materia nº 382/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
4
REQUERIMENTO Nº. 382 /2011. Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, se o Condomínio Por do Sol faz
parte do Programa Cidade Legal do
Governo do Estado de São Paulo, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Vossa Excelência, contribua com
esta Egrégia Casa de Leis, informando se o Condomínio Por do Sol faz parte do
Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, este Edil vem
sendo questionado pelos moradores do Condomínio Por do Sol, que possuem grande
interesse em fazer parte do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São
Paulo, razão pela qual encaminho este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
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Vas f Du Ley, Aa MARTINS
Marcos Daniel Vicente / João Penuja - Vereador
Vereador /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 605/2011 MOCOCA, 06 de maio de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA.-
PROTOCOLO|
NUMERO !
(30!
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o Condomínio Por do Sol se faz parte do Programa Cidade Legal do
Governo do Estado de São Paulo, constante do Requerimento nº 382/2011,
firmados pelos Vereadores Marcos Daniel Vicente e João Batista Martins, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de
acordo com manifestação da Assessoria de Planejamento:
O loteamento está dentro do “Programa
Cidade legal”. A Prefeitura Municipal de Mococa já recebeu as recomendações
do Programa para a regularização do loteamento.
Cabe agora aos loteadores cumprirem as
para a legalização do mesmo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente
DR/ANTQNIO NAUFEL
Prefgito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
RESIDENTE