| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2012 |
| Date | 2012-10-29 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA DE R$ 17 MILHÕES, PARA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOA 2013. |
| native_id | 9185 |
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Rubrica REQUERIMENTO Nº 773 2012 Solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre a destinação de verba de R$ 17 milhões, para a terceirização de serviços na LOA 2013. REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis: a) - A Administração Municipal, por meio do Departamento competente, poderia detalhar maiores informações sobre a verba de R$ 17 milhões destinada à terceirização de serviços, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, ou seja, quais os serviços que serão terceirizados e quais as empresas responsáveis ? Justificativa:- Analisando o Projeto de Lei nº 058, de 20 de setembro de 2012, observei que foram disponibilizados recursos no valor de R$ 17 milhões, “para a terceirização de serviços”. Entende-se que são serviços públicos que serão terceirizados pelo Município. Será importante especificar, que tipo de serviços são estes que serão terceirizados, qual a finalidade destas terceirizações, enfim, como se chegou a este montante, com a finalidade de oferecer mais subsídios, para que os Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis possam analisar a proposta orçamentária, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente requerimento. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2012. Dolo Virluna - Débora Ventura - - Vereadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito TERRANEA PAULISTA GEEROSA! Oficio nº 1.282/2012 MOCOCA, 07 de novembro de 2012. CAMARA MUNICIPAL -MOCOCA- | PROTOCOLO NUMERO 7 a86 Senhor Presidente: Em atenção à solicitação de informações sobre a destinação de verba de R$ 17 milhões para a terceirização de serviços na LOA/2013, constante do Requerimento nº 773/2012, de autoria da Vereadora Débora Ventura, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Finanças: Trata-se dos serviços de saúde e, atualmente, a empresa contratada através de processo licitatório é a Santa Casa de Misericórdia de Mococa. Daí a diminuição da rubrica orçamentária de serviços de pessoa jurídica em relação a 2012€ 2013. Reiteramos a Vossa Excelência os nossos Atenciosamente vs. DR./ANTONIO NAUFEL refeito Municipál protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. ADILSON APARECIDO GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa MOCOCA — SP DES PA CHO CIENTE OS SENHORES Para o Expediênte Tia Próxima VEREADORES,ARQUIVE-SE DILSON A. GUISSO PRESIDENTE