materia nº 546/2012

EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 546 /2012.
ações ao Exmo. Sr. Prefeito
ácerca das construções de
moradias nos bairros: Gildo Geraldo,
Jardim Primavera e no Distrito de São
Benedito das Areias.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe a esta Casa de Leis:
1) Há previsão para início da construção das 420 unidades
habitacionais no bairro Gildo Geraldo? Quais serão os critérios para concessão dessas casas, (renda,
constituição familiar, etc)? A Prefeitura Municipal participa ou participará do processo de concessão?
2) Há previsão para início da construção das 43 casas populares no
Jardim Primavera? Já existe licitação em andamento?
3) Quais os termos do protocolo de intenções para construção de 60
casas populares no Distrito de São Benedito das Areias? Há previsão para assinatura do convênio,
bem como do início das obras no Distrito? Quais?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, em virtude de que é grande o déficit habitacional
de nosso Município, e a construção de unidades habitacionais populares é parte do processo de
distribuição da riqueza de um país. O Sonho das famílias mocoquenses é ter o seu próprio teto, e
poder oferecer o mínimo de conforto e segurança a seus filhos. Desta forma este Vereador necessita
de informações precisas sobre as obras de construção de unidades habitacionais populares, para
poder informar de forma precisa e segura toda a comunidade, razão pela qual aguardo atenção ao
acima explanado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de junho de 2012.
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ÃO BATISTA MARTINS
oão Penuja - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSAM
Of. Nº 904/2012 MOCOCA, 29 de junho de 2012.
MARA MUNICIPAL
CAMOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO CRIA (ROBRICA
|GG4
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações acerca das construções de moradias nos Bairros Gildo Geraldo,
Jardim Primavera e no Distrito de São Benedito das Areias, constante do
Requerimento nº 546/2012, de autoria do Vereador João Batista Martins, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de
acordo com manifestação da Assessoria de Planejamento:
(6) Contrato com a Caixa Econômica
Federal está previsto para ser assinado no final da 1º quinzena de julho/2012,
após, e imediatamente as obras deverão ser iniciadas.
A concessão das casas será através de
sorteio de pessoas cadastradas dentro dos parâmetros do financiamento da
Caixa Econômica Federal e dos critérios que deverão ser objeto de Lei que os
determinará.
Os critérios da Caixa Econômica Federal
ainda deverão ser definidos após a assinatura do contrato, quando o custos das
casas será fechado.
No 2º semestre (inicio) deveremos iniciar a
licitação das obras das 49 casas do CDHU no Jardim Primavera, estando o
início das obras previsto para outubro/2012. O mesmo deverá acorrer com as
70 casas do CDHU de São Benedito das Areias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPA o H O Atenciosamente
Para o Extbo: e
DR./ANTONIO NAUFEL
ADILSON A. GUI
PRESIDENTE sso
mo. Sr. ENTE OS SEN:
ADILSON APARECIDO GUISSO VERENDO OS SENHORES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa ind
MOCOCA — SP 3
DILSON A/ GUIS
PRESIDENTE