materia nº 72/2011

m PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 245 /2011 MOCOCA, 09 de março de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MO COCA-
. PROTOCOLO Senhor Presidente: NUMERO DATA RUBRICA
Em atenção à solicitação de informações
acerca da Lei Complementar n° 369, de 09-12-2010, constante do
Requerimento n° 072/2011, de autoria do Vereador João Batista Martins, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com despacho do Departamento de Finanças:
Embora a Lei tenha sido sancionada no mês
de dezembro/2010, não havia tempo hábil para realização de processo
licitatório, que demandaria no mínimo 45 dias.
Já no exercício de 2011, como se sabe, a
dotação orçamentária não pode ser transferida de 2010 para 2011. Por isso,
fizemos novo Projeto de Lei solicitando aprovação da Câmara, fato este que
ocorreu e que o Executivo estará decretando.
O Processo Licitatório já está em
andamento e o Pregão Presencial será realizado no próximo dia 15 de março.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos consideração e apreço.
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Atenciosamente
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa /
MOCOCA-SP ADL 
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