materia nº 254/2011

Número
43 ABIOS iau
REQUERIMENTO Nº. 254 2011
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a instalação de
coletores de lixo eletrônico nos
espaços públicos e prédios da
Prefeitura Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de leis:
a) A administração poderia determinar a instalação
de coletores de lixo eletrônico, para descarte de celulares, pilhas e baterias, nos
espaços públicos e também nos prédios da Prefeitura Municipal de Mococa?
JUSTIFICATIVA: -
A instalação dos coletores de lixo eletrônico nos
prédios ocupados pela Prefeitura Municipal de Mococa visa garantir o respeito ao Meio
Ambiente e adotar medidas de responsabilidade ambiental, uma vez que os materiais de
que trata o presente requerimento são extremamente nocivos à saúde e devem ser
corretamente descartados.
Existe em Mococa uma empresa especializada neste
trabalho, que coleta e dá destinação a este material sem custos para o Município
contribuindo para a educação ambiental e a preservação da saúde, além do que estes
coletores não ocupam grandes espaços e são comuns nos grandes centros, em lojas e
shoppings; possuem visibilidade e facilitam o descarte, razão pela qual reitero o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2011.
ébora Ventura
Vereadora PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 471/2011 MOCOCA, 15 de abril de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RUBRICA
q)
Joo& |JZoYi |O
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de | informações
sobre a instalação de coletores de lixo eletrônico nos espaços públicos e prédios
da Prefeitura Municipal, constante do Requerimento nº 254/2011, de autoria da
Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Câmara, —cumpre-
nos informar o seguinte:
A Coordenadoria do Meio Ambiente, em
parceria com a LED Reciclagem estão divulgando três locais na Prefeitura
(Casa da Agricultura, prédio da XV de Novembro e Pátio de Serviços) para início da
coleta.
Estamos acertando pontos com Escolas
Municipais, particulares e outras instituições de ensino para fazerem a coleta de
lixo eletrônico (lâmpadas, computadores, pilhas e baterias).
Segue em anexo cópia do contrato e folder.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente ,
UA q!
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal!
protestos de congideração e apreço.
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Exmo. St
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
LED
RECICLAGEM
“- Coletamos:
TVs - SOM - VÍDEO - DVDs - COMPUTADORES
CELULARES VELHOS - BATERIAS
ELETRÔNICOS EM GERAL
Coletamos em sua casa ou empresa.
Destinamos ambientalmente correto!!!
DISK COLETA: R (19) 3665.6090 ou 9330.2136
Email ou MSN: ledreciclagemDhotmail.com
Gráfica Santa Rosa - Tel.: 3656-3422
Hotmail - Jjflorestal(a)hotmail.com - Windows Live
É” Windows Live”
Hotmail
[ Caixa de Entrada
Pastas
Lixo
Rascunhos
Enviados
Excluídos
Nova pasta
Visualizações rápid...
Sinalizadas (24)
Fotos
Documentos do Office
Messenger
Pesquise contatos
Nenhum amigo esta
orline
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no celular
Hotmail (0)
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Responder Responder atodos Encaminhar |
texto para AÍDES
MADUREIRA
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6/4/2011
Responder *
LED RECICLAGEM — Adicionar a contat
Para jaber
OI JABAR
COMO COMBINEI COM VC ESTOU MANDANDO O TEXTO SE
QUISER PODE
ACRESCENTAR ALGUMA COISA
OBRIGADA
ELENA - LED RECICLAGEM
LED RECICLAGEM TECNOLÓGICA
COLETAMOS EM SUA CASA OU EMPRESA
TVs, VÍDEOS, DVDs, COMPUTADORES, CELULARES,
BATERIAS, ELETRÔNICOS EM GERAL
COLABORE COM A NATUREZA, DÊ UM DESTINO
ECOLOGICAMENTE CORRETO A ESSE LIXO
ELETRÔNICO
DISK COLETA: (19) 36656090
(19) 93302136
EM PARCERIA GOM A PREFEITURA MUNICIPAL E COM
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE MOCOCA,
ESTAREMOS COM PONTOS FIXOS DE COLETA :
CASA DA AGRICULTURA,
NO BARRACÃO DA PREFEITURA
PRÉDIO DA PREFEITURA NA RUA XV DE NOVEMBRO
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Excluir Lixo Eletrônico Limpa
& 2011 Merosof: Termos Pripagidaden TRADESE INTO PUPAREMB O BECOLE ERA ESTE Comentários
LIXO POR BAIRRO
http://by | S8w.bay 158 mail. live.com/mail/InboxLight.aspx?n=2012206833
7/4201
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EE ESA MUNICIPAL DE MOCOCA
RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO
- TERMO DE COMPROMISSO
O Municipio de Mococa, pessoa jurídica de direito público interno
inscrito no CNP) 44763928/0001-01, representada neste ato pelo Prefeito
Municipal Dr. ANTONIO NAUFEL, residente e domiciliado nesta cidade, afirmo
TERMO DE COMPROMISSO com a LED RECICLAGEM TECNOLÓGICA
representado por ELENA MARIA NETO proprietário da Empresa referida, sob
CNPJ/CPF::028.643.698-18 e Inscrição Estadual XXXXXXXXXX, empresa
localizado na Rua. José Pedro de Carvalho Lima. 495 — Jd. São Domingos -
Mocócay/sP.
Do Objeto:
item por objetivo o recolhimento do Lixo Eletrônico e Lâmpadas
Fluorescentes gerados no Município de Mococa, atendendo o poder público
e a toda a comunidade interessada.
Do Prazo:
Temo presente termo de compromisso o prazo de 12 meses. Podendo
ser prorrogado por 24 meses.
Das Obrigações:
Do Município:
Realizar campanhas de conscientização e divulgações nos meios de
comunicação sobre cronograma de coleta e área para depósito. Sendo que
a mesma possuirá exclusividade para o recolhimento no período de 12 meses.
Da Empresa:
Realizar o recolhimento do lixo eletrônico do Município de Mococa, sem
custo para o material de Lixo Eletrônico exceto as Lâmpadas Fluorescentes
que terá uma taxa de destinação de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por
unidade, valor de parceria que só será executado se as lâmpadas vierem
acompanhadas de Lixo Eletrônico, caso o município queira efetuar a
destinação somente das lâmpadas o valor a ser cobrado é de R$ 1,25 (Um real
e vinte e cinco centavos) por unidade, após a entrega do Empenho Municipal
Datado, sequente a ordem de serviço.
Do Descumprimento:
Não havendo o cumprimento das obrigações de ambas da partes,
ocorrerá a qualquer momento a rescisão do Presente Termo de Compromisso.
Do Foro:
As partes elegem de comum acordo o foro da comarca de Mococa —
SP, para a solução de eventuais conflitos desta relação de compromisso.
Mococa, 29 de março de 2011.
DR, ANTONT O NAVFEL
Prefeito Municipal de Mococa
ELENA MARIA NETO
Led Reciclagem Tecnológica