materia nº 807/2011

/ EMENTA
REQUERIMENTO Nº 807 2011
Solicita apoio do Chefe da Casa Civil,
Sidney Beraldo, para a inclusão da
Escola Oscar Villares, de Mococa, no
Plano de Modernização das Escolas.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Chefe da Casa Civil, do Governo de São Paulo Sidney Beraldo, solicitando o
apoio para que a Escola Estadual "Oscar Villares" de Mococa, seja incluída no Plano de
Modernização das Escolas.
JUSTIFICATIVA: -
A Escola Estadual Oscar Villares, possui em torno de
800 alunos, de ensino fundamental e médio e necessita de um novo laboratório de
informática, pois oq ue possui é insuficiente para atender os seus 800 alunos. Suas
instalações, embora sejam amplas não possuem acessibilidade, dificultando a rotina e a
realização de eventos. Seu prédio abriga a cada dois anos, dezenas de seções da 73º Zona
Eleitoral, por onde passam milhares de pessoas, sem qualquer condição de acessibilidade.
A modernização desta escola, localizada na área central
da cidade de Mococa será de fundamental importância para o fortalecimento da educação
em nosso Município, razão pela qual encaminho ao Ilustre Secretário o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de julho de 2011.
Débora Ventura
Vereadora - PSDB
CÂMARA MUNICIPA
TM O CO NISIPAL
PROTOCOLO.
NUMERO] DATA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, março de 2012.
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
Protocolo nº 78.826/11
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do Ofício nº 00677/2011-CM, de 13 de
julho de 2011, por meio do qual V.Exa. encaminha cópia do Requerimento nº
807/2011, de 11 de julho de 2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura,
solicitando a inclusão da Escola Oscar Villares, de Mococa, no Plano de
Modernização das Escolas, com a construção de um novo laboratório de
informática e obras de acessibilidade nos edifícios existentes.
Pela competência, encaminhamos o seu pedido à Secretaria de
Estado da Educação, que se manifestou a respeito por intermédio do
documento a seguir elencado, cuja cópia ora anexamos, a título de
resposta:
1. Comunicação nº GOE-50/00552/11, de 26/10/2011, da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação — FDE.
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V.Exa. os nossos cordiais cumprimentos.
CIENTE OS SENHORES
VEREADO; ES. ABQUI E-SE
PRESJDENTE
GUIS
PRESIDENTE
SRM/mab
Nº: GOE-50/00552/11
PE
FUNDAÇÃO PARA O COMUNICAÇÃO INTERNA Data: 26/10/2011
DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
De: GOEIDOEV
Para: DOS
Assunto: EE/ETECICEL Oscar Villares!Francisco Garcia - Mococa — Código FDE 05.73.105
Acessibilidade do prédio e nova sala de informática
Ref. Protocolos 3051/0001/11 e 78826/3101/11.
Através do requerimento 806 e 807, a Vereadora Débora Ventura solicita um novo laboratório de
informática e acessibilidade do prédio da EE Oscar Villares.
Visando proporcionar às pessoas com deficiências motoras ou visuais o acesso a edifícios da rede
pública escolar de forma adequada e segura, a Secretaria de Estado da Educação, por meio da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vem acessibilizando seus prédios, com a
execução de obras de adaptação em conformidade com a norma técnica NBR-9050, que define os
padrões e critérios a serem obedecidos nos projetos de acessibilidade às edificações e
equipamentos urbanos.
A meta a ser atingida é o atendimento em todo o Estado de São Paulo de acordo com as
determinações constantes na Legislação Federal e Estadual.
Nas obras da FDE, todos os prédios novos já são projetados de acordo com a NBR-9050, e, em
edifícios existentes nos quais estiverem programadas ampliações, serão viabilizadas também
intervenções visando sua acessibilidade.
A rede escolar do Estado conta atualmente com 5.243 prédios, fator condicionante no
Planejamento do processo de viabilização das obras de acessibilidade nos edifícios
existentes.
O processo de adequação à NBR-9050 dos prédios escolares existentes vem se processando por
meio da seleção de edifícios geograficamente distribuídos, de modo a garantir a oferta de vagas de
forma quantitativamente proporcional à população, com raios de atendimento, para cada prédio
adaptado, de aproximadamente 2 km nas áreas mais adensadas e até 15 km em áreas menos
adensadas ou com caracteristicas rurais, considerando que os alunos sejam transportados nesses
percursos.
