materia nº 380/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita ao Exmo. Promotor de Justiça de
Mococa, Dr. André Vitor Freitas,
providências para eliminação da poluição
por meio de emissão de odores.
REQUERIMENTO Nº 380 2011
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Promotor de Justiça da 22 Vara da Comarca de Mococa, Dr. André Vítor de Freitas, solicitando
informar a esta Casa de Leis:
a) - O Ministério Público, por meio do GAEMA, poderia
determinar providências para averiguação das causas do mau cheiro proveniente de descarte
de produtos derivados do leite na SP-340, em Mococa?
JUSTIFICATIVA: -
Estou encaminhando o presente requerimento, tendo
em vista que os trabalhadores do Distrito Industrial Il e os moradores dos bairros próximos à
SP-340, onde ocorre esta poluição ambiental por meio de emissão de odores, têm reclamado
desde 2009 a este vereador, sobre o mau cheiro que invade as casas durante a noite,
causando mau estar e prejudicando a saúde destes cidadãos, e trazendo sérios incômodos aos
trabalhadores quando utilizam o refeitório das empresas.
Durante este período, já encaminhei diversos
requerimentos à Cetesb, ao Gaema, solicitando fiscalizações e providências no sentido de
sanar este problema, mas até o momento não obtive resposta, razão pela qual encaminho a
Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abri de 2011.
[imprensaoficial
MP 41
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA-SP
Avenida Dr. Gabriel do Ó nº 1.203 —- MococalSP
Fone: (0**19) 3656 - 0992
Mococa, 05 de dezembro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
Ofício nº 753/2011 — afms
Ref. PGMP n. 375/2011
Sd Ba | osum
Ilustríssimo Senhor:
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente e, na
enviar a Vossa Senhoria para ciência das medidas adotadas em relação a
pedido, conforme cópia em anexo.
Ao ensejo, apresento a Vossa Senhoria
protestos de estima e apreço.
Um o src Lorênzo
1º Promotor de Justiça de Mococa
UIss
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Ilustriíssimo Senhor
Francisco Sales Gabriel Fernandes
Mococa/SP
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita ao Exmo. Promotor de Justiça de
Mococa, Dr. André Vítor Freitas,
providências para eliminação da poluição
por meio de emissão de odores.
REQUERIMENTO Nº 380 2011
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Promotor de Justiça da 22 Vara da Comarca de Mococa, Dr. André Vítor-de Freitas, solicitando
informar a esta Casa de Leis:
a) - O Ministério Público, por meio do GAEMA, poderia
determinar providências para averiguação das causas do mau cheiro proveniente de descarte
de produtos derivados do leite na SP-340, em Mococa?
JUSTIFICATIVA: -
Estou encaminhando o presente! requerimento, tendo
em vista que os trabalhadores do Distrito Industrial Il e os moradores dos bairros próximos à
SP-340, onde ocorre esta poluição ambiental por meio de emissão de odores, têm reclamado
desde 2009 a este vereador, sobre o mau cheiro que invade as casas durante a noite,
causando mau estar e prejudicando a saúde destes cidadãos, e trazendo sérios incômodos aos
trabalhadores quando utilizam o refeitório das empresas.
Durante este período, já encaminhei diversos
requerimentos à Cetesb, ao Gaema, solicitando fiscalizações e providências no sentido de
sanar este problema, mas até o momento não obtive resposta, razão pela qual encaminho a
Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abri de 2011.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
CETESB AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
“s,
Ofício nº 103/2011/CGS ,
São José do Rio Pardo, 18 de novembro de 2011.
Referência: Pasta nº MP/00043/11 |
Senhor Promotor,
Em atenção ao Ofício nº 563/2011 - afms (PGMP n. 375/2011), referente à emissão de
"odores pelo Laticínio localizado na SP-340, próximo ao Distrito Industrial do município de
Mococa, informamos que foi inspecionada, nas datas de 12.04.2011 e 27.09.2011, a
Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa instalada à rodovia SP-340 - km
274,5 - Distrito Industrial Il, que exerce atividade de preparação de leite, e não se constatou
emissão de substârícias odoríferas, perceptíveis fora dos limites do empreendimento.
Esclarecemos que a empresa possui sistema para tratamento de seus efluentes líquidos,
constituído por caixa de gordura, lagoa de aeração e lagoa de sedimentação e o efluente
tratado é lançado 'no Córrego Lambari. O sistema apresentou .boa eficiência, na última
avaliação realizada pela CETESB.
Cabe esclarecer que existe ação de controle ambiental em curso junto à estação de
tratamento de efluentes da empresa Mococa S/A Produtos Alimentícios, localizada às
margens da Rodovia SP — 340, para adequação da unidade, visando à minimização da
emissão de substâncias odoriferas.
Colocando- -nos à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos adicionais,
subscrevemo-nos apresentando protestos de estima e consideração. -
" Atenciosamente,
editto
“Eng.º Ednéa A. Parada .
Gerente da Agência Ambiental de São José do Rio Pardo
CREA: 068.502.5015 — Reg.: 66.6103-9
llustrissimo Senhor
Dr. Marcelo Sanchez Lorenzo
DD. Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de São Paulo
MOCOCA — SP
CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -: Agência Ambiental de São José do Rio Pardo - Av. Belmonte, 85
— Vila Maschieto — CEP 13720-000 — São José do Rio Pardo = SP — Tel.: (0xx19) 3608 — 8515 Fax: (0xx19) 3608 — 3515 -
Site.: www.cetesb.sp.gov.br