materia nº 339/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESP
APROV
Rubrica
05 UN. 707
1. OLL Elisangela M Maziero Breg
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca da prestação de contas
do Carnaval 2017, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 339 /2017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
1- A Prefeitura custeou o Carnaval 2017 realizado em nosso Município?
2- Em caso afirmativo:
a) Especificar as despesas e seus respectivos valores;
b) Encaminhar cópia de notas fiscais e comprovantes de pagamento.
3- Em caso negativo:
a) Informar a proveniência dos recursos financeiros (repasses, patrocínios,
doações, etc.) aplicados nas festividades carnavalescas;
b) Informar os nomes dos colaboradores;
c) Especificar as despesas e seus respectivos valores;
d) Encaminhar cópia de notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de de 2017.
Francisco Tuca - Vereador/PSDB