materia nº 26/2017

RUNICIPAL | |
Câmara Municip bai de MA dose
PODER LE CSLA TIVO
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
"Institui no Município de Mococa o
Plano Municipal de prevenção ao
Suicídio.”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia de | "de 2017, aprovou Projeto de Leinº | /2017,
de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído o plano Municipal de Prevenção ao
Suicídio.
Parágrafo Único. O plano Municipal de Prevenção ao Suicídio
tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o
acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos
quadros que podem chegar ao suicídio.
Art. 2º. O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será
desenvolvido no âmbito da Diretoria Municipal de Saúde, com base nas seguintes
diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas:
I- promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10
de setembro (dia mundial de combate ao suicídio), que deverão ser direcionadas aos
profissionais de saúde, visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem
no perfil;
sina,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Il- exposição com cartazes citando eventuais sintomas e
alertando para possível diagnóstico;
III- idealização de canais de atendimento aos diagnosticados,
ou àqueles que se encontra com possíveis sintomas de tentativa de suicídio;
IV- direcionamento de atividades para o público alvo do
programa, principalmente os mais vulneráveis;
V- monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado
promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no
segmento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de junho de 2017.
Eduard Rib 0 Barison
Dmgiad o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
STIFICATIVA
O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um
transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar,
esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou
emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do
quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. Segundo a
ABEPS (Associação Brasileira de Estudos e Prevenção ao Suicídio), além dos
problemas citados acima, abusos físicos ou sexuais, doenças neurológicas, tumores
e AIDS, também são fatores que contribuem ao suicídio.
O Estado tem papel relevante para o tratamento desse
transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo
possibilidades de recuperação aos que necessitem. Entre as medidas segundo a
OMS, Organização Mundial de Saúde, está a introdução de políticas para reduzir o
uso nocivo do álcool; identificação precoce, tratamento e cuidados de pessoas com
transtornos mentais ou por uso de substâncias, dores crônicas e estresse emocional
agudo; entre outras Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os
anos - taxa de 11.4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
De acordo com a agência das Nações Unidas. 75% dos casos
envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é
o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes,
sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil
habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de
mortes - alta de 17.8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais
mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43
mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil). Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). O
levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e
apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A
mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a
pesquisa.
Pelos motivos acima apresento este projeto para apreciação dos
vereadores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de junho de 2017.