materia nº 1061/2009

Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHO
EMENTA
Requerimento nº 1061 2009
Solicita informações à SABESP com relação
ao reajuste aplicado nas contas de água em
Mococa, de fevereiro de 2008 a setembro de
2009.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à SABESP Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis:
a) - Qual foi o percentual de reajuste aplicado por esta empresa
nas contas de água em Mococa, de fevereiro de 2008 a setembro de 2009 2
b) Informar os critérios de aplicação dos percentuais de
reajuste adotados por esta empresa.
Justificativa:-
Analisando duas contas de água, de dois endereços totalmente
diferentes, uma na rua Barão de Monte Santo e outra na rua Espírito Santo, as quais anexo ao presente
requerimento, pude verificar que as mesmas sofreram neste período, um acréscimo em tôrno de 69.2%,
entre fevereiro de 2008 e setembro de 2009, fato que causou preocupação a este vereador, razão pela
qual apresento o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de setembro de 2009.
TR, EA PAULISTA GENEROSA
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.1.025/2009-CM.
Mococa, 22 de setembro de 2009.
À
SABESP local
Nesta
Prezados(as) Senhores(as),
Estamos levando ao vosso conhecimento, que a
Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro
último, aprovou requerimentos nºs.1.060 e 1.061/2009, de autoria do
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, cujas cópias anexamos
ao presente.
Edificio ”Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
*
e
G
Sabesp
Companhia de Saneam
ento Básico do Estado de São Paulo
RGDM - 411/2009
+
A
MARA MUNICIPAL DE MOCOCA
CA
Sr. Francisco Carlos Cândido
Nesta.
Senhor Presidente,
qual encaminhou os requerim
Mococa, 28 de setembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA
33.2 | 29.09.09
Em atenção ao vosso ofício nº 1.025/2009 — CM de 22 de setembro de 2009, o
entos de nº 1.060/2009 e nº 1.061/2009 de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações, para as quais segue resposta
abaixo:
Requerimento nº1. 060/2009.
1. “Qual era o consumo máximo de água/mês que dava direito ao pagamento de
tarifa mínima em abril de 2008”?
Resposta: 10mº (dez metros cúbicos)
2. “Qual é o consumo máximo de água/mês que dá direito ao pagamento de .
tarifa mínima atualmente”?
Resposta: 10mº (dez metros cúbicos)
Ke) nd
A d
F)
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
RGDM - Divisão de Mococa — Rua Cap. Miguel Ferreira, 290.
E-Mail: Icordongsabesp.com.br — Fone (0x19)-3656-0785 — 3656-4972 - Fax 3656-4972
G
Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Requerimento nº1. 061/2009.
1. “Qual foi o percentual de reajuste aplicado por esta empresa nas contas de
água em Mococa, de fevereiro de 2008 a setembro de 2009”?
Resposta: Não houve reajuste de tarifa no período referido acima.
Observação: Houve sim um reajuste 4,43% que está em vigor desde 11 de
setembro de 2009 o qual foi publicado no dia 13/08/2009 no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, através da Deliberação 04/09 da ARSESP.
2. “Informar os critérios de aplicação dos percentuais de reajuste adotados por
esta empresa”
Resposta: O Decreto nº 41.446 é quem dá as diretrizes tarifárias e atualmente
quem referenda os reajustes de tarifas a serem aplicados pela SABESP é a ARSERP
— Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Quanto à
análise das contas, esta fica prejudicada em virtude de não termos recebido as cópias
das mesmas, nem os endereços completos.
Certos de termos atendido a vossa solicitação, sem mais para o momento,
subscrevemo-nos, colocando-nos à disposição para maiores informações, caso julgue
necessário.
Atenciosamente,
Gerente de Divisão - RGDM
Matricula 61.192-5 - CREA 060085539-4
LACCAzee
RGDM - Divisão de Mococa — Rua Cap. Miguel Ferreira, 290.
E-Mail: cordong)sabesp.com.br — Fone (0xx19) 3656-0785 — 3656-4972 - Fax 3656-4972