materia nº 130/2011

PROTOCOLO
Número Data Rubrica
28/08 204) '
REQUERIMENTO Nº. JU 2011
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre os imóveis
alugados pela Prefeitura Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - Quais os imóveis que estão alugados pela
Prefeitura Municipal, para o funcionamento de seus departamentos?
b) - Solicito detalhar a finalidade de cada
imóvel, bem como a localização e o custo dos mesmos.
JUSTIFICATIVA:-
É de interesse desta Casa de Leis obter um
levantamento dos gastos mensais do Município com aluguéis de imóveis destinados
a abrigar vários departamentos e serviços da Prefeitura, razão pela qual solicito as
informações constantes do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de fevereiro de 2011.
DEBORA VENTURA
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 297/2011 MOCOCA, 17 de março de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Senhor Presidente:
61) |)g039)
Em atenção à solicitação de informações
sobre os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, constante do Requerimento nº
130/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, estamos encaminhando cópias dos contratos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO N
Prefeito Muni
60 4
SON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social Folha?
CONTRATO nº 649/2009 [Ze
emma
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E NOEMIA LIMA DA
COSTA.
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 44.763.928/0001-01, com sede na Rua XV de
Novembro, nº 360, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal,
Antônio Naufel, portador do RG nº 3.580.592, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-4, ora Locatária e, de outro lado e
NOEMIA LIMA DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 9.378.093-SSP/SP, devidamente inscrita no
CPF/ME sob nº 032.860.308-21, ora Locadora, têm entre si justo e
acertado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e
condições a seguir:
Cláusula 1º - Do Objeto:
O presente Instrumento tem como objeto a locação
do imóvel urbano de propriedade da Locadora, localizado na Rua
Capitão José Gomes, nº 220, esquina com a Rua Barão de Monte Santo,
centro, na Cidade de Mococa, que será utilizado pela Locatária como
sede das dependências administrativas do Departamento de Promoção
Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social
Poltant 22S do
Processo mOQ! |, ma
744
creme:
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Parágrafo Único - O imóvel locado destina-se
exclusivamente para os fins mencionados no caput deste artigo, não
podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
Cláusula 2º - Do Prazo:
A presente Locação é feita pelo prazo de 12 (doze)
meses, iniciados em 01 de junho de 2009, com término em 31 de maio
de 2010, data em que a Locatária se compromete a devolver o imóvel
completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação
por escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período
de até 60 (sessenta) meses.
Cláusula 3º - Do Valor e Data de Pagamento:
O valor do aluguel será de R$ 800,00 oitocentos
reais) mensais pagos até o dia 30 (trinta) cada mês, diretamente à
Locadora ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar,
mediante a emissão de recibo, ou por meio de depósito em conta
bancária previamente indicada.
Parágrafo 1º - Fica estipulada multa equivalente a
01 (uma) vez o valor do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a
parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social
Parágrafo 2º - O valor do aluguel será r
anualmente, pelo índice divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que
vier a substituí-lo.
Cláusula 4º - Dos Encargos:
O consumo de água e energia elétrica, bem como as
despesas com conservação ficam a cargo da Locatária e seu não
pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo 1º — O valor do IPTU restará a cargo da
Locatária.
Parágrafo 2º - A Locatária se obriga a satisfazer
todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo 3º - A Locatária não poderá realizar
modificações ou transformações no prédio sem autorização expressa e
por escrito da Locadora.
Parágrafo 4º - Qualquer anormalidade que
porventura venha a surgir no imóvel, no tocante à solidez de sua
construção ou de suas partes componentes, deverá ser comunicada
imediatamente, por escrito, à Locadora.
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Processo DO! | mA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social
Foltan OC? do
Processo nto! | ma
LISITAÇÃ
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Cláusula 5º —- Da Modificação ou Estragos no
Prédio:
Quaisquer estragos ocasionados no prédio e suas
instalações, bem como as despesas as quais a Locadora for obrigada por
eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária, não ficam
compreendidas na multa prevista no Parágrafo 2º da Cláusula 3º, mas
serão pagas separadamente.
