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materia nº 773/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 773 / 2012
Date 2012-10-29
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA DE R$ 17 MILHÕES, PARA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOA 2013.
native_id9185

Autoria

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Rubrica
REQUERIMENTO Nº 773 2012
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a destinação
de verba de R$ 17 milhões, para a
terceirização de serviços na LOA
2013.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal, por meio do
Departamento competente, poderia detalhar maiores informações sobre a verba de R$ 17
milhões destinada à terceirização de serviços, constante no Projeto da Lei Orçamentária
Anual de 2013, ou seja, quais os serviços que serão terceirizados e quais as empresas
responsáveis ?
Justificativa:-
Analisando o Projeto de Lei nº 058, de 20 de setembro
de 2012, observei que foram disponibilizados recursos no valor de R$ 17 milhões, “para a
terceirização de serviços”. Entende-se que são serviços públicos que serão terceirizados
pelo Município. Será importante especificar, que tipo de serviços são estes que serão
terceirizados, qual a finalidade destas terceirizações, enfim, como se chegou a este
montante, com a finalidade de oferecer mais subsídios, para que os Nobres Pares desta
Augusta Casa de Leis possam analisar a proposta orçamentária, razão pela qual encaminho
à Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2012.
Dolo Virluna
- Débora Ventura -
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GEEROSA!
Oficio nº 1.282/2012 MOCOCA, 07 de novembro de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA- |
PROTOCOLO
NUMERO
7 a86
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a destinação de verba de R$ 17 milhões para a terceirização de
serviços na LOA/2013, constante do Requerimento nº 773/2012, de autoria
da Vereadora Débora Ventura, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo
com manifestação do Departamento de Finanças:
Trata-se dos serviços de saúde e,
atualmente, a empresa contratada através de processo licitatório é a Santa
Casa de Misericórdia de Mococa. Daí a diminuição da rubrica orçamentária de
serviços de pessoa jurídica em relação a 2012€ 2013.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente
vs.
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipál
protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DES PA CHO CIENTE OS SENHORES
Para o Expediênte Tia Próxima VEREADORES,ARQUIVE-SE
DILSON A. GUISSO
PRESIDENTE

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