materia nº 45/2012

Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº 045
Solicita informação ao Exmo.
Secretário Estadual de Educação,
sobre a possibilidade de aquisição de
material escolar pelas Prefeituras.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Secretário Estadual de Educação, Herman Voorwald , solicitando para que
informe a esta Casa de Leis:
a) - Existe a possibilidade da Secretaria de Educação
fornecer o mesmo material escolar distribuido aos alunos da rede estadual, às
prefeituras, para ser distribuído aos alunos da rede municipal de Educação, mediante
convênio e pagamento - pelas Prefeituras - do custo desse material?
JUSTIFICATIVA: -
O material escolar entregue aos alunos da rede
estadual de educação é de excelente qualidade e sem dúvida trará grande economia às
famílias, que vão economizar em torno de R$ 100 reais por cada filho matriculado na
escola e representa um investimento no qualidade da educação e sem dúvida é um fator
de motivação ao aprendizado, e se houver a possibilidade de que o mesmo seja estendido
aos Municípios beneficiará milhões de famílias, razão pela qual encaminho a Vossa
Excelência o presente requerimento, solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de Fevereiro de 2012.
DÉBORA VENTURA
Vereadora - PSDB
(19) 9190-6080 / deboraperucelloventura&yahoo. com.br
Li
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Praça da República, 53 - sala 204 - CEP: 01045-903
São Paulo, L$” de fito de 2012
CAMARA MUNICIPAL
Ofício C.G. nº LA) /2012
DOC 637/0001/12
HECGICG “MOCOCA-
PROTOCOLO:
DATA RUBRICA.
Prezado Senhor,
Em atenção aos termos do Ofício nº 00026/2012-CM,
encaminhando cópia do Requerimento nº 045/2012, de autoria da Vereadora Débora
Ventura, da Câmara Municipal. de Mococa, solicitando o fornecimento de material
escolar para as escolas da rede municipal, cumpre-nos informar conforme manifestação
da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares — CISE, que o orçamento anual
da Pasta destina-se à aquisição de material escolar para os alunos da rede estadual de
ensino, conforme estabelece a legislação vigente.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe nossos
protestos de consideração.
dl 24
FERNANDO PADULA NOVAES
Chefe de Gabinete
DESPACHO CIENTE OS SENHORES
Para o Expedje VERHADGRES. ARQUIVE-SE
es RAE VA
Sala dhs fessões 2) 2Z ML
ILSON A. GUISSO
GUBAS! Fêrmandos
o Chico do Sindicato
Vereador Vereador
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP