materia nº 455/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Requer informações à Sra. Prefeita
Municipal, com relação as ações de
prevenção e combate ao tabagismo, haja
vista que, em 29 de agosto, é comemorado
o Dia Nacional de Combate ao Fumo.
REQUERIMENTO Nº. 455 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte:
- Quais medidas e ações serão adotadas para prevenir e
combater o tabagismo, uma vez que, no dia 29 de agosto, é comemorado o Dia
Nacional de Combate ao Fumo?
- À Prefeitura vai promover ações junto às escolas do nosso
município, visando alertar os alunos do mal causado pelo tabaco e seus derivados?
- Além das escolas, outras medidas serão propostas visando
a participação da comunidade na elaboração, implementação e avalição de ações
que sejam apropriadas às necessidades e perspectivas do nosso município? Em
caso afirmativo, quais?
- Contrário, proceder com a justificativa.
No dia 29 de agosto, é comemorado no Brasil, o Dia Nacional
de Combate ao Fumo, uma data instituída em 1986 pela Lei nº 7.488, que foi criada
com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes
do uso do cigarro.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o
tabagismo é a principal causa de morte evitável no planeta, sendo considerado,
portanto, um problema de saúde pública. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas
morram todo o ano no Brasil em decorrência do fumo. Esse valor salta para cerca de
4,9 milhões em perspectiva mundial.
O cigarro, assim como outros derivados do tabaco, não
possui uma quantidade segura de consumo. Somente na fumaça desse produto, por
exemplo, encontramos mais de 4.700 substâncias tóxicas, algumas inclusive
cancerígenas. O alcatrão e a nicotina são exemplos dessas substâncias maléficas ao
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
organismo. Essa última substância age como estimulante do sistema nervoso central.
eleva a pressão sanguínea e a frequência cardíaca, diminui o apetite e desencadeia
náusea e vômito. Já o alcatrão, que é formado por várias substâncias, está ligado a
doenças cardiovasculares, câncer, entre outras.
O tabagismo pode desencadear cerca de 50 (cinquenta
problemas de saúde), dentre os quais, destacam-se: infarto do miocárdio, enfisema
pulmonar, derrame, câncer de pulmão, traqueia, laringe e brônquio; impotência sexual
no homem, infertilidade da mulher, hipertensão e diabetes. Estima-se que 90% das
pessoas que desenvolvem câncer de pulmão apresentem como fator responsável o
fumo, sendo importante destacar que as chances de cura para essa doença são
bastante baixas.
As pessoas que não fumam diretamente também correm
sérios perigos. Os chamados fumantes passivos, quando comparados a grupos que
não possuem contato com o tabaco, possuem risco aumentado de desenvolver câncer
de pulmão e doenças cardiovasculares e respiratórias, como a asma e pneumonia.
Além disso, bebês de mães fumantes podem nascer prematuramente ou então
apresentarem baixo peso após o nascimento.
O uso constante do tabaco pode causar dependência em
virtude da presença de nicotina, que, além de todos os malefícios já descritos, é capaz
de causar dependência similar áquela provocada pela cocaína. Isso faz com que parar
de fumar torne-se um grande problema, que pode até mesmo não ter solução. Para
aqueles que pretendem parar de fumar, o Sistema Unico de Saúde (SUS), garante
tratamento gratuito, disponibilizando medicamentos, além de fornecer
acompanhamento profissional.
Vale destacar que, após o uso do cigarro ser interrompido, o
corpo pode recuperar-se dos danos causados pelo fumo, portanto, os prejuízos
podem ser remediados. Acredita-se que após um ano sem fumar, os riscos já
comecem a decrescer. Em relação aos riscos de infarto e câncer, estima-se que, após
10 anos, os indivíduos passem a ter os mesmos riscos de desenvolver essas doenças
que uma pessoa que nunca fumou.
Diante dos fatos e desta data valiosa que não merece passar
desapercebida, aguardo medidas positivas com relação ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de agosto de 2016.
AZ MARIANO
Vereador/PSC