materia nº 377/2005

Câmara Municipal do iss titan
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data , A P R O VA D o,
A Sala das sessões. 21,6% |)
as 4
/ 94 4 27 6 05 ALOVSIO Tao FILHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 377 /2005.
Informação solicita da Provedoria da
Santa Casa local, sobre interesse em
firmação de convênio com o IAMSPE,
para prestação de serviço médico-
hospitalar.
EXMO. SR. PRESIDENTE
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Provedora da
Santa Casa local, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Senhoria se digne a informar
esta Câmara Municipal, o que segue:
a- a Santa Casa local tem interesse na firmação de convênio com
o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -LAMSPE, para prestação
de serviços médico-hospitalares, ao grande número de servidores ativos e inativos do
Estado, que pagam compulsoriamente por meio de desconto em folha, para desse serviço
usufruir?
b- a Santa Casa tem ultimamente movido ação nesse sentido, é
sabido que esta Casa, tem constantemente trabalhado nesse sentido, com várias esferas de
Govemo, sem ter êxito algum?
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, 27 DE JUNHO DE 2005.
af dm.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Vereador
Câmara Municipal do Wh,
Estado do São Paulo
To
Of.-n8.582/2005-CM.
Mocoça, 28 de Junho de 2005.
Prezada Senhora,
Passamos as mãos de Vossa Senhoria para
“> conhecimento, cópia do Requerimento nº. 377/2005 de nossa autoria,
aprovado em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de Junho último.
Atenciosamente,
AbT LA Mg
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Ilustríssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Provedora da Santa Casa de Misericórdia
Mococa - SP
*
“A
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
HOSPITAL “D.º CAROLINA DE FIGUEIREDO”
MATERNIDADE “ANITA COSTA”
PRAÇA DR. JEFFERSON FERRAZ, 90 - PABX/Telefax: (19) 3656-460: Proc. UVA
CEP 13730-119 - MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 52.505.153/0001-94
PROTOCOLO
Mococa, 05 de julho de 2005 DATA [RUBRICA]
SCM nº 161/05
Ref. Reg. nº 377/2005 — TAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) E +
Prezado Senhor,
Ao mesmo tempo que o cumprimento, esclareço que referente o convênio com o IAMSPE,
tenho a informar e solicitar o que se segue:
a-) Após ser procurada por servidores inativos do Estado, em junho de 2004, estive com o então
Superintendente do IAMSPE, Dr. Milton Flávio M. Lautenschlager, que informou que o IAMSPE não
firma Convênio Hospitalar com a Santa Casa de Mococa por a mesma não possuir CND (Certidão
Negativa de Débitos), que é para procurar o mesmo quando tiver os referidos documentos. Essa
informação foi repassada aos referidos associados.
b-) Desde que assumi a Provedoria da Santa Casa em fevereiro de 2004, não tenho medido
esforços para pagar os encargos e outras dívidas pendentes deste Hospital.
c-) Foram parcelados mais de 9 (nove) anos de FGTS, sendo pagos, mensalmente, a parcela mais
a competência do mês.
d-) Foi parcelada uma dívida de fevereiro à novembro de 2002, no valor de R$ 103 mil, com o
INSS — as parcelas estão sendo devidamente pagas, mês a mês, assim como a competência do mês.
Também foram pagos ao INSS alguns meses de encargos atrasados de 2003.
e-) Com o INSS tem uma multa de mais de um milhão de reais, referente a encargos, de Janeiro
de 1996 a janeiro de 2002, do Pronto Socorro Municipal, que está no nome da Santa Casa.
f-) Restam mais de 20 mil reais de FGTS que não foram parcelados, pois refere-se à contribuição
social de 0,5% de outubro de 2001 a dezembro de 2003 — precisamos de recursos para saldar.
£g-) Em abril último, foram pagos mais de 77 mil reais para a Receita Federal — referente a -
apropriação indébita de 2001.
h-) Ainda restam pendências com a Receita F ederal, PIS/PASEP — que precisamos de recursos
para saldar.
Assim sendo, a Santa Casa tem interesse no convênio, desde que tenha recursos para pagar as
exigências feitas pelo IAMSPE ou que o mesmo faça o convênio levando em consideração os
parcelamentos e pagamentos efetuados dos encargos em atraso.
Aproveito a oportunidade para solicitar dos nobres vereadores uma verba para auxiliar no
custeio da Santa Casa, pois medicamentos e materiais sofreram vários aumentos e o Hospital continua
recebendo o mesmo valor do SUS.
Sempre ao dispor para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos, assim como para
juntos falarmos com o atual Superintendente do IAMSPE. Na oportunidade, reitero a Vossa Senhoria
protestos de elevada estima e consideração.
DESPACHO
Para o Expediento, da Bróximau sMari es Maziero
LOLA
NM > CIENTE OS SNRS. VEREADORES
————>——— + 1
ALOYSIO TALIBERTI FILHO E Arquive-se. (4
Ao . Sala das Sessões =
Ilmo. Senhor —
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de
Mococa/SP scmoss