materia nº 294/2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES,TADO DE SAO, PAULO
F 
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Av. Dr. Gabriel do O, 1.203, COHAB.I, Mococa-SP.
CEP13732-620, fone/fax-019-3656-0992.
Mococa, 08 de abril de 2011.
Oficio n°247/2011/2aPJ/NT,
PGMP306/ 2011. C MARÅ MUNICIPÅ
(Favor mencionar as referências acima). . M O C O C Å -
Assunto: Publicação de Atos Oficiais da Prefeitura de Mococa. P R O T O C O. L O
ÑÙMERO DATA RUBRICA
Excelentíssimo Sen or Vereador. Jogo 13.04-1£ -
Esta Promotoria de Justiça recebeu o Expediente aqui
. protocolado sob o n°PGMP306/ 2011, por meio do qual Vossa
Excelência solicita providências a respeito de irregularidades na
publicação de atos oficiais do Poder Executivo de Mococa.
Em resposta, informo-lhe que este Promotor de Justiça
não pode se manifestar sobre fatos -dos quais não tomou conhecimento
formalmenie, tais como o mencionado no requerimento encaminhado
por Vossa Excelência sobre o assunto acima mencionado.
Diante disso e da indiscutível relevância do tema, solicito￾lhe que sejam enviados a esta Promotoria documentos ou demais
registros que demonstrem a ocorrência desses fatos, a fim de que este
Promotor possa adotar as providências e medidas cabíveis em relação a
eles, tudo com base nas leis em vigor.
Atenciosamente,
DESPAC.HO
Para o Expediente da Próxima ANDR TOR E F EITAS.
Se 2" Pr motor de Justiça.
CIENTE OS SENHORES
ESOÈ 
ISS VEREA IVE-SE
S I _Rf di 4901.L
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR s S.GabrielFemandes
MARCOS DANIEL VICENTE,
Vereador
DD VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOG - P.
a