materia nº 296/2011

tillo PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 510/2011 MOCOCA, 25 de abril de 2011.
CAMARA MUNICtPAL
-MOCOCA￾Senhor Presidente: P R O T O C O L O
NUMERO DATA RUBRICA
Em atenção à solicitação de informações
sobre a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 02-03-2011, acerca
do TC- 001756-006-10, do exercício de 2009, constante do Requerimento n°
296/2011, de autoria do Vereador Eduardo Antonio Baisi, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de acordo com manifestação
do Departamento de Finanças :
De fato, o Tribunal de Contas apontou
possíveis irregularidades na Prestação de Contas por parte da Santa Casa de
Mococa.
No dia 13 de janeiro de 2011 notificamos a
mesma para que devolvesse então os valores apurados pela auditoria do Tribunal
de Contas e, em 10-02-2011 a Santa Casa de Mococa devolveu o valor atualizado
da ordem de R$ 5.615,22.
Desta forma, já foi encaminhado ao Tribunal de
Contas para que o mesmo tome conhecimento e encerre o assunto.
Seguem os comprovantes em anexo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
D E S P O 
Atenciosamente
a o E p i e róx'ma
Sessã e Š il
DR ANTO NAUF L
A ILS . GUISSO 
Pref ' o Municipal
PR I ENTE CIENT OS NHORES
xmo. Sr VEREA RQUIVE-SE
ADILSO APARECIDO GUISSO S S sEE/E
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
) A 1 ON A. GUISSO
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
NOTIFICAÇÃO
Ref.: Convênio n° 044/2009 - Prefeitura Municipal de Mococa/Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa - Regularização da Prestação de
Contas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito
público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 44.763.928/0001-01,
localizada na Rua XV de Novembro, n° 360, em Mococa, Estado de São
Paulo, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel,
NOTIFICA a entidade IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 52.505.153/0001-94, com
endereço na Praça Jefferson Ferraz, 90, em Mococa, Estado de São Paulo,
para que proceda, em 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta
notificação, o saneamento da prestação das contas referentes ao Convênio
n° 044/2009, uma vez que, nos termos do relatório da auditoria do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, extraído dos autos do processo TC
1756/006/ 10, cuja cópia segue em anexo, apurou-se um montante
correspondente a R$ 5.300,76 (cinco mil e trezentos reais e setenta e seis
centavos) sem comprovação, ou ainda, a devolução deste valor,
devidamente atualizado, junto à Prefeitura Municipal de Mococa, nos
termos do artigo 36, VII, da Instrução n° 02/2008 do TCESP.
Mococa, 13 de aneiro de 2011.
PREFEITU MUNIC PAL DE MOCOCA
Antônio Naufel
Prefeito Municipal
Mococa, 01 de fevereiro de 2011.
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins , que se o valor de R$5.300,76 , aplicado no período
de janeiro/2010 a janeiro de 2011 no fundo BB CP Admin Supremo teria o equivalente a R$ 314,86
de rendimentos de juros .
Atenciosamente.
Magda Aparecida Francisco Rita de Cássia Martins de Souza
Escriturária Gerente de Relacionamento
PI?EFEITURA MUNICIPAL DE GRR GUIA DE RECOLHIMENTO DE 'VENCIMENTO
, MOCOCA RENDAS 11/02/2011
CONTRIBUINTE CóDIGO INSC. MK
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
LOGRADOURO EXERCÍCIO
MOCOCA SP 2.011
RENDA 
VALORE CORREÇÃO 
MULTA 
JUROS 
TOTAL
R$ MONETÁRIA MORA
116 RESTITUIÇÔES DIVERSAS 5.300,76 5.300 N
116X RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RENDIMENTOS 314,86 314,86
Ref devoluçaio de numerário ref Convênio na 44/2009 ( Juros no
período de 01/01/2010 a 31/01/2011 - BB CP Admin Supremo
PRESTAÇÃO TOTAL A PAGAR 5.615,62 5.615,62
N° VALOR AUTENTICAÇÃO MECÂNICA OU RECIBO DE CAIXA
GJL