materia nº 1204/2010

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APRO
REQUERIMENTO Nº 1204
Solicita empenho do Exmo. Deputado
Estadual Davi Zaia para a recuperação do
antigo Lixão, no município de Mococa.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Davi Zaia, (PPS), para que Sua Excelência viabilize recursos junto ao
Governo do Estado de São Paulo, para a recuperação da área do antigo “lixão”, no Distrito
Industrial II, em Mococa.
JUSTIFICATIVA: -
A recuperação desta área, totalmente degradada por
ter sido utilizada como depósito de lixo, durante vários anos, e que hoje se tornou um aterro
passivo, será de grande importância para a população mocoquense. Por meio da elaboração de
um Plano de Recuperação de Área Degradada, (PRAD) e apoio da Secretaria do Meio
Ambiente, será necessário fazer o monitoramento das águas, conforme a sugestão dos órgãos
ambientais e a manutenção da vegetação sobre os tubos de captação de gases e calhas de
drenagem superficial. O PRAD deverá também ser submetido à aprovação do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Secretaria do Meio Ambiente e ao Promotor de
Justiça do Município.
Assim sendo, apresento o presente requerimento de
solicitação, buscando cumprir a missão do Poder Legislativo de trabalhar pela melhoria da
qualidade de vida da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2010.
FRANCISCO SA u SGABRÍEL FERNANDES
CHICO Y