materia nº 365/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica A P R OVA D O
a
105 | apre as
“EMENTA
REQUERIMENTO Nº 365
Solicita informações ao Secretário de
Desenvolvimento Social sobre a
implantação do Plano FUTURIDADE no
Município de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Barbosa, solicitando
informar sobre a possibilidade de implantação do Plano FUTURIDADE no Município de
Mococa, destinado ao fortalecimento das estruturas de atendimento de pessoas idosas.
JUSTIFICATIVA: -
O Plano FUTURIDADE objetiva fazer frente ao desafio
do crescente envelhecimento da população paulista, e objetiva a realização de campanhas
educativas de esclarecimento das especificidades e necessidades dos idosos, atuar na
promoção dos seus direitos, promover a formação de profissionais que atuam junto a
população idosa, envolvendo a conscientização da necessidade de proteção a pessoa idosa
e educando para a importância de cuidar do idoso, razão pela qual encaminho ao Ilustre
Secretário o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
era Vertira.
ébora Ventura
Vereadora - PSDB
GOVERNO DO ESTADO DE SÃ
Secretaria de Desenvolvimento Sodgi
Chefia de Gabinete
CiPAL
RA MUN!
OF/C.G. nº 1236/2011
São Paulo, 1º de junho de 2011.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao Ofício nº
324/2011-CM, encaminhando Requerimento nº 365/2011, da Vereadora Débora
Ventura, que solicita informações sobre a possibilidade de implantação do
Programa Futuridade no Município de Mococa.
Encaminho parecer em anexo, com informação elaborada pela
área técnica desta Pasta, que trata do assunto objeto do presente expediente.
Permanecendo à disposição para outros eventuais
entos, reitero protestos de estima e consideração.
Ilustríssimo Senhor
Vereador ADILSON A. GUISSO
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
tvap
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento Social
Futuridade
Expediente: Protocolo SEDS nº 02/374/2011
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Assunto |: Implantação do Plano Futuridade no Município de Mococa
À Chefia de Gabinete,
Atendendo ao pedido de análise e manifestação do Futuridade sobre o ofício supra
citado, retornamos o seguinte parecer.
Considerando as diretrizes do Plano Estadual para Pessoa Idosa — Futuridade,
coordenado pela SEDS, que tem como estratégia articular e integrar, as secretarias,
órgãos Públicos Estaduais ,Municipais e Sociedade Civil, para O fortalecimento e a
expansão de ações direcionadas à promoção dos direitos dos idosos.
Considerando o desafio do enfrentamento à vulnerabilidade social, da garantia de
direitos e da oferta de políticas públicas que atendam às demandas da população idosa, o
Futuridade é uma iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de
Desenvolvimento Social — SEDS, que visa a construção das redes de atenção à pessoa
idosa nos municípios e promove o debate acerca das questões pertinentes ao processo de
envelhecimento e suas demandas.
A atuação deste Programa esta pautada na sensibilização dos gestores públicos
para o fortalecimento da rede de atenção e proteção ao idoso de acordo com os preceitos
do envelhecimento ativo, promovido pela Organização Mundial de Saúde.
Para tanto, conta com a cooperação e parceria de representantes das demais
Secretarias Estaduais, OAB, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso,
pesquisadores, entre outros, e se fundamenta nas referências dispostas na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa do Brasil, no
Rua Bela Cintra, 1032 — 10º andar — São Paulo /SP - 01415-000 - Tel. (0XX11) 2763-8000
www. desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Estatuto do Idoso (Lei nº.10.741, de 1º de outubro de 2003), na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS, Lei nº. 8742/1993), na Lei nº. 12.548 (de 27 de fevereiro de
2007), que estabelece a política estadual da pessoa idosa no Estado de São Paulo, e no
Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri/Espanha, 2002).
O Futuridade incorpora e reconhece a necessidade de efetivação de Direitos da
Pessoa Idosa, com inserção do tema do envelhecimento digno e saudável nas políticas
públicas em todas as esferas do Governo do Estado, em estreita parceria com os
Municípios para a implantação das ações previstas, e em articulação com os canais
representativos da Sociedade Civil, no entanto, não prevê nenhum tipo de “adesão
oficial” para que os municípios sejam beneficiados com suas ações.
Estas chegam ao município, por exemplo, através da disponibilização do Índice
Futuridade, construído em parceria com a Fundação SEADE. Trata-se de um
instrumental metodológico, uma ferramenta sofisticada, mas de simples utilização, que
possibilita ao município ter uma visão geral da situação em que se encontra a sua
população idosa e a partir daí pensar políticas públicas e formular ações e serviços
necessários para melhorar a qualidade de vida destes sujeitos.
O Plano também disponibiliza material técnico/cientifico que capacita os
gestores a abordarem a questão do envelhecimento em suas múltiplas dimensões
(biológica, psicológica, social, cultural e histórica), norteando a elaboração e
implantação de políticas públicas, como a recente publicação, elaborada em parceria
com a Fundação Padre Anchieta e, composta de 10 volumes e um DVD, que já foram
entregue aos 645 gestores municipais do Estado.
Atenciosamente,
Futuridade, 26 de maio de 2011.
Agente de Desenvolvimento Social
Equipe Técnica Futuridade