Cláusula 6º - Da Vistoria:
A Locatária faculta à Locadora ou seus
representantes legais, examinar ou vistoriar o imóvel quando entenderem
necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos nos
aparelhos ou instalações do imóvel, a Locadora notificará a Locatária
para proceder ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco)
dias, correndo essa despesa por conta exclusiva da Locatária.
Cláusula 7º - Da Dotação:
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no
próximo caso em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento,
classificação orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Promoção Social Folha Po olê |
Processo rOQ4 | ma
Fa
08.24400142015 = Manutenção da Diretoria de Promoção Soc
Categoria Econômica 3.3.90.36.000 = Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Física.
Cláusula 8º - Da Rescisão:
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência
de multa rescisória e em caso de rescisão unilateral, precedida de aviso
por escrito pela parte rescindente, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade
de aluguel.
Cláusula 9º - Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa para
dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Contrato de Locação, em 2 (duas) vias de igual teor e
conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo tiveram
ciência.
Mococa, 01 de junho de 2009.
q! |,
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Noemja Lima da Costa
Locadora
Prefeiturá Municipal dAMococa
tônio Naufel
Locatárig
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2009, CELEBRADO
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E NOEMIA
LIMA DA COSTA. (PRORROGAÇÃO)
Pelo presente Instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL
MOCOCA, pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no
CNPJ/ME sob nº 44.763.928/0001-01, com endereço a Rua XV de Novembro,
nº 360, na cidade de Mococa, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo
seu Prefeito Municipal Sr. ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade RG nº 35.805.924 SSP-SP, devidamente inscrito no
CPF/MF sob nº 584.157.938-04, residente e domiciliado na PRAÇA
PACIFICO COSTA LIMA nº 44, VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, ora
Locatária, e de outro lado a NOEMIA LIMA DA COSTA, brasileira, solteira,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.378.093 SSP-SP, devidamente
escrita no CPF/MF sob nº 032.860.308-21, residente em Mococa - SP ora
Locadora, tem entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo ao Contrato
de Locação nº 049/2009, conforme as clausulas e condições a seguir:
Clausula Primeira
Fica aditada o Contrato de Locação celebrado
entre as partes em 01 de junho de 2009, para se ter prorrogação do prazo por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2010 até 31 de maio de 2011.
Clausula Segunda
O valor do aluguel mensal será de R$ 823,12
(oitocentos e vinte três reais e doze centavos) pagos até o dia 30 (trinta) de
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
— —
Clausula Terceira
As despesas decorrentes do presente Instrumento
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e, no próximo
caso em vigor a conta da dotação do respectivo orçamento, classificação
orçamentária: 3.3.90.36.00.00.00.00 (120) Manutenção da Diretoria de
Promoção Social, Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Fisica
As demais Clausulas do Contrato original e firmadas
anteriormente mantêm-se inalteradas e são nesta oportunidade ratificadas.
E por estarem certos e combinados, assinam as
partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor.
Mococa, 18 de maio de 2010
v,
NOEMIA DA COSTA
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
CONTRATO Nº 092/2010 mma CITAÇÃO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA E CARLOS ALBERTO ABELLINI E
SUA ESPOSA GISELE MONT: "EIRO MEGA ABELLINI.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
| MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763 .928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 360, CENTRO — MOCOCA-SP
neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO NAUFEL, brasileiro, casado, portador do
RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA
PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO — MOCOCA - SP, e do outro lado, CARLOS
ALBERTO ABELLINL brasileiro, analista de negócios, portador da cédula de identidade RG nº
18.743.123 - SSP/SP — devidamente inscrito no CPF sob o nº 091.998.758-37, casado com GISELE
MONTEIRO MEGA ABELLINI, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº
20.600.972-0 SSP/SP, inscrita no CPF nº 108.129.738-79, residentes e domiciliados à RUA MIGUEL
NAUFEL, nº 171 — BAIRRO VILA NAUFEL — MOCOCA/SP, ora denominados LOCADORES, tem
entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a
seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do Locador,
localizado na Avenida São Paulo, nº 41, na cidade de Mococa/SP, que será utilizada pela Prefeitura
Municipal de Mococa para a instalação de Unidade Básica de Saúde denominada NAI “Dr. Carmo
Prícoli”, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2010 e Processo Licitatório nº 074/2010.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para Os fins mencionados
no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, iniciados em 01 de
outubro de 2.010, com término em 30 de setembro de 2.012, data em que a Locatária se
compromete a devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a
locação por escrito, mediante O competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo pagos
mensalmente, o valor de 2.000,00 (dois mil reais) no dia 10 do mês subsequente ao da vigência
deste contrato, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por escrito indicar,
mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 ” 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA hs 1.04 110.
