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materia nº 334/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaREQUERIMENTO N. 334/2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO, A SABER:
native_id9357

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
J.oo6 Ny pr!
DD) €
Elisangela M MazieroBreganoli
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº,334 /2017. Solicitamos informações ao Exmo. Sr.
a Prefeito Municipal, acerca da paralisação
dos servidores que trabalham na coleta de
lixo, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes
Marins Junior, para que Sua Excelência, através do órgão pertinente, preste
informações acerca da paralisação dos coletores de lixo domiciliar, que suspenderam
suas atividades na última semana, a saber:
a) Houve tratativas para acordo entre a Prefeitura e os
coletores de lixo, visando evitar a paralisação dos serviços?
b) Por que os coletores foram proibidos de realizar as
horas extras e a coleta nos finais de semana?
c) Existe parecer jurídico visando resguardar a
utilização de mão de obra proveniente dos reeducandos do Centro de
Ressocialização em substituição aos funcionários efetivos da Prefeitura
Municipal na coleta domiciliar de lixo?
d) 'Emcaso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si
só, justifica o presente requerimento.
Ademais, é direito-dever do vereador estar informado sobre
questões envolvendo o Município, em especial no que diz respeito aos servidores
municipais, que se dedicam diariamente em prol da limpeza e organização da cidade.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de junho de 2017.
Mtd
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
EDIMILSON MANOEL ELIAS DE SISTO
Caju - Vereador/PSD Vereador/PR
99 dá
ELISANGELA mazho Carlos HiLopes Faustino
Presidente-Vereadora!PSD
EI
Vereador Bob — Vereador/PSD
A
VI d. tel Girotto
o Vereador
7 42 VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
4 Val Miranda — Vereadora/PRB
Aparecido
“Vereador » |
a: go

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