Com base em critérios técnicos, e visando a aplicação dos recursos do modo mais democrático
possível, a seleção dos prédios foi planejada de maneira que, ao longo do tempo e à medida do
avanço das etapas de implementação da Acessibilidade na rede, as obras fossem executadas de
forma geograficamente distribuída por todo o Estado, evitando-se a concentração de obras em
aigumas regiões, mas buscando-se abranger regiões diferentes do Estado em cada etapa do
processo.
A seleção dos prédios em cada município tem por base critérios técnicos, como localização
estratégica em relação à demanda, capacidade de atendimento e outros.
Até o final das etapas já previstas no processo de viabilização das obras de Acessibilidade na rede
escolar, a meta a ser atingida é que cada município e cada distrito da capital contem com pelo
menos um prédio escolar acessível, e que haja um conjunto de unidades com prédios acessíveis*
para cada 50.000 habitantes.
Futuramente, após o término da última etapa, serão efetuados estudos visando à complementação
do atendimento com novas obras de acessibilidade nos demais prédios da rede estadual de ensino.
* conjunto de unidades: conjunto de escolas complementares no atendimento, de forma a oferecer vagas em
todos os níveis de ensino oferecidos pelo Estado.
PE
Nº: GOE-50/00552/11
FUNDAÇÃO PARA O COMUNICAÇÃO INTERNA Data: 26/10/2011
DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
De: GOE/DOEV
Para: DOS
Assunto: EEJETECICEL Oscar Villares/Francisco Garcia - Mococa — Código FDE 05.73.105
Acessibilidade do prédio e nova sala de informática
Ref. Protocolos 3051/0001/11 e 78826/3101/11.
No Município de Mococa está prevista até o momento a adequação de 4 prédios para pessoas
deficientes:
- EE Profa Hilda Silva;
- EE Prof. João Cid Godoy;
- EE Profa Zenaide Pereto Ribeiro Rocha:
- EE Ministro Justino Gomes de Castro, prédio já acessibilizado.
De acordo com os critérios estabelecidos pelo Plano de Acessibilidade, para a EE/ETEC/CEL Oscar
Villares/Francisco Garcia (código FDE 05.73.105), por estar dentro do raio de atendimento (2Km,
ver mapa de localização anexo) da EE Ministro Justino Gomes de Castro (2º/EM, código FDE
05.73.103) e da EE Prof. João Cid Godoy (5/8º/EM, código FDE 05.20.104); não há previsão para
adequação do seu prédio para pessoas com deficiências.
Em relação às adequações de acessibilidade para os prédios da rede estadual de ensino que serão
utilizados na próxima eleição municipal de 2012, temos a informar que esse assunto está sendo
tratado de forma centralizada entre a Secretaria de Estado da Educação e o Tribunal Regional
Eleitoral.
Esclarecemos que a FDE está em contato com a Assessoria do Tribunal Regional Eleitoral para
informá-la sobre os prédios escolares já acessíveis, de acordo com a NBR-9050, e sobre aqueles
que poderão ter as obras de acessibilidade concluídas até as próximas eleições. Com o
conhecimento dessa relação, o TRE poderá reavaliar os prédios da rede escolar a serem utilizados
nas eleições, após o que, para o restante dos casos indicados pelo TRE que ainda necessitem
obras de acessibilidade, a FDE analisará esses prédios para verificar o que é possível fazer, de
acordo com suas condições técnicas, operacionais e dos recursos disponibilizados pela SEE.
A EE/ETECICEL Oscar Villares/Francisco Garcia atende de 5º a 8º séries (tempo integral); ensino
médio e EJA. O seu prédio possui: 19 salas de aula: dois laboratórios; sala, de leitura: sala de
vídeo; sala de informática da ETEC, sala do. Acessa.Escala. (com 18 computadores) e sala de
informáticada EE (com aproximadameNte 72m?).
Quanto à sala de informática, informamos que:
- segundo o Diretor da EE Oscar Villares, não há necessidade de nova sala de informática, mas de
instalação de novos computadores na sala existente (possui 10 computadores);
- O Programa Arquitetônico preconizado pela SEE prevê somente uma sala de informática que
também passou a ser utilizada como espaço de acesso livre à internet com a implantação do
Programa Acessa Escola.
Sugerimos o encaminhamento dessa informação à CEI/SEE através da Presidência da FDE.
Atenciosamente,
ac etud
Arq. Hitomi Uehhura Yamtagui Arq.
CREA 0600971413 CR Rey Yameno
Chefe do Depto. Viabilidade Técnica Gerente 193365 ,
“dos Técnicas dA
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