materia nº 1297/2011

PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº. 1297
informações ao Exmo.
Prefeit Municipal sobre (o)
levantamento dos munícipes que
fazem uso de aparelhos de saúde que
consomem energia elétrica.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - À Prefeitura dispõe de cadastro dos munícipes que
fazem uso de aparelhos para tratamento de saúde, que consomem energia elétrica?
b) - Em caso afirmativo, informar a possibilidade de se
realizar uma campanha educativa para esclarecer esses cidadão sobre os benefícios da
Portaria do Governo Federal que concederá descontos a esses cidadãos nas tarifas de
energia elétrica.
Justificativa:-
Solicito estas informações, tendo em vista que a
população já é bastante penalizada com impostos e taxas e a Portaria assinada
conjuntamente pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e das Minas e Energia, Edson
Lobão, concede descontos no pagamento de tarifas de energia elétrica às famílias que
têm uma pessoa com doença ou deficiência, que faça uso de equipamentos médicos
elétricos de uso continuado, para tratamento ou benefício da saúde, razão pela qual
encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de Novembro de 2011.
ADelegua Jintoã
Débora Ventura
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.722/2011 Mococa, 02 de dezembro de 2011.
CÂMARA MU CIPAL,
p
NUTS.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o levantamento dos munícipes que fazem uso de aparelhos de saúde
que consomem energia elétrica, constante do Requerimento nº. 1.297/2011,
de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar que o Departamento de Saúde não tem
conhecimento desse tipo de problema.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO Atenciosamente
Para o Expediente da Próxima
2 ui UU
DR/ ANTÔNIO NAÚFEL
refeito Municibal
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
CIENTE OS BENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE