materia nº 1439/2011

Número
A x
ASAE À. GUISSO
ESIDENTE
REQUERIMENTO Nº 1439 2011
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre pedidos de revisão dos
valores do IPTU 2011.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que
Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - Quantos pedidos de revisão dos valores do
IPTU 2011 foram protocolados junto a Prefeitura de Mococa?
b) - Do total de protocolos , informar quantos
foram julgados e quais foram os resultados.
c) - Informar quantos pedidos de remissão do
pagamento do IPTU 2011 foram protocolados junto a Prefeitura de Mococa? Informar
quantos foram deferidos.
Justificativa:-
A solicitação de revisão dos valores do IPTU junto
a Prefeitura Municipal é uma prática comum aos contribuintes, sempre que os valores
são reajustados, como aconteceu em Mococa. É de interesse desta Casa de Leis
conhecer o número de cidadãos que solicitou a revisão dos valores junto a Prefeitura,
bem como os pedidos de remissão apresentados, razão pela qual encaminho a Vossa
Excelência, o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de Dezembro de 2011.
ela Verao
DÉBORA VENTURA
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Oficio nº. 1.856/2011 Mococa, 28 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL ;
-MOCOCA-
PROTOCOLO:
NYMERO| DATA [RUBRICA.
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Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre pedidos de revisão dos valores do IPTU/2011, constante do
Requerimento nº. 1.439/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte,
de acordo com manifestação da Seção de Cadastro Imobiliário:
a) 599
b) 499 deferidos
100 análise/indeferidos
c) 2.556
2.394 deferidos
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
LSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE