant uz do
Setor de Licitações Processon. 34 Jal
CONTRATO Nº 056/2011 LICITAÇÃO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
GENTIL BATISTA DIAS NETO
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado, GENTIL BATISTA
DIAS NETO, portador da cédula de identidade RG nº 20.199.132 SSP/SP — devidamente
inscrito no CPF sob o nº 102.346.908-10, residente e domiciliado à RUA COSTA PEREIRA,
nº 299 — CENTRO — MOCOCA/SP, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de
Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA RIO GRANDE DO NORTE, nº 616, na cidade de Mococa/SP, que
será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para alojar a Sra. Vicentina Maria dos
Santos e seu filho Edmilson Vicente dos Santos no prazo de 90 dias.
Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput deste artigo, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciados em 14 de
fevereiro de 2.011, com término em 13 de maio de 2.011, data em que a Locatária se
compromete a devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada
a locação por escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60
meses.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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| LICITAÇÃO
O valor do aluguel será de R$ 300,00 (trezentos reais) pagos no dia 10 do mês
subsequente ao da vigência, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por
escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
õ Parágrafo Segundo — A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA — A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes
legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias,
correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA —- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(120) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA — Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 / Am
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
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Processo nº
rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente aé ;
de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA — Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 14 de fevereiro de 2.011.
TÔNIO NAUFEL
Prefeito Munidipal
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Fohant 0.3/ R
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 058/2011
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LOURDES
PEREIRA GOMES
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente
e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO —
MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LOURDES PEREIRA
GOMES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 25.903.865-9 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 155.742.918-94 residente e domiciliado nesta cidade, à
RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 — JARDIM SÃO FRANCISCO, ora
denominada LOCADORA, tem entre si certo é ajustado o presente Contrato de Locação,
conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade da
Locadora, localizado à RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 — FUNDOS -
JARDIM SÃO FRANCISCO, na cidade de MOCOCA - SP, que será utilizada para moradia a
Sra. Maura de Oliveira; Processo de Dispensa de Licitação n º 008/2011 e Processo Licitatório
nº 032/2011.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 06 (seis) meses, iniciados em 14 de fevereiro
de 2.011, com término em 13 de agosto de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 350,00 (trezentos e cingienta reais), pagos
mensalmente no dia 10 do mês subsegiente ao da vigência deste contrato, diretamente ao
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 mM r 1
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Processo Bo] Mi
ESTADO DE SÃO PAULO
Locador ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo,
ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo —- A Tocatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (120) do respectivo orçamento e
no próximo exercício, caso em vigor, a conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 r 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Processo nº 0324 Mm
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Setor de Licitações LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 14 de fevereiro de 2.011.
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TÔNIO NAUFEL
Locatário
LOURDES PEREIRA GÔMES
Locadora
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2011, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LOURDES PEREIRA GOMES.
Processo Licitatório nº 032/2011
Dispensa nº 008/2011
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado,
LOURDES PEREIRA GOMES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG
nº 25.903.865-9 SSP/SP — devidamente inscrito no CPF sob o nº 155.742.918-94
residente e domiciliado nesta cidade, à RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n
º 424 - JARDIM SÃO FRANCISCO, ora denominada LOCADORA, tem entre si justo e
acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 058/2011, conforme as
cláusulas e condições a seguir: :
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado entre
as partes em 14 de fevereiro de 2011, para se ter prorrogação do prazo por mais 12
(doze) meses, a partir de 14 de agosto de 2011 até 13 de agosto de 2012. '
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais) pagos no dia 10 (dez) do mês subseqiiente ao da vigência.
Cláusula Terceira
A presente despesa onerará a seguinte ficha:
3.3.90.36.00.00.00.00 (120) — Manutenção da Diretoria de Promoção Social - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física e no próximo exercício com a respectiva dotação
orçamentária.
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
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Processo nt. 252 1 7
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LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Licitações
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o presente
Termo Aditivo. em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 13 de agosto de 2011
ANTÔNIO NAUFE
refeito Municipal
LOURDES PEREIRA MES
Locadora
Testemunhas
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Processo 032] Ni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
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CONTRATO Nº 101/2011
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LOURDES
PEREIRA GOMES
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente
e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA -— 44 — VILA QUINTINO —
MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LOURDES PEREIRA
GOMES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 25.903.865-9 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 155.742.918-94 residente e domiciliado nesta cidade, à
RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 — JARDIM SÃO FRANCISCO, ora
denominada LOCADORA, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação,
conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade da
Locadora, localizado à RUA MAESTRO PASCHOAL GAGLIARDI, n º 424 — FUNDOS -
JARDIM SÃO FRANCISCO, na cidade de MOCOCA - SP, que será utilizada para moradia de
um funcionário da empresa DAE, que está prestando serviços para a Prefeitura Municipal de
Mococa; Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2011 e Processo Licitatório n º 054/2011.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 09 (nove) meses, iniciados em 01 de abril de
2.011, com término em 31 de dezembro de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo pagos
mensalmente, o valor de 500,00 (quinhentos reais) no dia 10 do mês subsegiente ao da vigência
tum 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 N ' 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA pé no él
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ESTADO DE SÃO PAULO iProcesso 05 4)
Setor de Licitações
deste contrato, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressament
mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo —- A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (56) do respectivo orçamento e no
próximo exercício, caso em vigor, a conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
) ,
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
nn - end
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa r dhidlico de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 01 de abril de 2.011.
NM eo,
TÔNIO NAÚFEL
Locatário
) A
LOURDES PEREIRA GO
Locadora
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
A
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2011, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LOURDES PEREIRA GOMES.
Processo Licitatório nº 054/2011
Dispensa nº 012/2011
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
Pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.763.928/0001-01, com
endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 360, CENTRO - MOCOCA-sp, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador do
RG Nº 3.580.592.4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à
PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA - 44 — VILA QUINTINO - MOCOCA - SP, ora
denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LOURDES PEREIRA GOMES, brasileira, viúva,
Portadora da cédula de identidade RG nº 25.903,865-9 SSP/SP — devidamente inscrito no CPF
sob o nº 155.742.918-94 residente e domiciliado nesta cidade, à RUA MAESTRO PASCHOAL
GAGLIARDI, nº 424 — JARDIM SÃO FRANCISCO, ora denominada LOCADORA, tem entre
si justo e acertado o Presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 101/201] conforme as
cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado entre as
Partes em 01 de abril de 201 1, para se ter Prorrogação do prazo Por mais 12 (doze) meses, a
partir de 01 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 500,00 (quinhentos reais)
Pagos no dia 10 (dez) do mês subsegiiente ao da vigência.
Cláusula Terceira
= alsula Terceira
presente despesa onerará a seguinte ficha:
3.3.90.36.00.00.00.00 (56) — Manutenção da Diretoria Administrativa - Outros serviços de
terceiros - pessoa física do Código Orçamentário do exercício do ano de 2012.
Folha nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
me O
Processo Mau] Mi
LICITAÇÃO
As demais Cláusulas do Contrato original e firmada
s anteriormente
mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem
certos e combinados, assinam as
Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual t
partes o presente
cor.
Mococa, 01 de janeiro de 2012
HI
ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipal
LOURDES PEREIRA G ES
Locadora
Testemunhas
Nome: Nome:
RG:
RG:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 193/2011
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E LUCIANO
ROBERTO DE MORAES.
Pelo presente instrumento, de um lado'a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no:CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPE Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA - 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LUCIANO
ROBERTO DE MORAES, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº M-6.970.668
SSP/MG — devidamente inscrito no CPF sob o nº 190.204.768-07 residente e domiciliado nesta
cidade, à RUA CAP. JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, n º 378, ora denominado
LOCADOR, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas
e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA NICOLAU PAIONE, nº 37 B- JARDIM SÃO JOSÉ, na cidade de
MOCOCA - SP, que será utilizado para abrigar o Projeto Educadança; Processo de Dispensa de
Licitação nº 041/2011 e Processo Licitatório n º 136/2011.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
À presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 14 de setembro
de 2011, com término em 13 de setembro de 2012, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), pagos
mensalmente no dia 10 do mês subsegiente ao da vigência deste contrato, diretamente ao
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Locador ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo,
ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo — A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente. :
CLÁUSULA SEXTA - DA VISTORIA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (286) do respectivo orçamento e
no próximo exercício, por conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 ' N 2
AN
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir: eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 14 de setembro de 2011.
ANTÔNIO NAUFÊL
Locatário
ERTO DE MORAES
Locador
Testemunhas
Nome: .
RG: Mb 3016534
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
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Departamento de Licitações
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
193/2011, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
LUCIANO ROBERTO DE MORAES
Processo Licitatório nº 136/2011
Dispensa nº 041/2011
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360,
CENTRO - MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal
ANTÔNIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4
SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à
PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO — MOCOCA -
SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, LUCIANO ROBERTO
DE MORAES, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº M-
6.970.668 SSP/MG — devidamente inscrito no CPF sob o nº 190.204.768-07
residente e domiciliado nesta cidade, à RUA CAP. JOSÉ CAETANO DE
FIGUEIREDO, n º 378, ora denominado LOCADOR, tem entre si justo e
acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 193/2011, conforme
as cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 14 de setembro de 2011, para sc ter prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de setembro de 2012 até 14 de setembro de
2013.
Cláusula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 592,50 (quinhentos
e noventa e dois reais e cinquenta centavos) pagos no dia 10 (dez) do mês
subsequente ao da vigência.
Cláusula Terceira N N1
A presente despesa onerará na ficha 3.3.90.36.1$.00.00.00
(327) — Manutenção da Diretoria de Cultura, Outros serviços de terceiroy - pessoa
fisica. PA
o
O
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Departamento de Licitações
==
As demais Cláusulas do Contrato original é firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 14 de setembro de 2012
VU K si
ANTONIO NAUFEL
Préfeito Municipal
LUCIANO ROBERTO DE MORAES
Locador
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG:
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 195/2011
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
BENEDITA BOIANI GIUNTINI.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, BENEDITA
BOIANI GIUNTINI, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 9.379.638 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 172.407.518-72 residente e domiciliada nesta cidade, à
RUA NATAL COMINATO, nº 302, ora denominado LOCADORA, tem entre si certo e ajustado
o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA ROSA'BENEDETI, nº 79 — SANTA CECÍLIA, na cidade de
MOCOCA - SP, que será utilizado para abrigar o Serviço Integrado do Idoso; Processo de
Dispensa de Licitação n º 048/2011 e Processo Licitatório n º 149/2011.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 19 de setembro
de 2011, com término em 18 de setembro de 2012, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 800,00 (oitocentos reais), pagos mensalmente no dia 10
do mês subsegiiente ao da vigência deste contrato, diretamente à Locadora ou a quem a mesma
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Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta
bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo —- A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA —- DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA - DA VISTORIA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (100) do respectivo orçamento e
no próximo exercício, por conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 PATA 2
A
ta
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 19 de setembro de 2011.
uai
ANTÔNIO NAUREL
Locatário
RO, + io aos ATT,
Vo tecla BS. Mc rotir %
BENEDITA BOIANI GIUNTINI
Locador
Testemunhas
das Mis ló Leo Vin Daio
Nome: Nome:
RG:4g 4 49.9, RG: Ub 304. 65$ N
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
denis PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Koi) ESTADO DE SÃO PAULO
o Departamento de Licitações
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
195/2011, CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E
ELISABETH GIUNTINI
Processo Licitatório nº 149/2011
Dispensa nº 048/2011
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob onº ——"
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360,
CENTRO - MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal
ANTÔNIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4
SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à
PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO — MOCOCA -
SP, ora denominado LOCATÁRIA e do outro lado, ELISABETH
GIUNTINI, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 13.561.560-4
SSP/SP — devidamente inscrito no CPF sob o nº 866.073.918-34 residente e
domiciliada nesta cidade, à RUA NATAL COMINATO, n º 302 — JARDIM
ALVORADA, ora denominado LOCADORA, tem entre si justo e acertado o
presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 195/2011, conforme as cláusulas
e condições a seguir:
Cláusula Primeira
—
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 19 de setembro de 2011, para se ter prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2012 até 18 de setembro de
2013.
