materia nº 332/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 332/2011. Solicito Anformação ao Exmo. Sr. Prefeito
icibal, com relação à construção de
casas populares no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência se digne informar
a esta Edilidade, com relação à construção de casas populares no Distrito de Igaraí, o
que segue:
a) A Prefeitura Municipal de Mococa apresentou projeto para a
venda da área que seria destinada à construção de casas populares no Distrito de
Igaraí, devido à má localização desta área, mas até o momento não foi apresentado a
esta Casa de Leis o projeto para desapropriação da nova área para construção
destas casas.
b) Quando será enviado a esta Casa o projeto de desapropriação
desta nova área?
c) Qual local que será desapropriado?
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, os moradores do
Distrito de Igaraí, como também este Edil possuem interesse nestas informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de abril de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
IE - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 514/2011 MOCOCA, 25 de abril de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Senhor Presidente:
Tt. 04.11
4.15)
Em atenção à solicitação de informações
com relação à construção de casas populares no Distrito de Igaraí, constante do
Requerimento nº 332/2011, de autoria do Vereador Eduardo Antonio Baisi, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, —cumpre-nos informar o seguinte, de
acordo com despacho da Assessoria de Planejamento:
Está na Engenharia o projeto para definição
dos perímetros de desapropriação e deve estar concluído dentro de 10 dias, no
máximo.
O Decreto de desapropriação não tem
necessidade de ser enviado à Câmara, como indaga o Vereador, porém essa
Casa será informada.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP