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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
Tee
Lola
REQUERIMENTO Nº. 340
DESPACHO
APROVADO
Data
05 JUN. 2017
|
Presiden te
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca dos valores arrecadados
anualmente com a "Taxa de Serviços de
Bombeiros", considerando o período de
2013 a abril/2017.
340 /2017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
01) Quais os valores arrecadados, anualmente, com a "Taxa de Serviços de
Bombeiros" (instituída pela Lei Complementar nº. 370/2010), considerando o período de
2013 a abril/2017? Especificar ano a ano.
02) Qual a destinação da referida arrecadação? Os valores são revertidos
exclusivamente ao Corpo de Bombeiros do Município, ou a outros segmentos do Município?
Especificar.
03) Como são administrados os repasses da referida arrecadação?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de junho de 2017.
FRANCI LOS CÂNDIDO
Francisco Tuca - Vereador/PSDB
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