Cláusula Segunda . y
VA IN
O valor do aluguel mensal será de R$ 861,82(oitocentos
e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) pagos no dia 10 (dez) do mês
subsegiiente ao da vigência.
Cláusula Terceira PIA
em
A presente despesa onerará na ficha 3.3.90.36.00.00.00.00
(122) — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Outros serviços de terceiros -
pessoa física .
ID
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
As demais Cláusulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes o
presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 18 de setembro de 2012
NTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
ELISA TA GIUNTINI
Locador
Testemunhas
Nome:
RG: RG:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 002/2012
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E EGÍDIO
ZERBINATTI NETO.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA - 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado, EGÍDIO ZERBINATTI
NETO, portador da cédula de identidade RG nº 3.978.051 SSP/SP — devidamente inscrito no
CPF sob o nº 200.395.228-49, residente e domiciliado à RUA CAJURU, nº 80 — JARDIM
SANTA MARIA — MOCOCA/SP, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de
Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA CAPITÃO JOSÉ GOMES, nº 390, na cidade de Mococa/SP, que
será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do DEPARTAMENTO
DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO.
Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput deste artigo, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
À presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 9 de janeiro
de 2012, com término em 08 de janeiro de 2.013, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)
pagos no dia 10 do mês subsegiente ao da vigência, diretamente ao Locador ou a quem o
mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de
conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 Fax 019 3656 9869 /º
Folhant 0/7 q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Processo nº 2 E-m E
LICITAÇÃO
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA — A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes
legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se
constate quaisquer danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias,
correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.1 10.(143) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA — Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte
rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor
de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA — Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste Contrato.
Ué,
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
O)
Folhan? 2/6 we
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Setor de Licitações
Processon' 2 jm 2
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor c conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 09 de janeiro de 2012
UM)! Ç
NTONIO NAUREL
Prefeito Municipal
- EGÍDIO ZERBINATTI NETO -
Locador "a
N
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG:
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 027/2012
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E AFONSO
ANGELO BELUTTI NETO E CELINA APARECIDA
MARSON BELUTTI.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO
NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-
04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ORA LOCATÁRIA e, do outro lado, AFONSO A. BELUTTI
NETO, portador da cédula de identidade RG nº 10.631.704 SSP/SP — devidamente inscrito no
CPF sob o nº 016.653.038-75 e CELINA APARECIDA M. BELUTTI, portadora do RG nº
18.894.997 SSP/SP devidamente inscrita no CPF sob o nº 560.936.086-20, residentes e
domiciliados no sítio SÃO BRÁS — DISTRITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DAS
AREIAS —-MOCOCA/SP, ora denominado LOCADOR, tem entre si certo é ajustado o presente
Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade da
Locadora, localizado à RUA JOSÉ CATALANI, nº 425 — DISTRITO DE SÃO BENEDITO
DAS AREIAS - MOCOCA - SP, que será utilizada para instalação do correio do distrito de são
Benedito das areias; Dispensa de Licitação n º 014/2012 e Processo Licitatório nº 441/2012.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 01 de março de
2012, com término em 28 de fevereiro 2013, data em que a Locatária se compromete a devolver o
imóvel completamente desocupado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo pagos mensalmente, o
valor de 500,00 (quinhentos reais) no dia 15 do mês subsequente ao da vigência deste contrato,
diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar, mediante a
emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 M
.
É
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo — A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.15.00.00.00 (62) do respectivo orçamento e no
próximo exercício, caso em vigor, a conta da dotação do respectivo orçamento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 ' 2
Do Adi
E
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
tudo tiveram ciência.
Mococa, 01 de Março de 2012
Prefeito Municipal
os Era Ega o ll e Coil
NETO E CELINA APARECIDA MARSON BELUTTL.
