materia nº 736/2011

Número
A. 343
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 736
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre o Parque Ecológico
José André de Lima.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Cópia da planta da área do Parque Ecológico José
André de Lima;
b) - Informar se o palco foi construído em Área de
Preservação Permanente (APP);
c) - Informar a data de construção do palco, o
custo desta obra para os cofres municipais e o nome do responsável pela obra;
d) - Fornecer cópia do Alvará de inspeção emitido
quando do término da obra.
JUSTIFICATIVA: -
É de interesse desta vereadora, bem como dos Nobres
Pares desta Casa de Leis, conhecer os detalhes sobre a construção do Palco de Shows, bem
como sobre a área do Parque Ecológico José André de Lima, razão pela qual apresento a
Vossa Excelência, o presente requerimento.
- Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2011.
nm 570 e
ébora Ventura
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.100/2011 MOCOCA, 02 de agosto de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o Parque Ecológico José André de Lima”, constante do Requerimento nº
736/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
a) Anexo cópia do projeto do Parque.
b) O Palco foi construído a 32 metros da
APP., estando portanto, fora.
c) O início das obras foi em 20-06-2008
(conforme Ordem de Serviço) com valor de R$ 133. 889,28.
O responsável pela construção é o Senhor
Kleber de Morais Gonçalves (empreiteira Só Constrói - Construção Civil e
Edificações Ltda.
d) Anexo cópia do Auto de conclusão.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente ef
AVAVARIA AS
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
protestos de consideração e apreço.
+
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidentetta-Câmara Municipal de Mococa
CIENTE os soa ORES
GUISSO |
. PRE Dente O SC
Edtado de São Pauls
Departamento de Obras
eme O o
AVTO DE coNCL USÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO
DA PRAÇA EDUARDO FERRARI E CONSTRUÇÃO DO PALCO DE EVENTOS
PROCESSO No 71/2.008
TOMADA DE PREÇO nº 16/2.008
VALOR DA OBRA: R$ 315.994,85
PERÍODO DE EXECUÇÃO: INICIO: 03 DE JULHO DE 2.008
TERMINO: 28 DE DEZEMBRO DE 2.009
Eu, LUIS EDUARDO MENEGATTI, Engenheiro Civil, registrado no Crea sob o nº 0400173087,
Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa, usando de minhas
atribuições legais, declaro e atesto para os devidos fins, que os serviços objeto acima mencionados
Mococa-SP, 02 de MARÇO de 2.010
A,
ON
LUIS EDUARDO MÉNEGATTI
Diretor do De artamento de Obras
Crea 0400173087