materia nº 291/2012

REQUERIMENTO Nº 291 2012
Solicita irormações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a
suspensão da cobrança da Taxa dos
Bombeiros em 2012.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - Vossa Excelência poderia efetuar estudos para
que a Prefeitura de Mococa possa REPASSAR, com recursos próprios dos cofres
públicos, o valor estimado de arrecadação da taxa dos bombeiros em 2012, suspendendo
a cobrança deste tributo aos contribuintes?
b) - Em caso negativo, justificar.
Justificativa:-
A cobrança da Taxa de Serviços dos Bombeiros, tem
causado indignação e revolta na população, que já vive sacrificada com diversos impostos:
Imposto de Renda, IPVA, IPTU, ISS, além dos impostos sobre os diversos produtos
consumidos pelos brasileiros diariamente. Se a Prefeitura de Mococa assumir junto ao
Corpo de Bombeiros o repasse dos valores que seriam arrecadados com o recebimento
desta taxa, cancelando a cobrança desse tributo para a população, estará oferecendo um
serviço de qualidade e sem custos para o mocoquense, razão pela qual encaminho a Vossa
Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de abril de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE
Vereador
PRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 558/2012 MOCOCA, 20 de abril de 2012.
Senhor Presidente: Yo Z204. 10) |
Em atenção à solicitação de
informações sobre a suspensão da cobrança da taxa dos bombeiros em 2012,
constante do Requerimento nº 291/2012, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de
Finanças:
Todos os custos de manutenção dos
bombeiros em Mococa são arcados pelos cofres públicos do Município, ou seja,
salários e encargos de 11 servidores municipais, água, luz, telefone, combustível,
lubrificante, pneus e manutenções diversas na frota, além de café da manhã,
almoço e jantar aos mesmos.
Referida taxa será de uso exclusivo do
Corpo de Bombeiros. Para suspensão há necessidade de outra Lei.
Vale ressaltar que estamos cumprindo
convênio assinado em 2001 e 2006 entre esta Prefeitura e a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo que previa tal instituição de taxa,
conforme clausula 15.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
D ES PA CH O Atenciosamente
Para o xp eta Próxima
ã PAZ
Sessão G 7); UM 4.
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr. VEREADOR
ADILSON APARECIDO GUISSO Sala das Ses GUN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PILSON A.[GUISSO
PRESIDENTE
PRESIDENTE