Locador
Testemunhas
Nome: Nome:
RG: RG:
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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CONTRATO nº 093/2012
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E ANTÔNIO PEDRO
FERREIRA MARIANO.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01. com sede na Rua XV de Novembro, nº
360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal. Antônio Naufel.
brasileiro, casado. portador da Cédula de Identidade RG nº 3.580.592-SSP/SP,
devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 584.157.938-04. ora Locatária c, de
outro lado ANTÔNIO PEDRO FERREIRA MARTINS. brasileiro. casado.
portador da Cédula de Identidade RG nº 18.894.566-SSP/SP, devidamente
inscrito no CPF/MF sob nº 502.542.276-00, residente e domiciliado na Rua
Presidente Getúlio Vargas. 1079, na Cidade de Arceburgo, Estado de Minas
gerais, ora Locador, têm entre si justo e acertado o presente Contrato de
Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação do
imóvel urbano de propriedade do Locador, consistente em um cômodo,
localizado na Rua Maranhão, nº 129, bairro da Vila Santa Rosa, na Cidade de
Mococa, que será utilizado pela Prefeitura Municipal de Mococa para a
instalação de banheiros públicos para atendimento da população,
especialmente, dos usuários e comerciantes da Feira Livre que ocorre na Rua
Maranhão e adjacências. A .
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Parágrafo 1º - O imóvel tocado destina-se
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, não podendo
ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as partes. por meio de
Termo Aditivo.
Parágrafo 2º - Os Locadores autorizam a Locatária a
efetuar obras de adaptação no imóvel, consistentes na construção de banheiros,
sendo certo que, após o termo final da locação, o imóvel será devolvida com
as adaptações realizadas, sem qualquer indenização a ser pleiteada pelos
Locadores a estes título.
Cláusula 2º - Do Prazo:
A presente Locação é feita pelo prazo de 36 (trinta e
seis) meses, iniciados em 17 de julho de 2012, com término em 16 de julho de
2015, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel, somente
podendo ser renovada a locação por escrito, mediante o competente Termo de
Aditamento, pelo período de até 60 (sessenta) meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 500.00 (quinhentos reais)
mensais pagos no último dia útil dc cada mês, diretamente ao Locador ou a
quem o mesmo expressamente e por escrito indicar. mediante a emissão de
recibo. ou por meio de depósito bancário.
Parágrafo Único - O valor do aluguel será reajustado
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGPM-FGV anual ou outro que vier a
substituí-lo.
2
fada
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Cláusula 4º - Dos Encargos:
O consumo de água € energia elétrica, bem como as
despesas com conservação do cômodo alugado ficam a cargo da Locatária e
seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo dos
Locadores.
Parágrafo 2º - À Locatária se obriga a satisfazer todas
as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Cláusula 5º - Da Concessão de Horários para
Terceiros:
A Locatária está autorizada à proceder a autorização do
uso dos banheiros em favor de terceiros. mediante o pagamento de taxas
específicas, destinadas, exclusivamente para a Prefeitura Municipal de
Mococa.
Cláusula 6º - Da Vistoria:
A Locatária faculta ao Locador ou seu representante
legal, examinar ou vistoriar o imóvel quando entender necessário €
conveniente.
Parágrafo Único — Fica fazendo parte integrante deste
Instrumento Particular de Locação, o Laudo de Avaliação e Vistoria realizado
e
Soda
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no imóvel na data da assinatura desta avença, cuja elaboração toi devidamente
acompanhada por ambas as partes.
Cláusula 7º - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e. no próximo
caso em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento.
Ta Cláusula 8º - Dos Complementos:
Eventuais alterações no imóvel, além das necessárias
para atendimento das necessidades da Locatária, deverão ter o prévio
conhecimento e autorização por escrito do Locador.
Parágrafo Unico - As despesas decorrentes das eventuais
reformas e/ou adaptações realizadas pela Locatária correrão às suas expensas e
incorporar-se-ão de pleno direito ao bem objeto desta locação. exceção feita
aos móveis e instalações próprias da atividade exercida.
Cláusula 9º - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de
multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso por
escrito pela parte rescindente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a
multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
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Cláusula 10 - Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para dirimir
eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados. assinam as partes O
presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na
presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram ciência.
Mococa. 15 de maio de 2012.
parvo
Prefeitufa Municipal de Mococa Antônio Pédro Ferreifa Mariano
Locatária Locador
Antônio Naufel (Prefeito Municipal)
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG RG
CPE CPE
Pal