materia nº 369/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número
LOG
18 09 /gotl
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 369 2011
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre as diretrizes do Plano de
Ação Ambiental do Projeto Município
Verde e Azul cumpridas pelo Município
de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Quais as diretrizes do Programa de Ação
Ambiental do Projeto Município Verde e Azul que já estão sendo cumpridas pela
Prefeitura Municipal de Mococa e quais as que deverão ser adotadas futuramente?
JUSTIFICATIVA: -
O Programa de Ação Ambiental do Projeto Município
Verde Azul, envolve várias diretrizes: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata
Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água,
Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e criação do Conselho do Meio Ambiente. Estas
diretrizes são exigidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a concessão e
manutenção do selo de município “Verde e Azul”, razão pela qual encaminho a Vossa
Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
palm Verlino-
ébora Ventura
Vereadora - PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 608/2011 MOCOCA, 09 de maio de 2011.
CUBRICA
PS
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre as diretrizes do Plano de Ação Ambiental do Projeto Município Verde Azul
cumpridas pelo Município, constante do Requerimento nº 369/2011, de autoria da
Vereadora Débora Ventura , e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte de acordo com manifestação da Coordenadoria do
Meio Ambiente:
O projeto Município Verde Azul da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente tem 10 Diretivas.
O Município irá cumprindo suas metas no
decorrer do prazo para entrega, que finda em setembro ou outubro, podendo
as mesmas serem modificadas no período.
O Municipio que merecer estará recebendo
o Certificado Verde.
Foi realizada na Câmara Municipal, sob a
coordenação do Departamento de Agricultura/Meio Ambiente uma palestra- reunião
com o Senhor José Walter Figueiredo, ex-gerente e idealizador do Projeto
Município Verde Azul, que forneceu importantíssima informações sobre tal projeto,
suas Diretivas e o que é Certificado Verde.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos ds consideração e apreço.
Atenciosamente
ha 3. ARQUIVE-SE
4 4 DS 1
— Presidente da Câmara Municipal de Mococa s/d OS uiou
MOCOCA — SP