ESTADO DE SÃO PAULO | “o
Setor de Licitações |
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Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor di
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(100) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
ps
PREFEI
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Em caso de rescisão ami
rescisão unilateral, procedida de a'
Folha nº
vel, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
iso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro
decorrentes deste Contrato.
tudo tiveram ciência.
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E por estarem certos e
Licitação, em 02 (duas) vias de igual
Moceca, 01 de outubro de 2.010.
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Rua XV de Novenabro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869
Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Folha 02? do
Setor de Licitações Processon? OU nO!
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CONTRATO Nº 072/2010 LICITAÇÃO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E SYLVIA
PISANT DE SOUZA
| Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG Nº 35.805.924 SSP-SP e do CPF Nº 584.157.938-04, residente
e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA QUINTINO -
MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, SYLVIA PISANI DE SOUZA,
brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº 2.096.968 SSP/SP —
devidamente inscrito no CPF sob o nº 042.486.948.91 residente e domiciliado nesta cidade, à
RUA ANTÔNIO TEÓFILO, n º 10 — APTO. nº 41, ora denominado LOCADOR, tem entre si
certo e ajustado o presente Contrato de Locação, conforme as cláusulas e condições a seguir
transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à RUA CORONEL DIOGO, nº 1126 - CENTRO, na cidade de MOCOCA -
SP, que será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação da VISA -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n º 007/2010 e
Processo Licitatório n º 042/2010.
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins mencionados
no caput deste cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia combinação entre as
partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 06 de abril de
2.010, com término em 05 de abril de 2.011, data em que a Locatária se compromete a devolver o
imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por escrito,
mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), sendo
pagos mensalmente, o valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais) no dia 10 do mês subsequente
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
Folha? OLE a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Iprcessont 04% Into!
ESTADO DE SÃO PAULO :
Setor de Licitações
LICITAÇÃO E
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ao da vigência deste contrato, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por
escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor do
aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo - O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação ficam
a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do presente
Instrumento.
Parágrafo Primeiro - A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA — DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas as
quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela Locatária,
não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, mas
serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou vistoriar o
imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer danos ao
conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa por conta
exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.(100) e nos próximos
exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869
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Folhant OL do!
Processo nº OU 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
E
LICITAÇÃO
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória e em caso de
rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam asa partes do presente Contrato de
| Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas que a
| tudo tiveram ciência.
Mococa, 06 de abril de 2.010.
Á.
TÔNIO NAUFEL
Locatário
LVIA PISANI DE SOUZA
Locador
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
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Processo ne 1OM (4 O]
CONTRATO Nº 139/2010
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E ZAINE
SALOMÃO GONÇALVES DIAS.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito público; inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 44.763.928/0001-01, com endereço a RUA XV DE NOVEMBRO, N º 360, CENTRO -
MOCOCA-SP, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTÔNIO NAUFEL,
brasileiro, casado, portador do RG N º 35.805.924 SSP-SP e do CPE N º 584.157.938-04,
residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA LIMA — 44 — VILA
QUINTINO — MOCOCA - SP, ora denominado LOCATÁRIA e, do outro lado, ZAINE
SALOMÃO GONÇALVES DIAS, brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade
RG nº 10.375.528 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n º 050.058.228-95,
residente e domiciliado nesta cidade, à RUA ANTENOR SILVA, nº 186 — CENTRO, ora
denominado LOCADORA, tem entre si certo e ajustado o presente Contrato de Locação,
conforme as cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a locação do imóvel de propriedade do
Locador, localizado à PRAÇA MARECHAL DEODORO, n º 144 - CENTRO, na cidade de
MOCOCA - SP, que será utilizada pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a instalação do
Departamento de Educação, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n º 020/2010 e
Processo Licitatório nº 102/2010. :
Parágrafo Único — O imóvel locado destina-se exclusivamente para os fins
mencionados no caput desta cláusula, não podendo ser alterada sua destinação sem prévia
combinação entre as partes, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO
A presente locação é feita pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciados em 01 de julho
de 2.010, com término em 30 de junho de 2.011, data em que a Locatária se compromete a
devolver o imóvel completamente desocupado, somente podendo ser renovada a locação por
escrito, mediante o competente Termo de Aditamento, pelo período de até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DATA DE PAGAMENTO
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1
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Folha nº do.
Processo nº 10 j nO!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
LICITA!
ÃO
O valor do aluguel será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo pagos
' mensalmente, o valor de 1.500,00 (um mil e duzentos reais) no dia 10 do mês subsequente ao
' da vigência deste contrato, diretamente ao Locador ou a quem o mesmo expressamente e por
escrito indicar, mediante a emissão de recibo, ou por meio de conta bancária.
Parágrafo Primeiro — Fica estipulado multa equivalente a 01 (uma) vez o valor
do aluguel vigorante na época na qual incorrerá a parte que infringir cláusula deste contrato.
Parágrafo Segundo — O valor do aluguel será reajustado anualmente, pelo índice
divulgado pelo IGP-FGV anual ou outro que vier a substituí-lo.
CLÁUSULA QUARTA — DOS ENCARGOS
O consumo de água e energia elétrica, bem como as despesas com conservação
ficam a cargo da Locatária e seu não pagamento nas épocas oportunas acarretará a rescisão do
presente Instrumento.
Parágrafo Primeiro — A Locatária se obriga a satisfazer todas as exigências dos
Poderes Públicos a que der causa.
Parágrafo Segundo - A Locatária não poderá realizar modificações ou
transformações no prédio sem autorização expressa e por escrito da Locadora.
Parágrafo Terceiro - Qualquer anormalidade que por ventura venha a surgir no
imóvel, no tocante à solidez de sua construção ou de suas partes componentes, deverá ser
comunicado imediatamente, por escrito, ao Locador.
CLÁUSULA QUINTA - DA MODIFICAÇÃO OU DANOS NO PRÉDIO
Quaisquer danos ocasionados no prédio e suas instalações, bem como as despesas
as quais os Locadores forem obrigados por eventuais modificações feitas no imóvel pela
Locatária, não ficam compreendidas na multa prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Terceira, mas serão pagos separadamente.
CLÁUSULA SEXTA
A Locatária faculta ao Locador ou seus representantes legais, examinar ou
vistoriar o imóvel quando entenderem necessário e conveniente e, caso se constate quaisquer
danos ao conserto ou reparo necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, correndo essa despesa
por conta exclusiva da Locatária.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
A 4
Folhan do |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA lossoit 1OU JO.
ESTADO DE SÃO PAULO a |
Setor de Licitações
«— +
As despesas oriundas deste contrato correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente categoria econômica 3.3.90.36. 15 00.00.00. - (154) — Outros serviços
Pessoa física - e nos próximos exercícios, caso em vigor, a conta da dotação dos respectivos
orçamentos.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Em caso de rescisão amigável, não haverá incidência de multa rescisória é em
caso de rescisão unilateral, procedida de aviso por escrito pela parte rescindente, com
| antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a multa será correspondente ao valor de uma
mensalidade de aluguel.
CLÁUSULA NONA — DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Mococa para dirimir eventuais questões
decorrentes deste Contrato.
E por estarem certos e combinados, assinam as partes do presente Contrato de
Licitação, em 02 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença de 02 (duas) testemunhas
que a tudo tiveram ciência.
Mococa, 01 de julho de 2010.
Vu
ANTÔNIO NAUF
Locatário
ZAINE SALOMÃO ONÇALVES DIAS
Locadora
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3