materia nº 300/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
U
Número
ok
29 MAO, 207
Elisangela M Maztero-B
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 0300 /2017. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
ERR: Municipal, acerca de contratação de
advogados, empresa especializada em
assessoria jurídica ou afins, a partir de 15
de maio de 2017, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- A Prefeitura Municipal de Mococa realizou a contratação de advogados,
empresa especializada em assessoria jurídica ou afins, a partir de 15 de maio de 201792
2- Em caso afirmativo, informar:
a) Forma de contratação;
b) Dados da contratada;
c) Objeto de contratação;
d) Valores e forma de pagamento.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, é direito-dever do vereador estar informado sobre questões
envolvendo seu Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de maio de 2017.
ELISANGELA M RO EDIMILSON MANOEL JOSE ROBERTO PEREIRA
Vereadora/PSD Caju - Vereador/PSD Bob - Vereador/PSD