materia nº 381/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
CDS CNM
D 5. Gabitel Fern
y Vereador andes
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre os pagamentos
referentes a renegociações de dívidas da
Prefeitura de Mococa.
REQUERIMENTO nº 381 2011
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) — Quais as dívidas encontradas por Vossa Excelência
na Prefeitura de Mococa, em janeiro de 2009?
b) — Informar a origem de cada dívida, o período a que se
referem as dívidas bem como os respectivos valores de cada uma;
c) - Informar os valores renegociados pelo atual governo
municipal, os valores já pagos e o montante a pagar.
d) — Informar se existem dívidas geradas na atual gestão,
de 2009 até a presente data.
e) — Em caso afirmativo, informar o montante, a origem
dessas dívidas e a previsão de pagamento.
Justificativa:-
Solicito as informações acima, em cumprimento à função
que me compete, como membro do Poder Legislativo, de fiscalizar os atos da administração
municipal, em atendimento ao interesse público, razão pela qual apresento a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
FRANCISCO
CHICq
pv
, cre PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA REA PAULISTA GENEROSA
Of. Nº 583/2011 . MOCOCA, 04 de maio de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RUBRICA
0G.05.U])
OTm
sobre os pagamentos referentes a negociações de dívidas da Prefeitura de Mococa,
constante do Requerimento nº 381/2011, de autoria do Vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com despacho do Departamento Finanças:
Senhor Presidente:
Anualmente, por imposição legal, o Poder
Executivo envia à Câmara Municipal, cópia do Balanço Geral, onde demonstra
saldo e composição da Divida Flutuante e Fundada.
Em 2009, quando assumimos, havia um
saldo de Restos a Pagar, ou seja, dívida flutuante, de curto prazo, vencida, na
ordem de R$ 6.312.160,64.
Porém neste saldo não se computou a folha
de pagamento de dezembro/2008, pois a mesma não havia sido devidamente
empenhada, naordem de R$ 3.200.000,00. Desta forma dívida a curto prazo,
tinhamos um saldo de R$ 9,5 milhões.
Já dívida fundada, a longo prazo, tinhamos
um saldo de R$ 12.720.569,00 composta em sua essência pelo Projeto CURA,
INSS, FGTS, CPFL, PASEP, Precatórios. No entanto, de maneira fraudulenta,
não constava o saldo realmente devido, pois nem todas as despesas foram de
fato empenhadas, conforme preceitua a lei. Entre elas podemos citar o FGTS,
INSS, CPFL, que somando o montante de mais de R$ 6 milhões, que adicionado
aos R$ 12,7 milhões escriturados, chegamos a cifra de R$ 18,7.
No entanto, até a presente data não geramos
dívidas, pelo contrário, ano a ano estamos diminuindo o saldo de dívidas existentes
e pagando rigorosamente em dia todos os nossos compromissos, em sinal de
respeito aos formêcedores e servidores. Com isso resgatamos a credibilidade da
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Exmo. Sr.
ADILSON AP, jISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP