materia nº 336/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO PACHO
o Tn APROVADO
úmero ais va Sala das Sessões 05-UN. 207
0,5 JUM. 207 X | UU
E CcoB DM nar dad Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 336 /2017. Solicitamos informações ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, com relação
vista o reajuste salarial da categoria:
negociações junto ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais, tendo em
às
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes
Marins Junior, para que Sua Excelência, através do órgão pertinente, preste as
seguintes informações abaixo elencadas:
a) A Prefeitura já realizou os estudos necessários
visando definir/apresentar a proposta de reajuste salarial junto ao Sindicato?
b) Em caso afirmativo, sobre qual percentual?
c) Há previsão para que o Projeto seja encaminhado à
esta Casa para as devidas deliberações? Se sim, quando?
d) 'Emcaso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
Os servidores públicos municipais tem a sua data base no
mês de março, entretanto, até a presente data, o Executivo não se manifestou acerca
do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do reajuste salarial, que é
encaminhado para esta Casa para apreciação dos Nobres Pares.
Já estamos no mês de junho, e apesar do reajuste ser
retroativo ao mês da data base, esse atraso gera desconforto aos servidores, que já
poderiam estar recebendo o que lhes são de direito.
A crise econômica nacional não deve ser citada como
obstrução para reajustar o salário dos servidores, visto que, a atual administração,
deveria ter dado prioridade ao assunto logo que assumiu, tendo em vista ser uma
obrigação constitucional.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Considerando a relevância do assunto para nossos
servidores, que dedicam suas vidas diariamente em prol do município e Distritos,
apresentamos o requerimento, na certeza de que o projeto será encaminhado tão
breve para esta Casa para apreciação e votação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de junho de 2017.
My
Aloysio Taliberti Filho Carlos Henri opes Faustino
Bim Taliberti — Vereador/PSB Profº. Rincon — Vereador/PEN
Edimilson Manoel
Caju — Vereador/PSD
lias de Sisto Elisângela Maziero
Vereador/PR Vereadora/PSD
QNUDA
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Bob — Vereador/PSD Val Miranda — Vereadora/PRB